Page 66 - Telebrasil - Março-Abril 1996

UL TIMA PA GINA

Omar Carneiro da Cunha (*)

desregulamentação do setor avança no cronograma de eventos para o licen­

ciamento das freqüências PCS e para
e os usuários podem, após longo
A

o equacionamento do papel do Estado
M jejum, sonhar com quantidade, varie­ como regulador e operador.

dade e qualidade dos serviços de

telecomunicações. O governo demonstrou Caberá finalmente garantir que a rede

muita coragem ao conduzir a bem-suce­ básica esteja preparada para oferecer os

dida eliminação do monopólio da explo­ meios de conexão e a capacidade de es­

ração do texto constitucional. Demonstrou coar o tráfego adicional que será gerado

também, grande visão ao propor o conceito pelas novas operadoras. Isto talvez

de lei específica como forma de acelerar o requeira redirecionamento dos investi­

processo de abertura. Entretanto, embora mentos ora projetados para o setor.

a lei específica seja necessária e o seu liste conjunto de regras e definições

conteúdo atenda as aspirações de criação é não só necessário mas, também,

de um ambiente competitivo, ainda não suficiente para criar ambiente atrativo

existem condições objetivas para que o para capitais que de outra maneira se­

capital privado ajude a transformar os riam direcionados para outras oportu­

sonhos dos usuários em realidade. nidades mundo afora.

Os editais a serem publicados para a A sensibilidade até agora demonstrada

concessão de licenças de exploração pelo governo e o apetite com o qual vem

precisarão refletir e aprofundar o espírito atacando os problemas no caminho da

competitivo da lei específica e, sobretudo, abertura são encorajadores, autorizando a

trazer regras licitatórias claras, que distri­ previsão de que os investimentos privados

buam equânimemente os ônus e benefícios virão se somar aos esforços do governo,

entre os agentes do processo enfim, os aumentando a oferta de serviços dramati­

editais não podem ser mais restritivos que camente em prazos bastante curtos.

a lei sob quaisquer pretextos, especialmen­ Os usuários e o país serão, assim,

te aqueles de natureza técnico-burocrática. resgatados: aqueles deixarão de carregar

Para orientar os investimentos e mini­ sozinhos o ônus da carência de serviços e

mizar o custo total do processo, são este, nona economia do mundo, deixará

igualm ente críticas as definições das de ostentar a quadragésima segunda

áreas de concessão e tecnologia adotadas teledensidade do mundo.

(*) Presidente da AT& T do Brasil Ltda.

T^ohrasll. Mar./Abr./96