Page 4 - Telebrasil - Setembro 1970
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índice supra citado, como também em rá Serviços eventuais Percentagem Sôbre-
zào da variação do ATIVO FIXO das em Salário Mínimo Regional
presas em razão de correção monetária efe.. 1 Instalações
tuada. — Linha Individual........................... 0,25
Considerando que os preços atribuídos — Troncos (P A )B X por tronco . . . . 0,12
aos serviços eventuais são uma função di -— Extensões Interna ........................ 0.12
reta da mão-de-obra a êles aplicados; 2 Mudanças:
— Na mesma propriedade do assinante 0,12
RESOLVE: — Para outra propriedade ................ 0,25
Modificai' o item B e C-2 dio Anexo 3 3 Transferência de responsabilidade 0,25
4 Religações:
da Resolução 43/66 CONTEL e a parte II
da Resolução n<? 9/67 CONTEL, fixando os — A pedido do assinante . 0,05
valores conforme tabela abaixo: Por culpa do assinante ou falta de
pagamento de assinatura........... 0,07
1) Resoíução 43/66 3) Os novos níveis acima fixados pas
B — Ligações Locais em telefones Públicos
— Ô,15 sarão a vigorar a partir do dia 1-9-1970
4) As empresas que executam Serviço
C.2 —- Chamadas excedentes por 3 minu Medido deverão apresentar quando do pe
tos cada - - 0,09 dido de revisão tarifária um demonstrativo
mensal deste serviço onde se evidencie o nú
2) Resolução 9/67 mero de chamadas e respectiva receita.
Os valores serão atribuídos em função
dos Salários Mínimos regionais, conforme Pedro Leon Bastide Schneider
abaixo se relaciona: Sec. Geral do Ministério das Comunicações
DENTEL FISCALIZA RÁDIO, TELEVISÃO E TELEFONES
Correio da Manhã — Rio — 26-8-70
O Departamento Nacional de Telecomu essencialmente repressivo, mesmo em
nicações está implantando no País um sis suas atividades de rádio-escuta, visando an
tema de fiscalização dos serviços de rádio, tes corrigir erros ou distorções pek.s con
televisão e telefones. A informação é do cessionários e permissionários.
diretor da Divisão de Fiscalização do DEN Esclareceu que faz parte do plano do
TEL, sr. Francisco Salles Galvào Fran Govêmo incentivar um plano de traba.Mio
ça, — órgão que substituiu o antigo CON com a cooperação dos interessados, para
TEL. elevar o nível cultural de certos programas
Explica o diretor do D ENTEL que a de rádio e televisão, em cumprimento aas
fiscalização não é repressiva, mas, sobre atuais leis em vigor sôbre o assunto.
tudo, normativa. Êle afirma que a fiscali — Nêsse sentido, e para dirimir dúvh
zação das telecomunicações é prescrita nas das quanto à censura de tais programas
leis brasileiras e também matéria de con revelou que ó D ENTEL propôs ao Depar-.
vênio internacional* Para êsse objetivo, o tamento de Polícia Federal um convênio que
DENTEL está instalando oito Delegacias já está em vias de ser assinado. Isto por
Regionais nas principais cidades do Pais. que cabe ao DENTEL, entre outras tarefas,
A política orientar e fiscalizar a execução, pelas emis
Para o sr. Francisco Salles de França soras, dos contratos firmados corn o Poder
Galvão essa fiscalização não tem cunho concedente.
MAIS 500 TELEFONES EM TUPÃ - SP
Õ Departamento Nacional de Teleco Telefônica Alta Paulista a colocar em fun
municações — DENTEL, através portaria cionamento, a título precário, mais 500 te
'n? 1.333 de 7-8-70, autorizou a Companhia lefones na cidade de Tupã.
