Page 17 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1987

tritos à informática e que devem passar
empresas estrangeiras se consorciem
respiração estará suspensa até
A meados de junho, na área de infor­ com as nacionais para lançar novos soft­ pelo crivo da SEI. Porém, esta nova

lista, o Comunicado 171, estará sujeita
wares no País. Uma exceção é aberta
mática, em relação ao contencioso Bra- a atualizações periódicas, na medida em

sil — Estados Unidos, onde ainda reside para empresas estrangeiras que podem que empresas brasileiras passarem a

o cerne da questão, devido a insatisfação revender programas para os computa­ proporcionar novos produtos e serviços.

dos norte-americanos pelo fato de o Bra­ dores que elas mesmas fabricam (a IBM, Esta medida foi positiva para o Brasil,

sil não abrir mão da reserva de mercado por exemplo). já que liberou a SEI de um acúmulo

que protege à indústria nacional. Os consórcios sempre necessitam de burocrático, aliviando as tramitações

No final do ano passado (1986), o aprovação governamental, mas man­

Brasil procurou atender 4 reivindica­ tém autonomia das empresas, como pes­ que correm pela entidade num mo­

ções básicas que estavam sendo pressio­ soas jurídicas. Neste tipo de associação é mento que era acusada de concentração

nadas pelos EUA e que atendidas satis­ sempre o "dono-da-casa” que possui ex­ de poderes e lentidão.

fatoriamente abririam precedentes clusividade de comercialização do pro­ As providências, tomadas em con­

para novas negociações. Tratava-se da duto. Aqui no Brasil, ele deterá esta ex­ junto com a Cacex, uniram-se a outras

proteção dos direitos autorais dos pro­ clusividade, mas o outro consorciado es­ que deveriam ser vistas pelo Brasil por

gramas de computador e sua comerciali­ trangeiro terá prioridade em seu pró­ pressão norte-americana, como a dilui­

zação (também muito desejada nos seg­ prio país. ção do controle burocrático do setor de

mentos interessados de nossa socie­ informática, através da descentraliza­

dade); da descentralização da Secre­ ção da SEI. Na ótica dos negociadores

taria Especial de Informática (SEI); da estrangeiros, a medida facilitaria maior

lista de produtos brasileiros abrangidos transparência e rapidez nos despachos

pela reserva de mercado; e da criação de de processos submetidos ao órgão, re­

joint-ventures para produção e comer­ ferentes por exemplo, a pedidos de im­

cialização de software e prestação de portação de equipamentos e programas

serviços nesta área. de computadores, bem como sobre proje­

Enquanto não chegam as discussões tos de empresas estrangeiras no Brasil.

relativas às próximas rodadas de 87, a Realmente, antes da última reunião do

situação está sob controle. Mas o que foi ano, o Presidente José Sarney autorizou

feito neste sentido? que fossem abertas Delegacias regio­

nais, representativas da entidade, nas

Copyright principais capitais do País, levando,

conseqüentemente, ao aumento natural

Quanto à proteção jurídica dos pro­ do seu número de funcionários. Está

gramas de computador (software) e sua sendo esperado que, na prática, essa re­

comercialização, o projeto de lei (com 29 forma implique em melhoria de procedi­

artigos) já se encontra no Congresso es­ mentos.

perando para ser votado depois do reces­

so, em fevereiro. Ele protege por 25 anos Não vale a pena brigar

os direitos autorais (regime Copyright),

a contar do lançamento no país de ori­ Para alguns analistas, não teria sido

gem. Os programas, inclusive brasilei­ apenas pelo fato do Brasil ter atendido

ros, devem ser cadastrados na SEI, por satisfatoriamente às reinvindicações

um período renovável de 3 anos, sem a norte-americanas nestes 4 requisitos

obrigatoriedade de se revelar o código- O consórcio significou maior flexi­ básicos, que as relações entre os dois

fonte. bilidade no mercado de informática, países se acalmaram totalmente. Ou­

O cadastramento representa maior considerado rígido devido à lei de re­ tros, já acham que não vale a pena criar-

proteção contra a pirataria (tão temida serva que protege a indústria nacional. se um clima de mal-entendidos, visto

pelos países desenvolvidos), que a partir Já através do regime das joint-ventures, que ao Brasil interessa manter negocia­

da aprovação da nova "Lei do Logiciá- a empresa nacional torna-se detentora ções com os EUA, a fim de usufruir de

rio” passaria a ser punida. No caso es­ de 70% do capital e a estrangeira de maior abertura no campo tecnológico, e

trangeiro, ele constituirá pré-requisito 30%, sendo esta outra maneira de se de­ a eles, por sua vez, não interessa pres­

para remessa de pagamentos no ex­ senvolver software, no País. cindir de um mercado tão promissor

terior, além de possibilitar, junto como como é o Brasil, na área de informática.

cadastramento brasileiro, a compara­ Cacex e SEI O que não falta são concorrentes que­

ção da inexistência de similares nacio­ rendo lançar mão deste mercado, como é

nais dos programas. Desde a implantação da reserva de o caso do Japão e países da Europa — o

O projeto determina que o distribui­ mercado, o governo americano alega que não seria nada interessante para os

dor nacional terá direitos a realizar que sempre procurou saber quais os pro­ EUA, dizem estes mesmos críticos.

aperfeiçoamentos tecnológicos, a partir dutos e serviços de informática abrangi­ O ideal, para os defensores da re­

do programa inicial, passando a deter os dos por esta reserva, necessitando do serva de mercado, seria mantê-la, por

direitos autorais da nova versão junto aval da SEI para obter a guia de impor­ que realmente é ela que nos enriquece,

com o autor da versão de origem. tação da Cacex. Estes itens já consta­ recorrendo-se à importação, para suprir

A novidade quanto à proteção jurí­ vam no Comunicado 41, da Cacex, só suas falhas sempre que necessário. E é

dica dos softwares e que atende em que juntos de muitos outros, que nem se bom lembrar que, segundo o Depto. de

parte outra exigência dos norte- relacionavam diretamente à informá­ Comércio do EUA, o Brasil será o 5.°

americanos de produção e comercializa­ tica. Enxugou-se o Comunicado 41 que maior mercado de micros, nos próximos

ção dos programas em regime de asso­ passou a constar da lista positiva, tão anos, valendo quase um bilhão de dóla­

ciação, fica por conta de permitir que exigida pelos EUA, com os produtos res­ res e crescendo 74% anualmente. (NPR)

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