Page 10 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1977

A participação do Brasil no CCITT está sendo
efetuada através de Comissões Brasileiras de
Estudo que foram criadas oficialmente pelo
Ministério e à semelhança das Comissões do
CCITT.
O Ministério pretende a curto prazo oficializar
também a criação de Comissões de Estudo Bra­
sileiras para participação no CCIR.
• a
E necessário enfatizar que o Brasil, como potên­
cia emergente que è, no setor de telecomunica­
ções, não deve prescindir de uma participação
efetiva nos estudos do CCIR e CCITT, pois tais
comitês podem fornecer, hoje, parte do "know-
how" necessário ao país, ao mesmo tempo em
que tal participação permitirá, no futuro, a defe­
sa dos nossos interesses industriais específicos.
Por esse motivo, 9 Ministério das Comunica­
ções pretende incrementar, em futuro próximo,
a participação da indústria brasileira nas Comis­
sões Brasileiras para o CCIR e CCITT.
Além dos órgãos permanentes da UIT, podemos
citar dentre os órgãos não permanentes, o Con­
selho da Administração e as Conferências Admi­
nistrativas Mundiais.
O Brasil é hoje o Vice-Presidente do Conselho
de Administração da UIT e deverá ser eleito
este ano para a sua Presidência, a qual exerce­
rá pelo período de um ano.
A última Conferência Administrativa Mundial
realizada foi a relativa à radiodifusão por satéli­
te (janeiro/1977), pretendendo realizar um pla­
nejamento mundial para o serviço, ao qual o
Brasil, entre outros paises da região, se opôs.
Face à sua importância social e política, acredi­
tamos que a radiodifusão por satélite mereça
uma observação mais cuidadosa do seu desen­
volvimento, antes de que seja efetuado um pia
nejamento rígido.
A próxima Conferência de maior importância se
rá a Conferência Administrativa Mundial de
Radiocomunicações, Genebra, 1979, que deverá
rever, basicamente, todas as atribuições do
espectro de radiofrequência. O Ministério das
Comunicações deverá, já neste semestre, esta
belecer um grupo para realizar estudos prepara
tórios para a Conferência. Estes estudos deverão
constatar as necessidades do país nos próximos
20 anos em radiocomunicações, o que bem de
monstra a importância da Conferência
Os paises desenvolvidos demonstram grande
interesse na Conferência, principalmente preo
cupados com a expansão dos serviços móveis
Devemos ressaltar ainda o grande impacto dos
resultados da Conferência na área industrial.
A Conferência Interamericana de Telecomunica
ções CITEL deverá crescer em importância
â medida que os enlaces terrestres se desenvo!
vam e que a integração regional se consolide.
O Brasil exerce atualmente a presidência do
Comité Diretivo Permanente da CITEL e deverá
manter tal cargo até 1979.
2.2 Apoio á exportação de bens e serviços de
telecomunicações:
Creio que antes de tecer algumas considerações
sobre o assunto seja bastante útil descrever a
experiência do Ministério das Comunicações em
§ campo das telecomunicações;
relação á África, e. em especial, em relação á
Nigéria.
2.2.1 Por convite da Organização Unida
Africana OUA, da União Internacional de
Telecomunicações UIT e da Comissão Eco­
nómica para a África ECA e ainda do Banco
Africano de Desenvolvimento
participou de duas reuniões do Comité Consulti
vo para Implementação da Rede Pan-Africana
de Telecomunicações
vamente em novembro de 1973 e em |ulho de
1974, destinadas a estabelecer um fundo de 2.2.6 — Algumas iniciativas já tinham sido
investimento necessário ao financiamento da tadas nesse campo, valendo assinalar, atéaqlj5 \l
' rede. la data, a participação de dois técnicos brasil
ros no Seminário de Transmissão, patrocii^
2.2.2 — Levando em consideração:
pela UIT, em Dar-Es-Salaam, Tanzânia, e ^
a) a fase em que se encontrava a implementação posterior passagem pela Nigéria e Guiné-Bi$$au
da Rede e a constituição dos fundos necessários para avaliar a realidade daqueles países no car.
#
ao financiamento dela; po das telecomunicações e difundir 0 estágio^
b) a existência de condições geo-econômicas experiência brasileira no setor.
semelhantes entre 0 Brasil e África; e
2.2.7 — Em dezembro de 1974, por convite da
c) a experiência alcançada pelo Brasil durante a administração brasileira, veio ao Brasil umarrus-
implantação de sua rede Nacional de Telecomu­ são nigeriana chefiada pelo então Ministro d«
nicações; Comunicações daquele país, Comissário Murta-
0 Ministério das Comunicações houve por bem la Mohammed, ocasião em que se estabeleceu
constituir um Grupo de Trabalho Interministe- entre as duas administrações procedimentos de
rial, integrado por representantes dos Ministérios cooperação técnica.
das Relações Exteriores, Indústria e Comércio, Nessa oportunidade, face ao interesse demons-
Fazenda, da Secretaria de Planejamento da trado pelo Ministro nigeriano de que firmas bra­
Presidência da República e do Banco Central do sileiras fossem atuar na Nigéria, 0 Ministério das
Brasil, com o objetivo básico de definir a parti­ Comunicações apresentou duas firmas brasilei­
cipação brasileira no PANAFTEL. ras como capazes de executarem trabalhos òe
2.2.3. O grupo, ao encerrar suas atividades em supervisão, conforme desejo expresso pelos
fins de 1974, chegou ás seguintes conclusões: nigerianos. Acertou-se ainda nessa ocasião que
o Brasil promoveria o treinamento de técnicos e
a) Participação financeira: engenheiros nigerianos, e que à medida que
Embora o Brasil participasse de entidades fi­ fosse solicitado, indicaria outras firmas brasileiras
para prestarem serviços específicos naquele
nanceiras internacionais como o BIRD e o FAD, país.
pareceu ao Grupo de Trabalho mais aconselhá­
vel que o Brasil optasse pela alternativa do
entendimento bilateral, face à possibilidade da Essa indicação seria feita a nível de Governo,
vinculação da oferta de recursos ao financia­ devendo o Ministério das Comunicações brasi-
mento de bens e serviços no setor de telecomu­ leiro acompanhar os trabalhos a serem realiza­
nicações. dos por essas empresas.
b) Prestação de Serviços: Em janeiro de 1975, uma missão técnica brasi­
Considerou o Grupo de Trabalho que a efetiva leira constituída de representantes da adminis­
participação do Brasil na implementação da tração e das duas firmas brasileiras indicadas,
*
PANAFTEL poderia necessariamente contem­ foi à Nigéria com a finalidade de:
plar a possibilidade de uma oferta brasileira de
a) fazer um levantamento das necessidades ni­
prestação de serviços no campo das telecomu
gerianas que permitisse uma definição dos seto­
nicacões, a exemplo das iniciativas já adotadas
res em que o Brasil poderia colaborar, e
pelos paises mais avançados no setor.
b) compilar as informações necessárias à prepa­
Basicamente, tal oferta englobaria tanto o aper ração das propostas de prestação de serviço.
feiçoamento de técnicos africanos em entidades
brasileiras especializadas, inclusive na área uni­ Posteriormente, por solicitação da administra­
versitária. quanto a liberação de técnicos brasi
ção nigeriana de telecomunicações, 0 Ministério
•oiros para assistir paises africanos nos seus
das Comunicações indicou àquele pais várias
esforços do construção da PANAFTEL A pres
empresas brasileiras de manutenção e constru­
tacão do serviços poderia também abranger
ção de redes.
assistência a poisos africanos, na implantação
do suas rodos nacionais do telecomunicações, O Das firmas apresentadas várias conseguiram le­
que considerou como condiçflo necessária â
Integração tio pais â PANAFTEL. var a bom termo suas negociações, tendo sido
assinados contratos em 1975 e inicio de 1976 em
um total de cerca de US$ 90.000.000,00 para
2 2 4 Na tarefa do selecionar, tentativamente, prestação de serviços em um período de cerca
áreas do Continente africano para a atuação de um ano.
prioritária do Rrasil no campo das telecomuni­
cações, o Grupo de Trabalho considerou vários A assinatura de tais contratos possibilitou tam­
elementos de avaliação tais como: bém a venda à Nigéria de materiais e equipa­
mentos brasileiros necessários às firmas para a
Paises e/ou áreas com os quais o Brasil prestação desses serviços.
mantinha, no momento, relações diplomáticas
e/ou consulares; Ao longo do tempo o Ministério das Comunica­
ções procurou auxiliar as firmas que estavam
Paises e/ou áreas com os quais o Brasil trabalhando na Nigéria naquilo que lhe foi
mantinha significativo intercâmbio comercial; possível.
Paises e/ou áreas com os quais o Brasil já
O Ministério trabalhou durante todo este tempo
mantinha entendimentos sobre cooperação no
em conjunto com o Itamaraty, em especial, com
a Embaixada do Brasil, em Lagos.
Paises e/ou áreas que apresentam valor
estratégico quanto à localização de ponto nodal Acreditávamos que um sucesso das nossas
para fins de integração das Telecomunicações Tirmas na Nigéria significava excelentes oportu-
0
Africa/América Latina, via Brasil. nidades futuras naquele país e na África em geral.
2.2.5 — Finalmente, o Grupo de Trabalho con­ Paralelamente, desenvolveram-se os contatos
cluiu pela conveniência imediata do estreita­ entre as duas administrações, brasileira e nige­
BAD, o Brasil mento dos contatos e entendimentos entre o riana, com vistas ao treinamento de técnicos e
Brasil e os paises selecionados, na área de tele­ engenheiros daquele país no Brasil.
comunicações, o que poderia incluir a ida de
PANAFTEL, respecti missões brasileiras à África e a vinda de missões Em decorrência desses entendimentos, em se
africanas ao Brasil. tembro de 1976, veio ao Brasil 0 primeiro grupo