Page 11 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1969

ciamento e/ou obtenção de avais do Tesou­ nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande
ro Nacional para aquisição de equipamentos do Sul e Amazonas; e
no exterior. — a coordenação da elaboração do "Pro­
Além disso, cabe-lhe: grama Estratégico de Desenvolvimento*’
1 — Manter contatos constantes com a (PED), em atual fase de execução, sob a
EMBRATEL, o DCT e outros órgãos esta­ orientação do Ministro Hélio Beltrão.
duais, visando a: O Programa Estratégico consubstãncia
1.1 — coordenação de esforços e equilí­ uma nova estratégia que preconiza o desen­
brio de aplicações de recursos entre as esfe­ volvimento simultâneo e harmônico da agri­
ras federal e estadual; cultura, da indústria e dos setores de infra-
1.2 — estabelecimento de metas priori­ estrutura econômica (energia, transportes e
tárias ao nível das comunicações estaduais, comunicações) e social (educação, habitação,
a exemplo do que já foi estabelecido ao ní­ saúde e saneamento), com o objetivo de di­
vel das comunicações interestaduais e inter­ versificar as fontes de dinamismo de nossa
nacionais; e economia, elevar o nível de emprêgo e pro­
1.3 — acompanhamento dos planos es­ mover a expansão do mercado interno. Com­
taduais e respectivas implantações. preende, ainda, uma vigorosa política de ex­
2 — Estabelecer contatos junto à indús­ portação e redução dos custos básicos.
tria com o objetivo de:
As bases do PED orientaram, decisiva­
2.1 — avaliação das reais possibilidades mente, a elaboração do Orçamento Plu-
de atendimento, por nossa indústria, da de­ rianual de Investimento (OPI), na sua for­
manda decorrente da concretização dos pro­ ma e no seu conteúdo.
jetos previstos no PED;
Paralelamente à execução do PED, o
2.2 — estudos de modificações a serem
introduzidas na política governamental ca­ OPI procura identificar e quantificar os pro­
jetos e programas prioritários, enfeixando
pazes de implementar e incrementar a au­
to-suficiência do sistema nacional de tele­ tôdas as despesas da União para o Triénio
comunicações, relativamente ao suprimento 1968/70.
de equipamento; e Estão ainda igualmente definidos no
Programa:
2.3 — verificação do grau de nacionali­
zação dos equipamentos aqui fabricados e a) — os objetivos básicos: aceleração do
das posibilidades e conveniência de sua desenvolvimento econômico, simultâneamen­
elevação. te com a contenção da inflação; desenvol­
vimento a serviço do progresso social; e ex­
3 — Acompanhar a execução do Progra­
ma Estratégico na parte referente a tele­ pansão das oportunidades de emprêgo de
comunicações . mão-dc-obra.
AÇÀO d o ip e a . ...b) — as políticas fundamentais:
O IPEA é considerado como o órgão nu­ — monetária;
clear do Ministério do Planejamento e, co­ — de mercado de capitais;
mo tal, sua ação é ampla e diversificada. — tarifária;
Desde sua criação, em setembro de 1964, — cambial e de comércio exterior;
o II^EA tem realizado um trabalho relevan­ — tributária;
te para o País, e seu desempenho tem-sc — setorial;
notabilizado nos principais campos: do pla­ — de emprêgo e salário; e
nejamento; da pesquisa; e do treinamento. — de distribuição de rendas
c) — os principais instrumentos de exe­
PLANEJAMENTO:
cução dessa política — os investimentos
Nessa área podemos destacar: públicos, as despesas correntes do Govêrno,
— a coordenação da versão final do os impostos, os elementos do orçamento mo­
Programa de Ação Econômica do Govêrno netário e os estímulos fiscais ou outros in­
(PAEG ); centivos ao setor privado.
— elaboração de uma série de diagnós­ d) — as áreas estratégicas selecionadas:
ticos setoriais objetivando, assim, definir — agricultura e abastecimento;
uma estratégia para o nosso desenvolvimento; — infra-estrutura (energia, transporte e
— a coordenação da elaboração da ver­ comunicações);
são preliminar do Plano Decenal de Desen­ — contenção ou redução dos custos bási­
volvimento Econômico e Social; cos que se encontram sob o controle di­
— a coordenação do documento de "Di­ reto ou indireto do Govêrno;
retrizes do Govêrno**, do Govêrno Costa e — consolidação das indústrias básicas (me­
Silva; cânica e elétrica, siderúrgia, metais não-
— a coordenação técnica dos recursos ferrosos, química, mineração e pesquisa
do Govêrno Federal nas diferentes regiões e de recursos minerais, construção e mi­
Estados, com preparação dos programas de nerais não-metálicos);
ação coordenada do Govêrno no Nordeste e — ampliação do mercado interno e externo;

— li