Page 43 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1979

I I C o n g r e s s o B r a s i l e i r o
Linha Aberta
Realizou-se em S. Paulo nos dias28,
29 e 30 de novembro de 1978, no
magnífico Palácio da Secretaria de
Agricultura do Estado, o II Congres­
so Brasileiro da Indústria Elétrica e
Eletrônica que versou sobre o tema:
"A Conjuntura Nacional e os Proble­
mas da Indústria". O fato de ter fi­
cado inteiramente lotado o grande
auditório da Secretaria atesta o in­
teresse despertado pelo Congresso
cuja organização só elogios mereceu.
A TELEBRASIL submeteu duas
proposições que tomaram os n9s 57
e 61. A primeira objetivando o de­
senvolvimento integrado da Infor­
mática e das Telecomunicações. A
segunda pugnando pelo reconheci­
mento dos serviços de comunicações
como prioritários e, como primeira
providência prática desse reconheci­
mento pelo Governo, o retorno in­
tegral do Fundo Nacional de Tele­
comunicações - FNT - ao setor. As
razões de nossas propostas são tão
óbvias que ocioso seria apresentá-
las neste resumo.
0 Documento Básico aprovado aco­
lheu também proposição nossa obje­
tivando desonerar, através operação
de le a s in g , pequenas empresas na­
cionais de imobilizações que redu­
zem o capital e gravam o patrimônio
já realizado, para obtenção de fi­
nanciamentos. Para tanto propuze-
mos que as expansões ou investimen­
tos iniciais,reconhecidos como téc­
nica e economicamente viáveis,
dispusessem de instalações e equipa­
mentos necessários, por arrendamen­
to mercantil.
Conquanto houvéssemos limitado a
justificativa de nossa proposição ao
d a
I n d ú s t r i a E l é t r i c a e
E l e t r ô n i c a p e d e m a i s
a p o i o à E m p r e s a N a c i o n a l
le a s in g convencional para operação d) estímulo à pesquisa e à aquisição
de novas instalações, poderia ser ele de tecnologia;
expandido, em alguns casos, para
arrendamento de instalações inte­ e) maior estabilidade às previsões e
grantes do patrimônio de empresas correções dos programas, em virtu­
estatais. Desse modo teria o Estado de da característica de monopólio '•
fonte segura de receita, e melhor de alguns mercados;
conjugação de seus objetivos sociais
e desenvolvimentistas com a agilida­ f ) revisão das leis fiscais emprestan-
de da administração privada. Com do-lhes maior sentido social edesen-
isso ter-se-ia mais uma possível for­ volvimentista, cuidando não onerar
ma de apoio à empresa de capital demasiadamente pequenas empresas
privado nacional, ao mesmo tempo não integrantes de conglomerados;
que se poderia reduzir um dos fato­
res inflacionários, constituído pela g) não limitar a medidas monetaris-
limitação da produtividade ocasio­ tas a luta contra a inflação e o cus­
nada pela inevitável burocracia da to de vida, de vez que ambos são
gestão estatal. sensíveis, também, às improprieda­
des estruturais.
A idéia visa levar ao terreno da prá­
tica o propósito de amparar a indús­ Esta, em linhas muito rápidas e des-
tria de capital nacional, criando des­ compromissadas, a síntese das me­
ta forma uma nova opção fora da didas julgadas necessárias à melhora
atual dicotomia do mercado. das condições de nosso parque in­
dustrial.
Das proposições e das justificativas
apresentadas, quase uma centena, é Em nosso entender as proposições
possível destacar alguns enfoques: apresentadas, conquanto proceden­
tes e bem postuladas visaram, nota-
a) desejo, ou melhor, necessidade damente, a correção de fatos obser­
do diálogo entre o Poder Público e vados e não as causas das improprie­
as Classes Produtoras a fim de que dades sentidas.
as decisões sejam mais adequadas;
%
Acreditamos, por isso, que em cada
b) necessidade de revisão do organo­ Ministério deveria haver um Conse­
grama funcional dos setores de con­ lho constituído de Representantes
trole da produção, da importação e de Ministérios afins e de Delegados
da exportação, a fim de reduzir bu­ (do Capital e do Trabalho) de As­
rocracia e superposição funcional; sociações .das Classes Produtoras
abrangidas. Assim, ir-se-ia à fonte
c) estímulo à indústria de capital das decisões, o que seria mais efeti­
privado nacional através de incenti­ vo que modificá-las a p o s t e r i o r i .
vos, financiamentos acessíveis, ar­ y r
rendamento e garantia de faixas de
mercado;