Page 14 - Telebrasil - Março/Abril 2001

Saiu a Lei de informática

João Carlos Pinheiro da Fonseca

A Lei de Informática e seus incentivos atuam sobre a Balança Comercial

do País, sobre a Zona Franca de Manaus e sobre a vertente industrial do

complexo eletrônico.

presidente da República, Fernan­ importação de produtos eletrônicos que as, vigorou de 1993 a 1999, e dava isenção
do Henrique Cardoso, sancionou, pesa no déficit da balança de pagamentos. do IPI para as empresas que aplicassem
em 11 de janeiro de 2001, (com Em tese, são quase 15 mil as empresas 5% de seu faturamento em atividades (in­
quatro vetos), a nova Lei de Informática relacionadas como exportadoras no País. discriminadas) de P&D.
que concede isenção e reduções do Im­ Na prática, são 70 a 80 grandes organiza­ Uma liminar do Supremo Tribunal Fe­
posto sobre Produtos Industrializados - ções que respondem por 70% de todo o deral (STF) decidiu que a lei não poderia
IPI-, referente a produtos de informática, nosso mercado exportador. mais ser reeditada por medida provisória e
eletrônica, telecomunicações e automação. Durante a aprovação da nova Lei de In­ um decreto presidencial (agora mudado
A nova Lei (a anterior é a da reserva de formática, a bancada do Ama­ pela nova lei) — mas que
mercado de 1984), numa decisão digna do zonas e seus aliados defende­ só vai valer quando for re­
BALANÇA
rei Salomão, diferencia no tempo e nas alí­ ram a singularidade da Zona gulamentada — estabe­
COMERCIAL
quotas os incentivos que concede em fun­ Franca de Manaus. Já o lobby leceu alíquota de 2% para
¦ Componentes eletrôni­
ção das regiões geográficas do País (veja ta­ da indústria do Centro-Sul — o IPI do setor.
cos dão USS 3,12 bilhões
bela), que refletem as forças atuantes na sua em particular de São Paulo Os incentivos da nova
ou quase metade do dé­
discussão (prolongada) no Congresso. com seu pólo tecnológico, em lei são para as empresas
fic it. É um item crítico.
A isenção do IPI no pólo industrial da Campinas (SP) — pugnou por que aplicarem 5% de seu
¦ Telecomunicações (co­
Zona Franca de Manaus vale manter incentivos para as fá­ faturamento bruto, des­
mutação, m ultiplex) dão
até 2014. Para outras regiões, bricas lá existentes, inclusive contados os impostos em
US$ 1,8 bilhão ou 28%
a redução concedida sobre a para aparelhos celulares e para atividades de P&D, dos
do déficit.
alíquota do IPI é de­ monitores de vídeo. quais 0,8% em centro de
¦ Inform ática (com puta­
crescente e finda A antiga Lei de Infor­ pesquisas das regiões da
dores) dá um d é ficit de
em 2009. mática, renovada por Sudam, Sudene e Cen­
US$ 1,48 bilhão ou 23%
O Governo medidas provisóri- tro-Oeste e no mínimo
do déficit.
vê na fabrica­ 0,5% no Fundo Nacional
¦ Eletrônica de consu­
ção no País uma de Desenvolvimento Ci­
mo (áudio, vídeo) dá li­
forma de diminuir a entífico e Tecnológico a ser
geiro saldo (3%) na ba­
gerido por um conselho,
Benjamin Sicsú, lança comercial.
Ministério do com participação majori­
¦ Brasil não preza a tec­
Desenvolvimento tária do Governo.
n o lo g ia (com o ín d ia ,
O BNDES deverá
China ou Coréia).
BALANÇA COMERCIAL prorrogar seu Prosoft
(criado em junho de 1997
Importações Exportações
e válido até junho de 2001) que faz
(em 2000 - US$ bilhões) (em 2000 - US$ bilhões) investimentos de risco em empre­
sas nacionais que desenvolvem soft­
Eletrônica de consumo -
Eletrônica de Consumo -
US$ 0,41 bi (5%) ware. Desde do início do ano, vigo­
US$ 0,44 bi (18%)
ra nova lista de máquinas e equipa­
Informática -
US$ 1,86 . Componentes mentos — para bens de capital não-
bi (21%) \ /U S $ 3,45 bi Informática - produzidos no País — que são be­
' (39%) US$ 0,35 bi neficiados pelo regime de tarifas de
(14%)
importação mais baixas.
A renúncia fiscal do Governo, com
/ Componentes - / a queda para 4% do imposto de im­
Telecomunicações - USS 0,33 bi (14%) Telecomunicações ¦ portação sobre produtos beneficia­
dos, é de USS 5 milhões. Estudo efe-
US$ 3,13 bi (35%) US$ 1,31 bi (54%)