Page 22 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 2001

Assoei açã o

A g e n d a e s t r a t é g i c a

T e l e b r a / ü ^

Ao promover o desenvolvimento do setor privado v

das telecomunicações e das tecnologias da \

informação no País, a Associação Brasileira de

Telecomunicações norteia seus caminhos na trilha do

novo milênio. Criou uma Agenda Estratégica que balizará suas atividades,

de interesse para o setor. A seguir, os itens que formam a Agenda TelebrasiT e as

15 ações a serem desenvolvidas pela Associação em 2001.

1 - Contribuir para a universalização, através de tunidades de desenvolvimento c expansão es­

ações junto aos poderes competentes, visando timada de redes e serviços. LG T que versa sobre o incentivo fiscal para as
operadoras de serviços de telecomunicações.
manter a carga tributária incidente sobre o setor 9 - Estimular o desenvolvimento de estudos 7 - Atuar, cm nome de seus associados, junto

cm níveis adequados ao seu desenvolvimento. dc interesse para as entidades do setor nas uni­ aos Procons, visando esclarecer as matérias que

2 - Promover estudos sobre regulamentação versidades e centros de estudo em geral. redundam em descrédito para as operadoras,

de telecomunicações, visando subsidiar os ór­
1 0 - Promover estudos c ações que permitam quando forem feitas dc modo indevido.

gãos legislativos na elaboração de normas le­
a manutenção da viabilidade económico-fi­ 8 - Participar, com estudos próprios, através
gais que atendam os interesses da sociedade c nanceira das entidades do setor, através dc po­ dc consultoria específica 1 audiência aos asso­

dos agentes econômicos que amam nesse setor. líticas tarifárias sadias c justas. ciados, das consultas públicas emitidas pelos

3 - Desenvolver ações cm defesa das entida­ 1 1 - Promover estudos c dar subsídios às au­ órgãos normativos, dando subsídios, suges­

des que compõem o setor, para a solução de toridades governamentais c à comunidade em­ tões e recomendações.

questões c conflitos dc natureza judicial que presarial, visando a democratização do acesso 9 — Criar c manter representação permanente

afetam o desempenho económico c social des­ à informação, para evitar a exacerbação do junto ao Congresso Nacional c ao Ministério

sas entidades, bem como a sua imagem. gaf> entre as camadas da sociedade. das Comunicações, para sensoriamento c con­

4 - Promover a discussão c a disseminação dc
Ações 2 0 0 1 tribuições a decisões que influenciem a atua­

informações sobre o modelo dc operação c
1 — Atuar junto ao Senado Federal, aos Pode­ ção das entidades do setor.
exploração das telecomunicações no Pais, junto
res Executivos Estaduais c à opinião pública, 10- Estudar c publicar artigos na mídia sobre
à opinião pública, aos poderes governantes c à
visando a diminuição da carga tributária para temas importantes para o setor, cm particular
mídia em geral.
15% do valor dos serviços. Essa atuação deve­ sobre os impactos do processo de desregula-
5 - Examinar c propor diretrizes para conces­
rá ser apoiada por estudos específicos. mentução c seu desenvolvimento.

são dc subsídios incidentes no setor, de modo
2 - Examinar detalhadamente as repercus­ 11 - Estudar c planejar a realização de con­
a compatibilizar seus benefícios com os cus­
sões da implantação dos novos Fundos de In­ gressos dc âmbito continental, visando com­
tos desses subsídios para a sociedade, a fim dc
centivo (Universalização, Desenvolvimento), patibilizar as políticas nacionais c o interesse

obter ganhos reais dc desempenho c desen­
assim como do Fundo dc Fiscalização (Fistcl) comum dos países da região.
volvimento macroeconômico.
c da aplicação dos respectivos recursos. 12- Criar 1 manter banco de dados sobre estatís­

6 - Fazer o acompanhamento da atuação dos 3 - Incrementar os canais de comunicação da ticas c informações gerais sobre o setor, em convê­

órgãos de fiscalização c de regulamentação,
Associação com a sociedade, através dos ins­ nio com entidades que geram ou armazenam esses
para a melhor implantação das políticas dc
trumentos dc que a Tclebrasil dispõe: revista, dados, disponibilizando-os a seus associados.
dcsrcgulamcntação e dc competição sadia, vi­ site Internet, televisão e rádio. 13 - Criar um mecanismo dc ação junto aos

sando a compatibilização dc objetivos políti­ 4 - Realizar os tradicionais painéis semestrais órgãos financiadores de infra-estrutura, visan­

cos c econômico-sociais. mantendo o alto nível do conteúdo c dos par­ do a ampliação dos recursos e do escopo dc

7 - Defender teses dc alto interesse para as ticipantes, abordando prefercncialmentc te­ sua aplicação ao setor.

entidades atuantes no setor, tais como a mini- mas da Agenda Estratégica. 14 - Implementar uma metodologia de apoio

mização dc custos de implantação oriundos 5 - Preparar estudo visando a participação das à sustentação de teses de doutorado sobre as­

dc práticas burocráticas e de custos do uso de entidades privadas na gestão dos diversos fun­ suntos de interesse para o setor nas principais

infra-estruturas de terceiros. dos suportados por recursos oriundos das em­ universidades do País.

8 - Constituir c colocar à disposição da cole­ presas do setor. 15 — Implementar projetos específicos rela­

tividade um banco de dados sobre o setor, seus 6 - Gestionar junto ao Congresso Nacional cionados ao desenvolvimento dc recursos hu­

grandes números, entidades atuantes, opor­ visando a implementação do Artigo 74 da manos c da tecnologia utilizada no setor.