Page 70 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1996
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Gilberto Geraldo Garbi(*)
política de telecomunicações que vem sendo serviços e sobre as obras ultrapassarão os R$6 bilhões
adotada pelo atual governo merece, em sua neste ano e é dos bolsos dos usuários que todo este
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concepção global, o pleno reconhecimento do País dinheiro está sendo retirado.
cm razão de. pelo menos, duas posturas firmes e Vejamos agora o que se pode esperar, em termos de
corajosamente seguidas sem desvios desde a posse: a barateam ento ao consum idor, da introdução de
reproílssionalizaçâo da gerência, com o decorrente pacto competição na prestação de serviços, anunciada pelo
ético anunciado pelo Ministro Motta, e a introdução da governo e cujo primeiro passo será a Telefonia Celular.
competição na prestação de serviços através de Era de se supor que, após tantas décadas de monopólio e
operadoras privadas. consciente do peso da atual carga tributária, o governo
Em termos macro é exatamente disto que o Brasil adotasse critérios de seleção dos futuros operadores
carecia e não há ressalvas a se fazer. Entretanto, a privados que colocassem, antes e acima de qualquer outro
operacionalizaçào da segunda postura (introdução de interesse, o direito da população em receber serviços bons
competição através de operadoras privadas) vem e baratos. Não c isto que está refletido no Edital ora
seguindo um caminho em que o interesse arrecadador submetido a consulta pública, embora, na aparência, a
do Governo está se sobrepondo desmesuradamente aos redução das tarifas seja uma intenção governamental,
direitos do usuário de receber os melhores serviços pelos em mais um exemplo de que conseqüências opostas
menores preços. podem decorrer de bons objetivos.
Antes de apresentar os fatos que me levaram à Dc acordo com o Edital, os licitantes passarão por uma
conclusão acima (o interesse do usuário está desprotegido pré-qualificação cm que precisarão acumular no mínimo
diante do interesse do governo), parece-me conveniente 700 pontos em 5 itens:
trazer à memória a segunda metade da década de 60,
quando teve início a grande expansão tios serviços dc
I - Menores preços e tarifas ......................................... 400 pontos
telecomunicações no Brasil, com o magnífico trabalho
1 Rapidez no atendimento de novos clientes...... 100 pontos
realizado pela Embratcl e, em seguida, por todo o Sistema
Telebrás. A pedra fundamental no campo financeiro foi 3 Menor prazo de implantação das obras............. 200 pontos
o chamado ENT (Fundo Nacional dc Telecomunicações), 4 Número de municípios atendidos......................... 100 pontos
uma sobretarifa de 25% integralmente destinada à ê
5 - Area de cobertura.......................................................200 pontos
expansão e melhoria dos serviços. Aqueles recursos
fizeram a maior parte cio milagre dc se dotar o Brasil,
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em poucos anos, de um amplo sistema, cobrindo todo o \ primeira vista, a minimizaçào de preços e tarifaséo
território nacional e construído com equipamentos aspecto mais importante na pré-qualificação mas isto é
majoritariamente fabricados no País. ilusório. Através de uma fórm ula de alocação de
Tudo caminhou bastante bem até meados dos anos 70. percentuais dos pontos de cada item, onde o que importa
quando o governo da época, infelizmente, lembrou-se é a ordem de classificação dos licitantes e não as
de que o setor existia e passou a cobiçar o ENT. A partir diferenças relativas entre suas propostas, pode acontecer
daí, parcelas crescentes daquele Fundo foram sendo (c certamente acontecerá, pois os competidores conhecem
carreadas para os cofres do Tesouro e, ao invés dc as técnicas da Teoria dos Jogos) que aquele que ofereceu
destinar-se a produzir benefícios aos usuários que o os piores preços e tarifas também atinja os 700 pontos
pagavam, passaram a fazer parte da vala comum das necessários e passará para a fase seguinte, decisiva do
contas da União. O final da história é conhecido: em processo. Obviamente, quem deu a maior tarifa poderá
meados da década de 80. o ENT foi extinto mas o bolso pagar mais pela concessão e quem propôs a menor
do usuário não foi desonerado pois, simultaneamente, fatalmente será derrotado.
foi criado um 1C’MS dc 33,33%, pesadíssima carga que Evidencia-se, portanto, que o critério submetido a
não retorna sob a forma dc expansão e melhoria do consulta pública não protege o interesse do usuário em
Setor. É uma pena que quando se fala em reduzir o custo obter as menores tarifas mas maximiza o interesse do
Brasil, poucos se recordem de mencionar o 1C'MS que governo em cobrar um alto preço pela concessão, o que
incide sobre os serviços públicos de telecomunicações... não c razoável nem coerente com a intenção sincera, na
Lembrando que, em 1996, o Sistema Telebrás deverá qual acredito, que o governo tem dc melhor atender ao
ter uma receita líquida da ordem de R$13 bilhões e consumidor de serviços públicos de telecomunicações ao
investir cerca de R$7 bilhões, os impostos sobre os (*) introduzir competidores privados.
(*) Engenheiro de Eletrônica e Telecomunicações, ITA 1966.
