Page 352 - Telebrasil Noticiário

índice supra citado, como também em rá Serviços eventuais Percentagem Sôbre-
zào da variação do ATIVO FIXO das em­ Salário Mínimo Regional
presas em razão de correção monetária efe.. 1 Instalações
tuada. — Linha Individual........................... 0,25
Considerando que os preços atribuídos — Troncos (P A )B X por tronco . . . . 0,12
aos serviços eventuais são uma função di­ -— Extensões Interna ........................ 0.12
reta da mão-de-obra a êles aplicados; 2 Mudanças:
— Na mesma propriedade do assinante 0,12
RESOLVE: — Para outra propriedade ................ 0,25
Modificai' o item B e C-2 dio Anexo 3 3 Transferência de responsabilidade 0,25
4 Religações:
da Resolução 43/66 CONTEL e a parte II
da Resolução n<? 9/67 CONTEL, fixando os — A pedido do assinante . 0,05
valores conforme tabela abaixo: Por culpa do assinante ou falta de
pagamento de assinatura........... 0,07
1) Resoíução 43/66 3) Os novos níveis acima fixados pas­
B — Ligações Locais em telefones Públicos
— Ô,15 sarão a vigorar a partir do dia 1-9-1970
4) As empresas que executam Serviço
C.2 —- Chamadas excedentes por 3 minu­ Medido deverão apresentar quando do pe­
tos cada - - 0,09 dido de revisão tarifária um demonstrativo
mensal deste serviço onde se evidencie o nú­
2) Resolução 9/67 mero de chamadas e respectiva receita.
Os valores serão atribuídos em função
dos Salários Mínimos regionais, conforme Pedro Leon Bastide Schneider
abaixo se relaciona: Sec. Geral do Ministério das Comunicações

DENTEL FISCALIZA RÁDIO, TELEVISÃO E TELEFONES

Correio da Manhã — Rio — 26-8-70

O Departamento Nacional de Telecomu­ essencialmente repressivo, mesmo em
nicações está implantando no País um sis­ suas atividades de rádio-escuta, visando an­
tema de fiscalização dos serviços de rádio, tes corrigir erros ou distorções pek.s con­
televisão e telefones. A informação é do cessionários e permissionários.
diretor da Divisão de Fiscalização do DEN­ Esclareceu que faz parte do plano do
TEL, sr. Francisco Salles Galvào Fran­ Govêmo incentivar um plano de traba.Mio
ça, — órgão que substituiu o antigo CON­ com a cooperação dos interessados, para
TEL. elevar o nível cultural de certos programas
Explica o diretor do D ENTEL que a de rádio e televisão, em cumprimento aas
fiscalização não é repressiva, mas, sobre­ atuais leis em vigor sôbre o assunto.
tudo, normativa. Êle afirma que a fiscali­ — Nêsse sentido, e para dirimir dúvh
zação das telecomunicações é prescrita nas das quanto à censura de tais programas
leis brasileiras e também matéria de con­ revelou que ó D ENTEL propôs ao Depar-.
vênio internacional* Para êsse objetivo, o tamento de Polícia Federal um convênio que
DENTEL está instalando oito Delegacias já está em vias de ser assinado. Isto por­
Regionais nas principais cidades do Pais. que cabe ao DENTEL, entre outras tarefas,
A política orientar e fiscalizar a execução, pelas emis­
Para o sr. Francisco Salles de França soras, dos contratos firmados corn o Poder
Galvão essa fiscalização não tem cunho concedente.

MAIS 500 TELEFONES EM TUPÃ - SP

Õ Departamento Nacional de Teleco­ Telefônica Alta Paulista a colocar em fun­
municações — DENTEL, através portaria cionamento, a título precário, mais 500 te­
'n? 1.333 de 7-8-70, autorizou a Companhia lefones na cidade de Tupã.