Page 85 - Telebrasil - Julho/Agosto 1994

Ú l t i m o p á g i n a

Um espaço livre em defesa de idéias

T e l e c o m u n i c a ç õ e s :

R e a l i d a d e e M e n t i r a

Roberto Campos (*)

para conduzir os meninos incapazes de, por si O papel do Estado nada tem a ver, porém,

sós, escolherem o que é melhor para eles. A com “monopólios estatais". Tem a ver, isso

velha tradição mercantilista-colonial dos sim, com o uso ótimo dos meios de atingir os

“donos do poder", para os quais somos súdi­ fins. E isso é uma questão de racionalidade.

tos. não cidadãos. Os monopólios são, na verdade, uma herança
/
discussão do papel do Estado está
do mercantilismo da era das monarquias
E evidente que o Estado - que é o apare­
A complicada pela acumulação de ele­ lho da coerção organizada da sociedade - absolutas e dos regimes coloniais, reposta em
sendo hoje, entre nós, trcmendamenle

tem. no mundo atual, não apenas as funções
circulação pelos totalitarismos dos anos 20 ao

mentos ideológicos defasados, alguns anteri­ clássicas da soberania externa, e da ordem e fim da Segunda Guerra, e mantida residual-

ores aos anos 30, c pela radicalização das manutenção das normas no plano interno, mente nos países mais atrasados, onde o

posições internas, exacerbada por 13 anos de mas também as de promover o desenvolvi­ Poder constitui a “matéria prima" explorada

crises e recessão, pela decepção popular com mento em geral, e a estimular a infra-estrutu­ pelos grupos mais agressivos e predatórios.

o fato de que. ao contrário do que o discurso ra produtiva e social que sobre este se baseia. Há quatro formas básicas de organização

público havia indu/ido a supor, a redemocra- E isso porque só o Estado dispõe da capaci­ de atividades econômicas pelo Estado, em

tização não rcali/ou a prosperidade mágica dade regulatória. de coordenação e de con­ especial dos serv iços públicos de infra-estru­

esperada, pelo choque do impeachmeni de centração dc recursos para funcionar como tura: a propriedade pública, e operação direta

Collor. pelo desgaste da imagem dos políli indutor de programas e projetos e como mo­ por um órgão ou empresa estatal; a pro­

cos, e especialmente do Congresso, acusado derador dos interesses conflitantes em cada priedade pública combinada com execução

de corrupção, pela inceite/a a medida que se campo de ação, pelo setor privado, por concessão ou contra­

aproximam as maiores eleições já realizadas E não ha a menor duvida de que a infra- to; a propriedade e a execução deixadas ao

no País e, por fim, pelo “choque de identi­ estrutura é o primeiro fator no processo de setor privado, mas com alguma regulamen­

dade" das esquerdas com a desintegração dos desenvolvimento O Banco Mundial acaba de tação e fiscalização do Estado; e execução

regimes socialistas leste-etiropeus e fim da mostrar que existe uma relação linear quase direta por comunidades e usuários, o que se

U R S S perfeita entre estoque de infra-estrutura e aplica a alguns tipos de serviços de âmbito

Mas as confusões que se fazem, no Brasil, produto, ambos per capita, e que o cresci­ local.

em defesa dos monopólios estatais, entre os mento da infra-estrutura tem sido muito Monopólios de qualquer tipo são sempre

quais o das telecomunicações, freqiiente- maior nos países de renda média do que nos a solução menos eficiente e mais opressiva.

menle tem muito pouco de boa fé: são dclibc- países mais pobres. Mas isso não constitui, Mas, em certos casos (que podem variar,

radamenie provocadas pelos grupos da ''bur­ propriamente, uma surpresa, embora não se aliás, com as mudanças da tecnologia), há

guesia do Estado", que se apossaram do apa­ tivesse, untes, um estudo mais amplo. A indivisibilidades de vários tipos na oferta ou

relho do Estado como fonte de renda e de pri­ ação do Estado no desenvolvimento da infra- na demanda dos bens ou serviços, ou eco­

vilégio. Por isso, os argumentos apresentados estrutura e na promoção dos investimentos nomias de escala decisivas, ou considerações

a favor das empresas estatais, e particular- produtivos foi decisiva no Brasil de de ordem pública (por exemplo, na produção

mente da manutenção dos monopólios entre Juscelino Kubitschek, como havia sido. dé­ de armas e explosivos), que podem eventual­

cies o das telecomunicações , têm sido tão cadas antes, na Alemanha e no Japão, países mente justificar formas monopolísticas sob o

disparatados: qualquer pretexto serve, qual­ de industrialização relativamente tardia, e controle público. Note-se bem, não a exe­

quer engodo para desorientar o público, e viria a ser em outras economias bem sucedi­ cução direta pelo Estado, que só muito

quanto mais “besteiro!" melhor. das, como a Coréia do Sul. E devo dizer, sem excepcionalmente (v.g. na separação dos isó­

Assim, temos \ isto uma caríssima cam­ falsas modéstias, que o BNDE e, depois, o topos utilizáveis como explosivos nucleares)

panha publicitária (no fim das contas paga Programa de Metas foram concebidos c orga- será o meio mais indicado.

pelo respeitável público lungado pelo corpo­ nizados por mim o que cito aqui apenas Nas telecomunicações, o caso é abso-

rativismo das estatais) argumentando que os para mostrar que tenho autoridade para falar, lutamente claro. No mundo inteiro, se viu uma

monopólios são necessários para a defesa da porque não só não sinto nenhuma aversão acelerada privatização dos regimes de

soberania do País, para distribuir equitativa- irracional pelo Estado, corno fui o teórico do monopólio ou participação direta do Estado,

menre os benefícios à população pobre, para “desenvolvimentismo" por ele liderado. forçada pela demanda de eficiência e de ho­

levar as telecomunicações aos lugares mais Mas isso não tem nada a ver com a bur­ nestidade por parte da opinião pública. Mas do

remotos do País alegando que as empresas rice ou a inépcia no uso do Estado, e ainda Estado promover o desenvolvimento destas a

privadas só se interessariam pelo “filé menos com a apropriação deste por grupos de estabelecer sobre elas um monopólio há um

mignon". deixando de parte os serviços aproveitadores, que escondem seus privilé­ abismo. Praticamente, todos os países desen­

menos lucrativos O Estado é, assim, apre­ gios corporativos sob a capa de um “interesse volvidos. e numerosos países em desenvolv i­

sentado como o pai benévolo, omnisciente e nacional" ou “social" que, ao invés de mento, já se livraram, ou estão acabando de

onipotente, cuja presença c requerida em promoverem, na realidade atrasam ou preju­ livrar-se dessa herança, legada principalmente

todos os cantos da economia e da sociedade dicam seriamente. dos problemas da guerra e dos totalitarismos.

Telebrasil mat /jun./94 7Î