Page 23 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1994
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A atividade digital daTelebrasflia ain
da inclui: a expansão - de 600 para 2000 D a d o s n a E m b r a t e l
portas --do serviço ponto-a-ponto até 2
Mbit/s, datalink : a operação de circui
O Serviço Público de Mensagens - STM-
tos virtuais "datanel", com nós tipo
400atende às recomendações X-400do CCITT
Compac; o fortalecimento do serviço e permite enviar mensagens, arquivos eletrô
"videotexto”, que não decolou ainda: e a nicos, fac-símile, telex, no Brasil e no exteri
modernização do "telebusca", um servi or. Ele permite a conectividade entre sistemas
ço busca-a-pessoa. Serão lançados tam de tratamento de mensagens(MHS) e suporta
o intercâmbio eletrônico de documentos (EDI).
bém o pabx centrex", possivelmente para
O D EA (X.500) é um diretório público de
o aeroporto de Brasília; a rede inteligen assinantes, para telex, Renpac e STM-400,
te, via ponto de acesso ao serviço (pas) com mais de 50 mil empresas cadastradas.
para discagem direta gratuita - ddg 800; o A Renpac é a rede de pacotes X.25 com o
"telecard avançado; e o sistema de trata acesso R1000, via telex; o R2000, via rede de veículos e é acessado pela Renpac. Ao resu
mento de mensagens, incluindo EDI e telefonia e R3028, via acesso dedicado, am m ir os serviços Inm arsat, F erdinando
bos até4,8kbit/s passando a 9,6kbit/s; e R3025 Maglione, da Embratel, disse que o A é para
correio eletrônico.
para comunicação até 64 kbit/s, sendo esten grandes usuários, armadores; o B é sua evo
Antônio José Ribeiro dos Santos, dire didos para 2 Mbit/s. O Datafax é um serviço lução digital; o C é o móvel, veicular; o M é
tor técnico da Telebrasflia, disse ainda público internacional de fac-sím ile. para o usuário especializado, voz-dados; e o
que a entrada do "voice inail" ou correio O Standard- C é um sen iço móvel de comu P (pessoal) vai ser o celular mundial. A tarifa
de voz será feita após a' aliados os resul nicação de textos, via Inmarsat. O Rodosat do C é de US$1,5 por kbyte, ao passo que o M
aplica o Standard-C para gestão de frota de é tarifado a US$ 6,5 por minuto.
tados deste serviço na Telest e na
Telebahia. O executivo discorreu ainda
sobre a implantação, em Brasília, da
"rede metropolitana avançada - remav" avançada ou "frame relay". operadora não fará uma rede-pi loto "atnV
de alta velocidade para serviço virtual Para o futuro, a Telebrasflia estuda a e sim para uma licitação, com base no
comutado - não dedicado — do tipo implantação de um anel óptico com menor custo, em que o vencedor terá que
switched multimegcibit digital Service - tecnologia "cell relay" e "synchronous provar - em escala e condições predeter
smd padronizado pelo Bellcore; e sobie digital hierarchy-shd", compatíveis com minadas - o funcionamento do sistema
a implantação da rede de pacotes X.25 'Asynchronous transfer modc-atm". A para garantir a vitória. (J.C.F.)
C O N S TITU IÇ Ã O
M u r g e l f a l a d o m o n o p ó l i o e s t a t a l
Os debates mantidos sobre privatização os públicos de comunicação (telefônicos, recepcionada -- isto é se mostrou compatí
confundem os ouvintes por serem mantidos telegráficos, de transmissão de dados); os vel - com as Constituições promulgadas
sem o necessário cuidado jurídico, disse, em demais serviços de comunicação; e os ser- em 1967. 1969e 1988.
recente seminário, o advogado Oswaldo \ iços de informação, para cuja definição é -- "O Código define serviço público como
Murgel, que chefiou por longos anos a preciso recorrer a legislação de hierarquia aquele destinado ao público em geral. E o
consultoria jurídica da Embratel. Segundo menor, já que a Constituição não os define. serviço básico que a sociedade não pode
ele, no terreno prático, há grande conlusao Dev e-se acolher a Lei 4117, de 27 de agos prescindir. Existe, portanto, o serviço bási
entre os serviços de telecomunicações que to de 1962, ou Código Brasileiro de Tele co e o não básico. Juntando a Constituição
cabem à iniciativa privada e os que compe comunicações que, segundo Murgel, foi com o Código, cabe ao Estado - Federal.
tem à União. Estadual ou Municipal - explorar o ser\ iço
Para Murgel, a Constituição de 5 de outu básico e os demais seniços públicos (não
bro de 1988, ora sendo objeto de revisão, teve básicos) podem, então, ser explorados por
a intenção de dar o comando absoluto das empresas do Estado, privadas ou uma com
telecomunicações públicas para as empresas binação de ambas", julgou o advogado para
quem, hoje. ocorre um imobilismo das co
sob controle estatal visto que seu artigo 21 da
Constituição de 1988, em seu inciso XI, diz municações, com o segmento estatal indo,
que "compete àUnião, explorar, diretamente além do privilégio que lhe cabe. que é o
ou mediante concessão a empresas sob con serviço básico."
Quanto aos serviços prestados a terceiros,
trole de capital estatal, os serviços telefôni
cos, telegráficos, de transmissão de dados -- utilizando facilidades da rede pública, e
e demais serviços públicos de telecomunica para um grupo bem limitado — algo que o
distingue do seniço público — Oswaldo
ções- assegurada a prestação de serviços de
informações por entidades de direito priva Murgel acha que eles não estão sujeitos à
tarifa e as operadoras públicas poderiam
do, através da rede pública de telecomunica
cobrar preço que julgarem adequado. Uma
ções explorada pela União." verdadeira mina de ouro, não explorada
Murgel ao interpretar a Constituição de
pelas operadoras", afirmou Murgel. (J.C.F.)
1988 distinguiu trés gêneros de serviços: Advogado c consultor, Oswaldo Murgel.
