Page 42 - Telebrasil - Março/Abril 1977
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Os primeiros atos que abordaram no Com a promulgação do Decreto-Lei NP Entretanto, a Rede Nacional de
Brasil o problema das freqüências 200 de 25 de fevereiro de 1967 que es diomonitoragem nunca poderá serurç
radioelétricas foram o Decreto N? tabeleceu a Reforma Administrativa, órgão autónomo. Ela deverá ser, como
20047 de 27 de maio de 1931 e seu foi criado, quase que de repente , o nos outros países, um instrumento^
regulamento aprovado pelo Decreto Ministério das Comunicações (art. 35) um órgão maior, incumbido de aq.
NP 21111 de 1P de março de 1932, sen com atribuições sobre as Teleco ministrar ou gerir o espectro de fre.
do ambos atos do Governo Provisório municações e os Serviços Postais. qüèncias radioelétricas e de frscalizar
instalado com a revolução de 1930. ou controlar a sua utilização.
Pelo artigo 165 dessa Lei, ficou es
Sentia-se, na época, a necessidade de tabelecido que o Conselho Nacional de A Rede Nacional de Radiomonito.
um órgão que coordenasse as ra- Telecomunicações (CONTEL) teria ragem tem como objetivo o controle
diocomunicações, a consignação e a atribuições de organização e fun ou fiscalização indireta do uso do es-
utilização das freqüências. cionamento por regulamentação do pectro e, além disso, tem o objetivo de
Poder Executivo e passaria a integrar a coletar dados para serem fornecidos
Para esse fim foi criada a Comissão
estrutura do Ministério das Comuni- ao órgão incumbido da Administração
Técnica de Rádio, subordinada ao 0
cações como órgão normativo, de do Espectro, com o objetivo de:
Ministro da Viação e Obras Públicas,
consulta, orientação e elaboração da
tendo entre outras, as atribuições: 1 — otimizar o uso das várias faixas do
política nacional de telecomunicações.
espectro pelo compartilhamento a très
"sugestão de medidas de natureza
A mudança das atribuições do CON dimensões: espaço, tempo e frequên
técnica necessárias à boa execução
TEL, de órgão soberano anteriormente cia, parâmetros esses que são inter
dos serviços de radiocomunicações,
subordinado apenas à Presidência da dependentes;
especialmente as que tenham por fim
República, para órgão apenas nor 2 - dar subsídios ao órgão da fiscali
evitar interferências, coordenação, dis
mativo e de Consulta do Ministério das zação direta para localizar estações
tribuição e consignação das freqüên
Comunicações, "com o mesmo no que estejam funcionando fora das
cias a serem utilizadas nos serviços de
me", gerou grande confusão. Somente
rádiocomunicação no território na características de seu licenciamento
sanada com a expedição do Decreto (potência, freqüència, largura de faixa,
cional".
NP 70568 de maio de 1972, que trans tipo de modulação, etc.) e transmis
A Comissão Técnica de Rádio criada
formou o CONTEL em Conselho sores clandestinos;
em 1932, somente foi extinta pela Lei
Nacional de Comunicações (CNC),
N? 4117 de 1962 que instituiu o Código 3 - identificar interferências entre es
com a finalidade de assessorar dire
Brasileiro de Telecomunicações, re tações para que sejam tomadas as
tamente o Ministro das Comunicações
gulamentado pelo Decreto NP 52026 providências necessárias para sua
nos assuntos concernentes a Serviços
de 26 de maio de 1963. eliminação, providências essas que
Postais e de Telecom unicações
podem ser de âmbito nacional ou in
Por esses atos foi criado o Conselho (art. 4P).
ternacional.
Nacional de Telecomunicações (CON- O DENTEL teve seu novo Regimento
TEL), como órgão autônomo, dire Interno aprovado pela Portaria NP 676 O funcionamento de uma rede de
tamente subordinado ao Presidente da de 19 de agosto de 1975 e não consta radiomonitoragem de âmbito nacional
República, composto de uma Presi de sua nova organização qualquer ór como a que está sendo implantada,
dência do Conselho, um Plenário (ór gão especifico para administrar o es virá trazer a oportunidade de ser
gão deliberativo) e um órgão exe pectro de freqüências radioelétricas. desenvolvida a pesquisa científica
cutivo, o Departamento Nacional de aplicada às comunicações radioelé
O Regimento apenas prevê em seu ar
Telecomunicações (DENTEL) que era tricas.
tigo 10, que trata da competência da
a Secretaria Executiva do Conselho.
Divisão de Telecomunicações, no in O arquivamento metódico dos dados
O Decreto nP 5562E^65 que aprovou o ciso 9 do § 1P: fornecidos e a compilação dos dados
Regimento Interno do CONTEL, nele "a realização de estudos para consig fornecidos pela rede, a médio e longo
incluído o DENTEL, estabeleceu para nação, controle e registro de freqüên prazos, virão permitir que o órgão da
este uma organização complexa, com cias relativas aos serviços de tele administração do espectro, promova,
posta de cinco divisões (art. 63). Na di comunicações da competência da entre outros:
visão de Engenharia, criou-se uma Se Divisão e da Seção de Telecomuni — estudos analíticos sobre a ocu
ção de Radiocomunicações, com dois cações das Diretorias Regionais". pação das várias faixas do espectro;
setores de freqüências, tratando — estudos de propagação através dos
Nas atribuições específicas dos Di meios ionizados;
um das freqüências baixas (VLF, LF,
MF e HF) e o outro das freqüências al retores das Divisões, está prevista, — estudos de propagação através dos
tas (VHF, UHF, SHF). apenas, no S IP do artigo 15, como in meios não ionizados;
cumbência do Diretor da Divisão de — medição do ruído atmosférico e
Sendo o DENTEL o órgão executivo
Fiscalização: ionosférico;
do CONTEL, a legislação deu-lhe as
atribuições de superintender, licenciar "superintender a operação da Rede — determinação da altura das ca
madas ionizadas da atmosfera,
e fiscalizar todos os serviços de te Nacional de Radiomonitoragem".
troposfera e ionosfera;
lecomunicações, em todas as suas A Rede Nacional de Radiomonito
modalidades. ragem está sendo implantada pela Em- — determinação da condutividade do
solo.
Regredimos, no tocante à adminis bratel, em convênio com o Ministério Como produto dessas informações
tração do espectro de freqüências, das Comunicações, e deverá ter sua científicas, a Administração de fre
porque a nova legislação foi totalmen primeira fase (6 estações) em fun qüências compilará dados para a con
te omissa nesse ponto de importância cionamento em fins de 1978 ou início fecção das cartas de propagação
fundamental. de 1979, para operação pelo DENTEL. (MUF e LUF) para o território brasi-
