Page 8 - Telebrasil - Julho/Agosto 1987
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Antonio Carlos Magalhães defende, na EGN. o seu ponto de vista para as telecomunicações.
"A instituição generalizada da re sentadas as comunicações no Brasil. cento cobrados de cada assinante sejam
serva de mercado, nos termos pregados Com auxílio de transparências, Antonio incorporados à tarifa, o que será bené
por uma minoria radical, que se faz pas Carlos mostrou a situação das comuni fico para os usuários e para as telecomu
sar por maioria, e que defende o privilé cações, cujos serviços são prestados nicações”.
gio de grupos cartoriais, embora bra pelas diversas empresas-pólo. Realizações
sileiros, é um procedimento incompatí "No caso específico das telecomuni
vel com as leis de mercado. Certos equi cações, o setor sofreu sérias dificuldades Antonio Carlos expôs aos estagiar -
pamentos aqui fabricados chegam a cus causadas por reajustes tarifários abaixo da Escola de Guerra Naval as realiza
tar até quatro vezes mais que um si da inflação e alocação de recursos do ex ções do Ministério das Comunicação
milar estrangeiro, o que termina pe tinto Fundo Nacional de Telecomunica área das telecomunicações, destacando
nalizando o consumidor, que passa a de ções e do atual Imposto Sobre Serviços várias metas já atingidas. Entre elas e-
pender dos preços praticados por grupos de Comunicações (ISSC) para áreas es tão o aumento da densidade telefônica
privilegiados”. tranhas ao setor”. de 8,2 telefones por 100 habitantes.»^
Essa afirmação foi feita pelo minis Segundo o ministro, a situação cami 85, para 9; a implantação de mais 4>
tro das Comunicações, Antonio Carlos nha hoje para a normalidade, "pois os mil novos terminais, estendendo os ser
Magalhães, por ocasião da palestra so investimentos voltaram a ser estimula viços telefônicos a mais de 1.933 loca
bre Política das Comunicações do curso dos pelo Governo federal e as tarifas co dades; o aumento de telefones públit*'
de Política e Estratégica Marítimas, da meçam a ser reajustadas em bases mais de 92,4 mil para 149 mil. dentro do pro
Escola de Guerra Naval, no Rio de Ja realistas”. grama de popularização da telefor....
neiro. Segundo ele, "a reserva de mer "Entretanto, apenas 10 por cento da implantação do DDD e DD1 em mais -
cado deve ser temporária e apenas para arrecadação do ISSC em todo o País re cidades; a redução de tarifas em h ’
determinadas indústrias. Além disso, vertem para o setor, o que representa rios especiais e a ampliação da redi '
ela não deve ser objeto da Constituição, uma lesão ao assinante e às telecomuni telex em mais 13.600 terminais.
como querem alguns, e sim da legisla cações. Estamos atualmente lutando O ministro destacou também 3
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ção ordinária complementar”. para alterar esta situação para que pelo ção integradora desempenhada prir
menos 70 por cento do montante arreca serviços postais, principal mente r.-
Volta à normalidade
dado voltem às TCs. Mas caso a situação giões carentes que são atendidas
O ministro fez inicialmente uma sín continue como está, vou defender a ex ECT. Para ele, "depois de uma fas* -
tese da legislação sobre a qual estão as tinção do ISSC e pleitear que os 28 por que a qualidade dos serviços pass J
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