Page 8 - Telebrasil - Maio/Junho 1996
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POLÍTICA & NEGOCIOS
Monopólio: o início do fim
João Carlos Pinheiro da Fonseca
Câm ara dos D eputados
aprovou, em 14 de maio, por
M
315 votos a favor, 101 contra e
sete abstenções, o Projeto de Lei
longamente debatido, que “dispõe
Trinta e duas
sobre os serviços de telecomunicações corporações
e sua organização, sobre o Órgão R apoiaram o
Regulador e dá outras providências”. seminário
Com isto ocorre, concretamente, o da FGV
início do fim do monopólio estatal das
telecomunicações, como já previsto na
emenda n° 08/95 da revisão constitu
cional. Para situar o leitor, a redação
desta matéria ocorreu com o Projeto de
Lei já aprovado na Câmara dos Depu
tados e a ser submetido ao Senado até 24 meses para criar estas subsi vimento de bastidores gerou: “Alia-dos
Federal. diárias, após a sanção definitiva da Lei. m anobram para reduzir poder de
O novo Projeto de Lei abre a explo Na área de satélites, a Lei distingue Motta” (O Estado de S. Paulo); “PSDB
ração da comunicação celular e dos os artefatos com posições orbitais, se vê vítima de golpe do PFL” (Folha
serviços via satélite ao empreendimen notificadas internacionalmente pelo de São Paulo); “Telefonia causa racha
to privado, reza que o Ministério das Brasil e por outros países. No pri entre aliados” (Jornal do Brasil); e
Comunicações será o órgão regulador meiro caso, o serviço de transporte de “Celular divide governistas” (Gazeta
para os próximos seis meses e limita sinais de telecomunicações será explo Mercantil). O assunto ainda prosse
— nos casos que o interesse nacional rado por concessões de quinze anos, guiu, depois de aprovada a Lei, coma
exigir — durante os próximos (rês renováveis e o concessionário poderá manchete “Senado quer mudar lei da
anos, o capital votante estrangeiro cm ter seu próprio satélite. telefonia” (Jornal do Brasil).
49%. Quem já estiver explorando esse Em resumo, e descontada a piro
O Orgão Regulador ficará com os serviço (como a Embratel) já tem a tecnia do jogo democrático, a química
recursos oriundos das licitações dos concessão outorgada. Quem não esti que resultou na aprovação da nova Lei.
serviços e do espectro de radiofrequên ver, somente em 1 ° de outubro de 1998 na Câmara dos Deputados, foi fruto de
cias. O Governo deverá encaminhar ao poderá iniciar o serviço. Mas há concessões mútuas feitas pelo PSDB
Congresso Nacional projeto de lei exceções (pragm áticas) quando o e pelo PFL para chegarem a um
sobre o Órgão Regulador, cujo nome serviço exigir técnicas não disponíveis denominador comum. O PFL conse
oficial é Comissão Nacional de ( omu- em satélites atuais (como banda Ku) e guiu que não houvesse restrição quanto
nicações - CNC. Decorrido seis meses, para as quais já tenham sido alocadas à origem do capital, se nacional ou
o Poder Executivo perderá a exclusi posições orbitais, notificadas pelo estrangeiro, mas somente para daqui a
vidade dessa iniciativa. Brasil. Serviços de telecomunicações, três anos, um prazo que ultrapassa o
O novo Projeto de Lei determina que via satélite, dependerão de outorga mandato do atual Governo.
as operadoras dos serviços públicos de específica e não importará se o acesso A imprensa apontou o Ministro das
telecomunicações abram suas redes, ao artefato for feita no País ou no C om unicações, Sérgio Motta, do
sem discriminação, para o serviço exterior e se a posição orbital for ou PSDB, como um dos vencedores, com
móvel celular, bem como para os não brasileira. o novo Projeto de Lei aprovado na Câ
serviços de valor adicionado. Os mara. O Ministério das Comunicações
serviços limitados destinados a um Reações será o Órgão Regulador por seis meses,
grupo de atividade específica — A imprensa reagiu à aprovação da Lei podendo partir para as licitações da
necessitarão de autorização, se for para com as manchetes: “Câmara aprova chamada Banda B e dar concessões na
uso próprio do executante e de per abertura para o celular” (O GLOBO); área de satélites. Segundo explicou o
missão se para uso de terceiros. A “Governo aprova telefonia” (Jornal do relator do Projeto de Lei aprovado,
Telebrás está autorizada a constituir, Brasil); “Câmara abre setor de tele A rolde de O liveira (PFL-RJ), os
diretam ente ou através das suas comunicações” (O Estado de S. Paulo); recursos (que se supõem elevados e
operadoras, subsidiárias ou associadas e “Motta vence c vai controlar o mer provenientes dessas licitações) ficarão
para assumir a exploração do serviço cado” (Folha de São Paulo). Pouco com o Minicom somente enquanto este
móvel celular. O Sistema Telebrás terá antes da aprovação da Lei, o m o for o Órgão Regulador.
