Page 82 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1984
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Congresso
Com apenas uma voz discordante, a d<* Informática e Automação, com desti-
do Senador Roberto Campos (já era es nação de 0,Hr/r da receita tributária do
perada), o Congresso Nacional aprovou, País.
com apenas duas emendas, o substitu • Na concessão de incentivos fiscais e
tivo do Senador Virgílio Távora ao pro financeiros os usuários de bens e servi
jeto de lei do Governo que cria a Política ços de informática foram beneficiados e
Nacional de Informática A lei desvin poderão deduzir até em dobro do seu lu
cula a PNI do Conselho de Segurança cro tributável as despesas com a aquisi
Nacional (CSN) e a subordina direta ção destes produtos.
m ente à P residência da República.
Inova também ao autorizar o Poder Exe Coincidência de datas
cutivo a criar distritos industriais de ex
portação, cuja implantação fica condi Após lembrar que há exatamente 31
cionada à aprovação do Congresso. anos o Congresso Nacional aprovava o
Ao combater da tribuna o substitu monopólio estatal do petróleo (na época
tivo do Senador Virgílio Távora (PDS- do "petróleo é nosso” as divergências
CE), o Senador Roberto Campos (PDS- eram bem maiores), o Senador Virgílio
MT) afirmou que a indústria de infor Távora afirmou aos jornalistas que "a
mática exige criatividade, inexistente institucionalização da política nacional
num ambiente de estufa e classificou de de informática representa uma ressur
obscurantismo e de atitude irracional a reição do Senado e da Câmara em suas
posição do Brasil, que "não deve se con plenas atividades legislativas”. O autor
centrar obsessivamente em apenas pro Senador Virgílio Távora que atuou como re da emenda que garantiu o monopólio do
teger seu pequeno mercado, em termos lator do substitutivo ao projeto de lei do Go petróleo — projeto aprovado no dia 3 de
internacionais”. O projeto, neste mo verno na Política Nacional de Informática. outubro de 1953 —, o ex-Deputado Eu-
mento, encontra-se no Palácio do Pla zébio Rocha, também encontrava-se na
nalto para a sanção presidencial. galeria do Congresso participando do
• Foi institucionalizada a reserva de movimento de lobbies formado pelos re
Os destaques da lei mercado, por oito anos, através do con presentantes dos usuários, trabalha
trole das importações e da adoção de me dores e das indústrias.
As duas emendas apresentadas pelo didas restritivas à aquisição de bens e Por sua vez, o Secretário Especial de
Deputado José Eudes (PT/RJ) foram serviços de informática no exterior, en Informática, Edson Dytz, muito emocio
aceitas após um acordo entre as lideran quanto as empresas nacionais não esti nado, comentou que o processo de trami
ças. A primeira concede livre acesso aos verem em condições de competir no mer tação do projeto de lei "foi uma longa lu
bancos de dados e aos seus registros na cado internacional. ta que valeu a pena”.
S ecretaria E special de Inform ática • Criação do Conselho Nacional de A D ep u ta d a C r istin a T avares
(SEI); e a outra autoriza a criação de Informática e de Automação (Conim), (PMDB/PE) disse que "uma batalha foi
uma com issão partidária, nas indús subordinado à Presidência da República ganha, mas não a guerra”. Ainda há
trias, com o objetivo de preservar o nível e integrado por ministros de Estado, muito por fazer.
de emprego. com atividades relacionadas à informá Já o presidente da Abicomp, Edson
Pode-se resum ir da atual Política tica, e representantes da indústria e de Fregni, afirmou que "a empresa nacio
Nacional de Informática, de acordo com usuários, profissionais e trabalhadores nal está protegida pelo Congresso e pela
o substitutivo do Senador Virgílio Tá da área. lei, e temos agora o poder de reduzir nos
vora, os seguintes destaques: • Criado também o Fundo Nacional sa dependência externa.” (J.P.)
HAROLDO PRESTIGIA 150 V i f DA ASSOCIACAO COMERCIAL
Em sessão solene, que teve como convidado ex-diretor da Associação, à testa da pasta das co nente intercâmbio entre governo e empresaria
especial o Ministro Haroldo Corrêa de Mattos, a municações e a vigilância cívica e a competên do, forma fundamental para nosso crescimento
Associação Comercial do Rio de Janeiro come cia de Adwaldo Botto de Barros. presidente da e um dos mais significativos programas do Go
morou o sesquicentenário de sua fundação, que ECT, Ruy Barreto, em breve cerimónia, obli verno João Figueiredo”.
data do tempo da Regência. terou um selo comemorativo dos 150 anos e en Compunham a mesa de honra, além de Ha
Numa alusão a que comercio e comunicações tregou ao Ministro das Comunicações a primei- roldo Mattos e Ruy Barreto: Raul Goes, da Asso
sempre estiveram ligados, o presidente da enti . ra dentre cem medalhas, cunhadas em bronze, ciação Comercial: Helvécio Gilson, Nelson Sou
dade Ruy Barreto relembrou que a sede, tam representando o Barão e a Casa de Mauá. Na to Jorge e Oswaldo Norris Aranha, presidente
bém conhecia como Casa de Mauá, abrigou a es ocasião, foi distribuido aos presentes a edição da Embratel, Telerj e Light; Laura Sampaio
tação telegráfica do primeiro cabo submarino especial do Orientador Económico, uma inicia Vianna Rego, bisneta do Barão de Mauá: Muni-
entre o Brasil e os Estados Unidos, contribuiu tiva do empresário carioca Gilberto Huber. lo Carrazedo, comandante da base de submari
para que seu idealizador, Irineu Evangelista de A solenidade encerrou-se com a palestra de nos da Mannha e Joel Rauber, Diretor Regional
Souza, recebesse o título de Barão de Mauá. Haroldo Mattos sobre as razões e vantagens do da ECT e representando seu presidente. tJCF
Após destacar o trabalho de Haroldo Mattos, satélite brasileiro e na qual destacou "o perma TT
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