Page 24 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1992
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Porto e Straubhaar
mudanças do modelo das TCs
A "Integração de Serviços Públicos e
Privados” foi o tema escolhido pelo
palestrante Mauro Porto, representante
da Secretaria Nacional de Comunicações
(SNC). Ele iniciou seu pronunciamento de
fendendo as iniciativas do Plano Collor I,
alertando que a "maioria das pessoas não
se dá conta de que, ao contrário dos ou
tros, este governo realmente preparou
um conjunto ideologicamente coerente
de diretrizes que foram entregues pelo
Presidente da República ao seu primeiro
Ministério no próprio dia da posse".
Reconhecendo o que já se fez de posi
tivo, ao longo dos últimos 20 anos no se
tor de telecomunicações, Mauro Porto dis
se que "o indicador decisivo para o bom
desenvolvimento do programa setorial é JOStPH STCMIWM
a crescente tomada de consciência de
que o modelo atual, de fato, se esgotou,
apesar de suas extraordinárias realiza A S I L
ções". Ele disse ainda que uma das prin
cipais diretrizes do governo Collor é a mu
dança da participação do Estado no setor.
E. em seguida, lembrou: Joseph Straubhaar, da Michigan State University.
— Foi autorizada (mas não prosperou)
a aglutinação das empresas do Sistema
Telebrás em concessionárias de porte re Telesp e a Telemig já foram designadas
gional, em substituição ao sistema esta- como "regionais", juntamente com a Te- ra em torno do estabelecimento de regras
dualizado. O prolongado período de de- lerj. A regionalização, inclusive, viabiliza para "o novo jogo" que está sendo preco
marragem reflete as dificuldades do proje rá algumas operadoras menores frente a nizado com a introdução da competição
to, principalmente no que diz respeito à uma reforma tarifária. Mauro Porto vê as da empresa privada nas TCs. isto é. quer,
reaculturação dos quadros, e às providên empresas gerenciadas por contratos de vai fazer o que e como.
cias políticas e normativas necessárias. gestão que responsabilizem os gerentes, Segundo Mauro Porto, a principal im
Mauro Porto explicou que o programa não só por atingirem metas mínimas, mas plicação de tudo isto é que necessana
inicial para as diretrizes setoriais do atual também para atuarem juntamente com a mente estarão englobados num mesmo
governo foram: grupamento dos serviços iniciativa privada visando expandir e me processo contínuo a reestruturação da sis
em públicos e privados; mudanças no mo lhorar a comercialização dos serviços. Ele temática tarifária, a reforma da regulamer
delo de participação do Estado; desregula- também vê a necessidade de remover im tação vigente, a reorganização interna
do sistema, e a mudança do relacionamen
mentaçáo do setor na direção da liberali pedimentos legais e regulamentares.
to que imperou, ao longo de décadas en
zação da prestação dos serviços; o estí Para o orador, a competitividade tam tre governo e as estatais reguladas.
mulo à competição e à descentralização bém deve ser estimulada como determi Por fim, referindo-se ao autofinancia-
administrativa; e a eliminação das distor na a Portaria 525/88 que abriu parcial mento, Mauro Porto disse que ele é per
ções tarifárias, que afetam negativamen mente os serviços por linha dedicada de
te as empresas do sistema. dados, telegráficos, ou de voz, à explora verso, mas os recursos existem e estão
disponíveis para quem tiver competenc a
O palestrante observou que "ninguém ção conjunta da Embratel e das demais para captá-los. Só assim a reforma do se
poderá negar que a presente crise é o re empresas do Sistema Telebrás e também tor estará completada e atingido o oea
sultado da incapacidade estrutural do se indica a migração da Renpac para nível lo da perfeita integração dos serviços puo
tor de esboçar qualquer reação — a não cal. "Resta discutir, então, os serviços cos e privados das telecomunicações
ser a equivocada reação dos nossos re de valor adicionado que não constituam
cursos humanos". Mauro Porto citou, serviços de informações como. por exem Joseph Straubhaar
mais adiante, quatro objetivos estratégi plo, os serviços de conversão de protoco
cos para a reorientação do atual modelo: lo, comutação, e os destinados à obten O professor da Michigan State L'n.ver-
a reorganização operacional das empre ção de ganhos de transmissão e que são sity (USA), Joseph Straubhaar, disse a-^
sas, vale dizer, a regionalização; a regula abrangidos pelo Regulamento dos Servi durante anos as telecomunicações to
mentação explícita em relação às presta ços Limitados de TCs". frisou. exploradas como variantes do monop -
doras de serviços; a reforma da estrutu Mauro Porto alertou para a necessida estatal caracterizado pelo conserva o ~
ra tarifária e do financiamento do investi de de manter controle de custos em sepa mo na oferta de serviços, sem querer c _
mento. rado nas empresas do Sistema Telebrás, petir e restringindo os terminais que
Para defender a regionalização, ele res para os serviços do tipo móvel celular, va diam ser conectados ao sistema
saltou a grande distorção institucional, lor adicionado e limitado, a fim de não ha — Liberalização é o governo imP
que implica na existência de uma estrutu ver subsídio mvoli ntário por parte das mentar mudanças graduais para jnt
ra hierárquica informal, paralela à estrutu operadoras aos competidores privados. zir a competição no setor, como ac
ra legal da Lei das S.A. "uma herança com O governo, como regulador e operador ce na França. D esregulam entaçao t
pletamente anacrônica remanescente dos de telecomunicações, enfrenta um duplo zir o papel regulador do Estado qu
tempos do regime militar", sendo que a desafio ao introduzir mudanças. Tudo ge grandes empresas competem, a ext v
