Page 45 - Telebrasil - Março/Abril 1988
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No Brasil, por força constitucional vigente, Federal (Rádio Mauá, Rádio Rural, Rádio Na
somente o Governo Federal pode conceder, au cional e TV Rádio Nacional), com o objetivo de
torizar ou permitir a exploração de serviços de imprimir-lhes gestão homogênea.
radiodifusão e telecomunicações. Os serviços O rganizada sob form a de sociedade por
de radiodifusão são executados no Brasil de ações, a Radiobrás tem capital representado por
forma mista: tanto o setor privado, quanto o es ações nominativas, cabendo pelo menos 51% à
tatal, convivem em harmonia, existindo um nú União. Por lei, os recursos da empresa são cons
RADIODIFUSÃO quer estação de radiodifusão, por exemplo, com tituídos da receita proveniente da exploração
mero muito maior de empresas privadas. Qual
dos serviços»de dotações orçamentárias, do pro
potência superior a 1 00 miliwatts, depende de duto de operações de crédito e de valores prove
licença prévia para funcionar, e cabe ao Estado nientes de outras fontes.
a concessão dos canais e o apoio à formação das Por sua condição de empresa de radiodifu
redes nacionais e à interiorização dos serviços. são oficial, cabe-lhe a divulgação das realiza
Os prazos de concessão, permissão e autori ções do Governo Federal nas áreas econômica,
zação são de 15 anos para a televisão e de 10 política e social, visando ao estímulo da vontade
para o rádio, renováveis por iguais períodos coletiva para o esforço nacional de desenvolvi
desde que os agraciados tenham explorado o mento e, no campo externo, ao melhor conheci
serviço de acordo com os dispositivos legais. A mento da realidade brasileira. As diretrizes de
Lei especifica que as outorgas para exploração programação derivam dos objetivos da empresa
do serviço sejam feitas através de licitação pú de entreter, educar, informar e integrar, ainda
blica, por brasileiros, comprovando o candidato estabelecendo critérios que levem em conta seu
possuir capacidade técnica e financeira. A le compromisso de prestar serviço à comunidade.
gislação brasileira não admite que a responsa
bilidade para execução do serviço esteja a cargo
de pessoa física. SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO* *
Cabe ao Presidente da República a prerroga
tiva da outorga da concessão ou autorização Serviço Limitado 1 160.886
para explorar os serviços de radiodifusão, à ex Serviço Móvel Aeronáutico (1) —
ceção dos de natureza local, que compete ao ti Serviço Móvel Marítimo (1) \ —
tular da Pasta das Comunicações. Nas duas al Serviço Radiotelefônico Público 6.920
Serviço de Radioamador (2) | 40.841
ternativas, cabe ao Ministério conduzir os atos Serviço Rádio do Cidadão 152.867
administrativos que envolvem o processo. Dis Serviço Rádio Táxi 9.110
positivos da nova Constituição, sendo debatida Serviço de Radiochamada 574
no Congresso Nacional, tratam da radiodifusão. Serviços Especiais e Outros Serviços (3) 1.872
O Departamento Nacional de Telecomunica Serviço Especial de Repet. e Rotransm. TV 4.453
ções — Dentei, tem por finalidade orientar,
coordenar, controlar e fiscalizar a aplicação das TOTAL____________________________377.623
leis, regulamentos e normas, relativas às ativi * Dados da 8b.
dades de telecomunicações. Instituído original-
mente como Secretaria Executiva do Conselho
Nacional de Telecomunicações, o Dentei pas Quanto à programação musical é dada pre
sou depois a integrar a estrutura do Ministério ferência à música brasileira, num mínimo de
das Comunicações. Em cada capital de Estado 85% , sendo que as emissoras de FM e as volta
ou região que justifique a implantação de uma das para a Amazônia veiculam somente música
representação do órgão, existe uma Diretoria brasileira, podendo ser feita concessão à eru
Regional do Dentei, encarrogada da execução dita. São reservados espaços para noticiários e
descentralizada das atividades da entidade, na sempre que oportuno incluídos debates com a
sua esfera de jurisdição. participação de autoridades públicas ou espe
Para aumentar a eficiência na fiscalização, o cialista na matéria discutida.
Ministério planejou c implantou a Rede Nacio A Rede Nacional de TV, àlém de programa
nal de Raaiomonitoragem-flenar, iniciada em ção própria, está aberta à veículação de progra
1982. Trata-se de um conjunto de oito estações mas produzidos por outras emissoras. O sistema
fixas, localizadas estrategicamente no território Radiobrás opera em ondas médias, curtas e de
ORGANOGRAMA nacional e apoiadas por dezessete estações mó freqüência modulada. Deve ser enfatizado o pa
veis (em veículos especiais) com encargos de ra- pel das emissoras de onda Tropical (4 a 5 m il
TM diomonitoragem (observação das irradiações), kHz), situadas na Amazônia e voltadas para a
VM
Ministério radiogoniometria (localização das estações) e preservação de valores regionais. A Rádio Na
das Comunicações pesquisa (de natureza científica). O Dentei tam cional de Brasília tem serviço internacional em
bém vem desenvolvendo ao longo dos anos inglês, português, espanhol, alemão e francês,
meios para dotar o seu setor de cadastramento tra n s m itid o em ondas cu rtas para todo o
técnico de um acervo de dados processados ele mundo.
tronicamente. Por decreto ficou aprovado o "Regulamento
A Radiobrás (Empresa Brasileira de Radiodi dos Serviços Especiais de Repetição e de Re
fusão) executa as atividades de competência do transmissão de Televisão". Estes serviços têm
Estado, levando seu sinal para regiões e locali por finalidade possibilitar que os sinais das es
dades que não apresentam atrativo econômico tações geradoras sejam recebidos em locais por
para a iniciativa privada ou por razões estratégi eles não atingidos, ou atingidos em condições
cas. Sua criação, na condição de empresa pú técnicas inadequadas. Posteriormente, novos
blica vinculada ao Ministério das Comunica decretos introduziram modificações relativas às
ções, impôs-se face à necessidade de centrali inserções publicitárias e nova forma de retrans
zar sob direção única as emissoras do Governo missão de TV: a de caráter secundário. (NPR)
EMISSORAS EM OPERAÇAO
Onda Ondas Freqüência
Regiões Ondas Médias TV
Tropical Curtas Modulada
Norte 46 24 01 24 14
Norte-Nordeste 205 12 04 64 26
Sudeste 428 26 14 224 38
Sul 375 02 07 111 36
Centro-Oeste 90 13 03 26 17
1144 77 29 449 131
