Page 9 - Telebrasil - Maio/Junho 1996

O segmento estatal e a área sindical Minicom explicou que todos os recur­ o monopólio, concorrerão partindo de

mantiveram atitude discreta em relação sos do Ministério das Comunicações situação privilegiada por já estarem

à nova Lei e a reação da iniciativa — que considerou muito escassos — presentes no mercado. No entanto,

privada foi convergente no sentido de estão voltados para preparação de precisarão obter maior liberdade na

ser este um importante pri-meiro passo projeto de Lei Geral das Telecomu­ condução de seus negócios, acompa­

que deve ser rapidamente comple­ nicações, a ser enviada até o final do nhada de uma mudança tarifária.

mentado por outras medidas. Para ano para o Congresso, bem como para José Luis Guasch, consultor do

Romualdo de Barros, da Stelar Tele­ o preparo de Editais e de regulamen­ World Bank, dentro de uma cartilha

com Ltda., falta regular o ambiente da tação que serão necessários, após a liberal, advogou que o Órgão Regu­

macrocompetiçào e da macro-orga­ aprovação da lei Mínima. lador deve ser separado do Governo e

nização dos serviços para garantir Em sua palestra, o consultor Andrés da operação do serviço; que os esque­

competição plena e legítima, em todos Bande registrou que na América Latina mas tarifários, com limite superiores

os segmentos. ocorreu um avanço das operadoras de preços, são melhores que os basea­

Marco Aurélio, presidente da Qual- européias e norte-americanas como a dos no retomo sobre os investimentos;

comm do Brasil, rotulou a aprovação France Telecom, na Argentina e que o regime de livre competição é

da nova Lei como “um passo decisivo México; a Telefónica de Espana, no preferível ao regime regulamentado;

rumo à privatização do setor". Para o Peru, Chile e Argentina; a STET que o subsídio cruzado deve ser

executivo, impasses, como o do capital italiana, na Bolívia; a GTE, na Venezu­ evitado; que o acesso aos meios é um

e do Órgão Regulador, foram inteligen­ ela; e a South Western Bell, no México. fator crítico em qualquer contrato,

temente superados. Rogério Furtado, da Equitel, mostrou licenciamento ou legislação sobre te­

— “A aprovação pela Câmara dos que as atuais operadoras, ao perderem lecomunicações ir

Deputados da lei que permite a compe­

tição em telefonia celular, serviços de

valor adicionado e satélites é um marco

importante para o crescimento das

telecomunicações tão necessário à

economia do País", formulou Carlos de O pensam ento do relator

Paiva Lopes, diretor presidente da

Ericsson Telecomunicações S/A.
Eis a seguir, um resumo do pronun­

Ornar Carneiro da Cunha, presidente E uma discussão estéril, em termos
ciamento do deputado-relator, Arolde
da AT&T do Brasil Ltda., viu a nova práticos e frente ao que já Joi decido
de Oliveira (PI L-RJ), durante Semi­

Lei como permitindo ao investidor no Congresso.
nário da FGV, antes da aprovaçào da

avaliar a “oportunidade telccomu- • Órgão regulador incluído na LM
Lei, na Câmara:

nicações-Brasil em relação a outras para atender ao artigo 21. inciso 11,

oportunidades de investimento. Um da Constituição. O Ministério das

atraso na regulamentação se traduzirá • Princípios da Lei Mínima (LM): ( omunicaçòes (Minicom) seria, por

em demoras nos investimentos e u LM deve prover à pista competição, ora, o órgão regulador ainda que,

com seniços dc qualidade. univer posteriormente. possa haver outra
prejuízo para os usuários", lembrou o
sahdade e a preços baixos para o solução. L m órgão regulador deve ser
executivo.

usuário, hem como ter apelo trans­ autônomo, colegiada. com mandato

parente ao capital, nacional e estran­ de seus membros não coincidentes e
Poucas surpresas

geiro. Não há tanta gente assim vinculado ao Congresso, como é o
0 teor da lei mínima, em realidade,
querendo investir aqui, se não houver TCU (Tribuna! de Contas da União).
teve poucas surpresas para os que

segurança para seu investimento. A Telebrás: deve ter o papel de “hol­
atenderam ao Seminário que o C omite

LM não pode ter custos sociais ding " das ações do Sistema e promo­
Empresarial da Fundação Getúlio
(desemprego) para o Governo e muito ver sua privatização. As tarefas da
Vargas - FGV, coordenado pelos

menos dilapidar o patrimônio público. integração do planejam ento e os
economistas Joel Korn e Carlos Lan-
• Abrangência da LM: seria ab­ planos de numeração — muito impor
goni, efetuou no I lotei Intercontinental,

surdo abrir tudo agora. Estender a tantes em regime de competição em
no Rio dc Janeiro, sobre o tema da
abertura para a telefonia fixa, seria que determinados números podem ou
abertura das telecomunicações c que

pulverizar o sistema Telebrás no dia não favorecer o acesso — devem ser
ocorreu pouco antes da nova Lei ser

seguinte. do Minicom; a Telebrás é hoje, de
aprovada na Câmara. % Críticas: o Sistema Telebrás está

A FGV organiza seminários sobre fato, o órgão regulador.
com o planejamento desestruturado. • Banda A e Banda B: é um mercado

macroeconomia e geopolítica, desde Não se concebe uma Telerj investir USS de elevada incerteza em que precisa

1 c>90. O Comitê é apoiado pela Ara-

500 milhões em celular Banda A , haver garantia de acesso igual para
eruz, Arthur Andersen, Banco Chase,
quando há pressa em fazer mais infra- todos à rede fixa. As Banda A e B
Banco Inter-Atlântico, Banco Itaú,

estrutura e ganhar dinheiro com o celulares serão abertas à competição.
Bank of America, Brascan, Caemi,
acesso à rede. Seria melhor lançar dez As operadoras da Banda A poderão

Castro Barros Advogados, Cataguazes
novos editais de radiodifusão por mês, criar subsidiárias. com participação
Leopoldina, Citibank, Coca-Cola,
do que prometer mil e quinhentos; da empresa privada, para competir
( yanamid, Ipiranga, Gafisa, Glaxo,
• Capita! estrangeiro é o pomo da com as da Banda B Deveriam ser

Golden Cross, Grupo Fischer, IBM, discórdia que poderá ir a Plenário cinco ou seis grandes em presas

Icatu, Vil lares, Klabin, Minasgás,

O Ministério acha que deve conceder celulares no País, operando no regime
Odebrecht, White Martins, Shell,
51% do controle a capitais nacionais. de duopólio.
Souza Cruz, Sul América, Unibanco,

Unisys c Varig.

No Seminário, Eduardo dc Faria, do

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