Page 76 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1994

ARTIGO
NA HORA EM QUE
O MONOPÓLIO I n a d i á v e l n o r m a l i z a r
É QUESTIONADO
empresa prestadora de Serviços
Públicos tem como objetivo
A “atender, no menor prazo possí­
vel, os anseios da sociedade por
serviços que, em quantidade e quali­
dade, cooperam para a melhoria da
qualidade de vida do cidadão e atendam
às necessidades dos grandes promotores
do desenvolvimento social, político e
econômico”.
O cumprimento deste objetivo exige
que a empresa conheça, com boa apro­
ximação, a taxa de crescimento de sua
demanda. Em nosso País, é lamentável
que, desde a década de 50, a demanda
imprescindível ao bom planejamento,
não seja conhecida. Tal situação decor­
re do fato que, desde aquela época, as
empresas concessionárias não mais
investiram no setor, uma vez que o
Poder Concedente - o Governo - con­
trariando os mandamentos constitu­
cionais, não mais fixou tarifas que
remunerassem just a men te o capital
investido.
Em consequência, a administração
NÃO DEIXE de telecomunicações vem com aquela
habilidade que caracteriza a nossa gente
buscando soluções para contornar o
DE LER olerta de serviço, não se pode conhecer
problema: em um pais em que não há
a demanda.
ESTA OBRA tentes usuários
A participaçao financeira dos promi­
foi uma ideia genial. Sua adoção
teve início nos anos 50 em Minas Ge­
Renascem as te le co m u n ica çõ e s; e s c rito pelo
Ministro Quandt de Oliveira; Editei Gráfica o Editora; rais, seguindo-se a Guanabara (1963) e
conteúdo de 1957 a 1967; 1) As telecomunicações - outras localidades. Seu pano de fundo
Brasil. 2) Política de comunicações - Brasil; 473 págs.
,i a soll,lrao botada pelo Japão, quan­
do, no inicio do seu grande plano de
expansao, a NTT captou recursos
através do lançamento'de debentures
Peço enviar-me ( ) exemplare(s) do livro Renascem
as Telecomunicações, para o seguinte endereço: que tendiam juros e eram resgatáveis
° u seJf> 11 m caminho bem diferente
daquele que tomamos: em issão de
NOME:_____
açoes a favor dos promitentes usuários
ENDEREÇO:
Quando deixamos a presidência da
elebras, em abril de 1985 fizemn*
CIDADE: uma análise das telecomunicações d0
I ais, quando abordamos a matéria snh
ESTADO:
tres enfoques: aspectos a p resem rd a
pohtica vigente de telecomunicações
alterações a serem introduzidas em tal
Para tanto estou enviando para a TELEBRASIL:
política.’ C ameaÇaS 3 Preservação desta
Coupon e com provante de depósito na conta
n.° 6704581-2, Banco Real, agência 0267-4; Embora alguns aspectos do do
a E. Quandt de Oliveira, no valor de R$ 15 00
por exemplar. ’ ’ cumento tenham sido ultrapassados"
como conseqüência da evolução da S
Coupon e cheque nominativo, em nome de
E. Quandt de Oliveira, no valor de RS 15 00
por exemplar. (glassnost, perestoika, queda do mu o
dc Beil,m* abei'tura da economia nos
Enviar para Av. Pasteur, 383 - Urca, ou Fax
(021) 542-4097, dependendo da sua opção de
pagamento.
o s e t o r
General José Antonio de A lencastro e Sifo
países do leste europeu e a crescente nrc
sença dos tigres asiáticos), no que tano'
a outros aspectos, como tarifa e auto.
financiamento, as conclusões são vivas
No tocante ao autofinanciamento
previmos sua substituição por uma cau­
ção ou sim plesm ente sua extinção
condicionada à cobrança de uma taxa
de instalação, como é efetuado na quase
totalidade dos países. A elevação da ta­
rifa básica afugentaria os assinantes de
rendimento marginal, diminuiria o sub­
sídio cruzado, colocaria o País em sin­
tonia com a política e permitiria clara
quantificação da demanda, condição
indispensável ao correto planejamento
das expansões.
Outro “ovo de Colombo” que está
conquistando adeptos é o “aluguel” da
linha telefônica, uma alternativa que
surgiu, há muito tempo, na CTMR
(Companhia Telefônica Melhoramento
e Resistência - uma pioneira da cidade
de Pelotas-RS). Esta solução foi adota­
da pelo mercado paralelo e, atualmente,
vem tendo aceitação em empresas do
Sistema Tclebrás. É mais um desvio
do caminho clássico que deveríamos
percorrer: batalhar junto ao Poder Con­
cedente para que adote uma política ta­
rifária que, fundamentada na máxima
"Serviço Público c Tarifei ”, permita
cwiojinanciainento alcançar o equilíbrio econômico do
contrato de concessão.
I lá de se caracterizar que, ainda que
o aluguel sendo de fato uma solução
artificial, estranha à tradicional político
dc prestação do serviço público, é mais
um impecilho para a definição da de­
manda, pois dificulta ainda mais a ela­
boração de um planejamento racional.
Os aspectos abordados conduzem a
conclusão de que é urgente e inadia^
normalizar o setor de telecomunicaço^
do País, pois o Ministério das Com^
nicaçoes, absorvido pelas pre8S°^
políticas da radiodifusão, não tem da
ao Setor Público a crescente importai
cia que o mesmo vem assumindo con
inexorável marcha para a Sociedade
Inform ação. Daí sua falência cm
órgão regulador.
E esta indiscutível realidade qUL ^
à preposição de que tal órgão seja L
do; que sua formação seja bas
eclética e que lhe seja concedida a ^
xima autonomia possível. Este c 1 -0
co caminho capaz de levar a pIt8 p
de Serviço Público de Telecon
cações à normalidade tão necess
atendimento da demanda.