Page 33 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1986
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0 folheto distribuído pela empresa, com cm; memória RAM de 200 Kbytes; dois
patíveis com as recomendações CCITT disquetes 5 1/4.
V.24, CCITT V.28 ou RS-232-C. Enfim, a Philips mostrou seu oscilos
A Icatel fez demonstração de seu cópio de 350 MHz, o PM 3295, para o de
analisador de dados programável (ADP) senvolvimento de receptores de TV que
que monitora e analisa linhas de comu utiliza a nova geração de CTs. Possui
nicação de dados. Simula receptor ou funções apropriadas para teste de TV di
transmissor; auxilia na implantação de gital que emprega "chip” (microproces
sistemas; monitoração de protocolos sador) mantendo a sintonia, a luminosi
X.25, 5DLC, HDLC, BSC); visualização dade, linearidade, etc. Para ajustar a
de eventos estatísticos; velocidade até TV digital emprega-se um microcompu
9.600 bps (assíncrona) e até 64 Kbps tador, que comanda o software, acopla
(síncrona). Suas características são: in do ao osciloscópio 3295, por sua vez tam
terfaces de alta e baixa velocidade; saí bém ligado à TV digital, sob teste, para
da serial para impressora; vídeo de 24 se chegar aos resultados. H f Step 2, analisador de protocolos da Digitei.
Linha de equipamentos de medição da Avel,
uma empresa genuinamente nacional.
A " V i a C r u c i s ” d o s o f t w a r e
Depois do término da "Reunião de 26 levaram Sarney a rejeitar a Resolução 1 fazendo pairar sob a cabeça de Archer a
de agosto”, quando o Conin decidiu so — que regulamenta o contrato de co acusação de ter alterado a Ata da Reu
bre a regulamentação legal e comercial mercialização de software — e a 2 — que nião de 26 de agosto.
do software, todas as atenções se vol cria o cadastro de programas, remeten Com ercialização
taram para a adoção do Copyright modi do-as de volta ao Conin para uma reava
ficado. Embora tenha tido a votação de liação do órgão. Mas é de conhecimento Motivo de antigas divergências entre
todos os ministros de Estado e do presi público que Sarney solicitou ao Minis os Ministérios da Indústria e Comércio e
dente da Abicomp, Antonio Mesquita, tro Renato Archer a retirada de emen Ciência e Tecnologia, que adiaram a re
foram contra a adoção do direito autoral das que alteraram a forma original ela alização da terceira reunião do Conin, a
todos os representantes das demais en borada pela SEI. No dia 26 de setembro, comercialização do software, na reali
tidades de classe com assento no Conin: Archer enviou para apreciação de Sar dade, foi decidida despercebidamente
Assespro, APPD, Sucesu, SBC e SBPC. ney o projeto original, não sendo conhe no meio à polêmica de adoção do Co
As especulações em torno da decisão não cida a decisão presidencial até o fecha pyright. A partir de então, se aprovada
tardaram a surgir, curiosamente rele mento desta revista. pelo Presidente Sarney, a comercializa
gando a segundo plano decisões tanto ou Tudo indica que, sem a emenda con ção dos programas estrangeiros só seria
ainda mais importantes, como a de ca- substanciada no inciso quatro do artigo possível depois que a SEI aprovasse o
dastramento de programas comerciali III da Resolução 2, e a que inclui o termo contrato entre fornecedor e revendedor.
zados no País e a regulamentação da "projetados” no inciso terceiro, do ter No caso do contrato envolver trans
própria comercialização de programas ceiro item, do artigo III, da Resolução 1, ferência de tecnologia, o INPI também
estrangeiros. Sarney aprove as resoluções. A primei deveria dar seu parecer. A liberação se
Enquanto as discussões se perdiam ra emenda condiciona o cadastramento guiria a de comercialização de computa
no Copyright e as sugestões enviadas ao de programas comercializados no País. dores, na qual só os produtos sem si
Conin, para a elaboração de modifica E a segunda diz que as empresas estran milar nacional poderiam ter livre aces
ções na Lei do Direito Autoral, a fim de geiras não poderiam vender, no Brasil, so ao mercado brasileiro.
formar um projeto enviado ao Presi programas para micros, supermicros, Depois do contrato aprovado, o Banco
dente José Sarney para posterior apre minis e supermínis, pois nem todos são Central estabeleceria o número de có
ciação da Câmara e do Senado, se torna projetados no País, embora sejam pro pias a serem negociadas no País. E todo
vam públicas, as resoluções publicadas duzidos aqui. distribuidor seria obrigado a cumprir
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Segundo algumas fontes, as resolu uma série de compromissos, como:
no Diário Oficial, de 21 de setembro, ções relativas aos contratos de comuni garantia de atualização e manutenção
eram rejeitadas pelo Presidente da Re cação de software e ao cadastro confli- de produto; investimentos em P&D; e a
pública. tam com a sistemática do direito autoral proibição de ceder software para comer
Não se sabe ao certo os motivos que e não foram aprovadas pelo Conselho, cialização por terceiros (CDL)
