Page 3 - Telebrasil - Março/Abril 1970
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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - SECRETARIA GERAL
EDITAL mento da situação dos referidos serviços,
de maneira a adotar, em cada caso, medi
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINIS das tendentes à sua efetiva regularização
TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, em face da legislação específica;
CONSIDERANDO que, a partir de 15
de março de 1967, passou a ser exclusiva CONVOCA
mente da União Federal a competência
constitucional para executar, diretamente Todas as entidades nas condições su
ou mediante concessão ou autorização, os pramencionadas a enviarem seus represen
tantes, devidamente credenciados à sede
serviços de telecomunicações (art. 89, item
XV, alínea a ); do DEPARTAMENTO NACIONAL DE
CONSIDERANDO, todavia, que enti. TELECOMUNICAÇÕES, sita na Rua Miguel
dades existem, em diferentes pontos do ter. Couto, 105 — 12" andar, na cidaae do Rio
ritório nacional que se encontram exe. de Janeiro, a fim ce receberem orientação
cutando serviço público de telefonia por e prestarem os necessários esclarecimentos
ato expresso ou outra forma de consenti com vistas às citadas medidas.
mento de autoridade estadual ou munici Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1970
pal sem a antecipada competência;
CONSIDERANDO ser do maior inte. PEDRO LEON BASTTDE SCHNEIDER
rêsse déste Ministério o integral conheci Secretário-Geral do Min. das Comunicações
DENTEL APROVA PROJETO TÉCNICO DA CIA. TELEFÔNICA
DE PERNAMBUCO
Diário Oficial — 9-4-70
i
Pela Portaria n.° 539 ( 5) de 23-3-70 o urbanos de telefonia das cidades de Recife
DENTEL aprovou o projeto técnico elabo e Olinda, Estado de Pernambuco, na área
rado pela Ericsson do Brasil S.A para am de concessão da Companhia Telefônica de
pliação de 16.000 terminais dos serviços. Pernambuco.
PORTARIAS DO “DENTEL”
Damos abaixo as últimas Portarias do Emp. Tel. da Paraíba S.A. - PB - Portaria
Departamento Nacional de Telecomunica 337 (5) de 24-2-70.
ções *‘DENTEL", concedendo os seguintes Cia. Tel. Minas Gerais - MG - Portaria 346
reajustes tarifários: (5) de 25-2-70.
Cia. Tel. Jequié - BA - Portaria 247 (5) de
Cia. Tel. Vitória da Conquista - BA - Por 25-2-70.
taria C01 (5» de 2-1-70.
Cia. Tel. Barra Mansa - RJ - Portaria 352
Cia. Tel. Rio Prêto - SP - Portaria 105 (5) (5) de 26-2-70.
de 14-1-70.
Cia. Tel. Vinhedo - SP - Portaria 394 (5)
Tel. Santos Dumont £'. A. - MG — Portaria de 3-3-70.
133 (5) ce 19-1-70. Cia. Tel. Rio Grande do Norte - RGN -
Cia. Tel. Melh. Resistência - RGS - Por Portaria 398 ( 5) de 4-3-70.
taria 134 (5) de 19-1-70. Serv. Tel. Mun. Tel. Aut. Guaratinguetá -
Cia. Rede Tel. Sorocabana - SP - Portaria SP - Portaria 418 (5) de 5-3-70.
232 ( 5) de 2-2-70. Cia. Tel. Espírito Santo - ES - Portaria
Emp. Tel. Irmãos Camargo S.A. - SP - 495 (51 de 17-3-70.
Fortaria 233 (5 > de 2-2-70.
Telefones 'e Caruaú S.A. - PE - Portaria
Cia. Tel. Dôres do Indaiá - MG - Porta
ria 254 (51 de 4-2-70. 496 (5) de 18-3-70.
C:a Tel. M-riac - MG - F d taria 271 (5) de Cia. Est. Telefones da Guanabara - GB -
e-2-’79 Portaria 5Í5 (5) de 18-3-70.
Cia. Te'.. Oerte do Brasil - MT - Portaria Emp. Tel. de Uberaba S.A. - MG - Portaria
336 (5) de 24-2-70. 575 (5) de 31-3-70.
