Page 70 - Telebrasil - Maio/Junho 1998

T e l e f o n e s p ú b l i c o s n a p r i v a t i z a ç ã o ,
o p o r t u n i d a d e
A nova política governamental para as telecomu­
nicações brasileiras, em que o modelo de mo­
nopólio estatal deverá ser substituído por um
m odelo privado de competição regulamentada pelo
Estado, é o fator decisivo que permitirá as mudanças
estruturais do setor.
Com um a cultura enraizada no modelo antigo, fruto
dos anos de convivência e participação, é muito com­
preensível, para todas as partes envolvidas, a dificul­
dade em se estabelecer as regras e sistemáticas que
deverão ser adotadas, tanto para os usuários e forne­
cedores de bens e serviços, como, também, obrigato­
riam ente. para o órgão regulador e as novas operado­
ras. agravados, ainda, pelos efeitos inevitáveis decor­
rentes da globalização.
Existem paradigmas que, no nosso ponto de vista,
p o d e ria m sor quebrados neste m om ento de
privatização, quando o órgão
regulador pode estabelecer cri­
térios que somente são possí­
veis devido ao am biente de
transição, tais como:
Os terminais telefônicos
de uso público são sempre ci­
tados como um instrumento de
atendimento social. Adm itin­
do-se esta afirmativa como ver­
dadeira. é importante destacar
que exatam ente este instru­
mento social foi o que teve as
suas metas mais reduzidas na nova avaliação da Anatei.
Porque reduzir as metas ao invés de criar condi­
ções do cumpri-las?
As tarifas dos serviços prestados pelos telefones pú­
blicos são das mais baixas do mundo, impossibilitando
um a remuneração justa para os serviços.
Convém destacar que o valor líquido de cada impul­
so no Brasil é inferior a US$ 0.02 (dois centavos de dó­
lar). quando o valor bruto de uma chamada por telefone
público nos EUA é de US$ 0,25 (vinte e cinco centavos
de dólar), de forma que esta política tarifária incentiva
uma pratica de mercado em quê o grande ganhador é o
intermediário da venda dos cartões telefônicos.
Considerando que o preço do venda de um telefo­
ne público sempre será superior no de um telefone de
assinantes e que os custos operacionais são mais eleva­
dos. não é válida a simples comparação das tarifas entre
um term inal convencional o um terminal público.
68 • Tetebrasi1 Mrii/Jun-96
p e r d i d a ?
Miicio Manna
Com a participação efetiva da Telcbrás através
CPqD. o Brasil desenvolveu uma tecnologia inova(| '
de cartões telefônicos indutivos, com características |(\
nicas e de aceitabilidade pelo público reconhecidas iv
las partes envolvidas no processo. ^
Dentro da intenção prim ordial de promover a com­
petição. a Anatei poderia obrigar que esta tecnoloçi
fosse utilizada de forma não exclusiva, pelas opt m
doras. desde que os fabricantes dos telefones públi­
cos disponibilizassem term inais com a leitora indutiva
e a leitora de qualquer outro cartão, mantendo o mes­
mo preço do term inal apenas com a leitora indutiva.
No nosso entendimento, esta seria a grande ojxjrtu-
nidade de avaliar, em condições de igualdade, qual a
tecnologia mais conveniente para as operadoras, que
poderiam comparar os custos de aquisição dos cartões
indutivos com os cartões de outra tecnologia, e para os
usuários, que poderiam optar pelo cartão que melhor
atendesse aos seus anseios. Não estamos defendendo
o protecionismo, que sempre dificulta a conquista de
aprimoramentos, mas uma situação que permita a real
competição, sem a mudança da regra de mercado por
interesse próprios e específicos dos controladores.
Criar condições de competição entre as tecnologias
de cartão, da forma sugerida ou de outra qualquer, podo
ria permitir a consolidação do know-hoiv adquirido, a
manutenção de empregos e o desenvolvimento do par­
que industrial no Pais, inclusive com a geração de divisas
Entendendo-se que a comercialização do tráfego tele-
fònico (Vou de dados é a forma de remuneração da opero
dora, a lilieralizaçáo para instalação de telefones públicos
por agentes privados, utilizando as linhas disponibilizar
pelas operadoras dentro de normas estabelecidas pcJ
Anatei, poderia ser uma forma de viabilizar o atendimento
das metas estabelecidas de universalização, de orn1,1
íáloga à já utilizada por outros países. .
»está diretamente ligada à capacidade de entender as gra*1"
2 S dificuldades que deverão ser ultrapassadas
Compreender que os erros são inevitáveis d
se inicial, sem abrir mão do direito de buscar e^
elos acertos, participando através da oferta < ;
ies para a solução e evitando a comodidade e ^
ir emitindo críticas destrutivas, poderá ser o 1 a" |.u[r.
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Mii cio Manna, eonsuHor ^ P 1J J J J Ü
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