Page 11 - Telebrasil - Junho/Julho/Agosto 1964

TARIFAS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Conferência do Engenheiro Avila Leal)

Promovida pelo Departamento de Es- rido no Rio Grande do Sul, durante o Go­

pecia1izaçílo Téc nica-Telecomunicações c!o verno deposto.

Clube de Engenharia, o Engenheiro Álva­ Surge a questão do custo histórico ver­

ro Avi la Leal, técnico da União Internacio­ sus valor atual c as discussões se prolon­

nal de Telecomunicações, realizou, em gam enquanto o usuário aguarda solução.

17-7-64, conferência muito objetiva sôbre Com a criação dos índices de reavalia­

tarifas de telecomunicações c seus pro­ ção determinados pelo Conselho Nacional

blemas no Brasil. de Economia, índices êsses aplicáveis con­

Dentro da disponibilidade de tempo que forme o ano de inversão e admitindo-se
que eles sejam representativos, já demos
lhe era reservado e como o setor telefóni­
co se apresenta como um ramo que exige um passo à frente.
maior soma de fatores econômicos c téc­ Referindo-se ao custo de operação dos
nicos, em relação ao problema tarifário,
deu o conferencista como exemplo a solu­ serviços, disse ser o mesmo composto das
ção do problema das tarifas telefônicas seguintes parcelas:

a) Manutenção ou conservação; b) Trá­

que com as modificações peculiares a fego; c) Comerciais; d) Engenharia c
cada um dos outros ramos das telecomu­ pesquisas; e) Administrativos; f) Contá­

nicações permitirão a composição da ta­ beis; g ) Diversos.
Explicando o que são despesas de ma­
rifa dêsses ramos.
nutenção ou conservação, de tráfego, de
O problema tarifário, que considera engenharia, comerciais e administração,
complexo, mas não insolúvel, requer o o Dr. Avila julga fundamental a unifor­
interêsse das duas partes em jôgo — mização da contabilidade de todas as em­
poder concedende e o concessionário — e prêsas de telecomunicações, admitindo-se
que elas se decidam a tratar do assunto apenas as variações peculiares a cada
de "cartas na mesa".
caso, havendo, entretanto, normas unifor­
Lembrou que de acórdo com as leis vi­ mes para essas variações.
gentes no Brasil e em outros países sul- É indispensável, assim, que o poder con­
americanos, a remuneração do capital cedente estabeleça normas com a criação
das empresas privadas que exploram ser­ de um sistema de contas uniforme para
viços de utilidade pública não deverá ex­ tódas as emprêsas que exploram o servi­
ceder a 1296 ao ano.
ço telefônico.

Para que êsses \2% sejam computados Esta uniformização já existe, cm parte,

na elaboração da tarifa é necessário que no Brasil, no Estado de São Paulo, cria­

se defina o que é capital remunerável e, da pelo Departamento de Águas e Energia

portanto, o seu montante. É indispensá­ Elétrica, que controla o serviço telefônico

vel que leis e regulamentos econômicos naquele Estado.

exprimam claramcnte o que se conside­ Em tal sistema se determinam quais
ra como capital remunerável. Essa defi­ as contas a que devem debitar tôdas as
nição evitará os desentendimentos atuais. despesas, com a definição de cada uma
É preciso, ainda, principalmente nos ca­ dessas contas, assim como se determinam
pitais em moeda estrangeira, que se es­ quais as despesas que são admissíveis e
clareça se os mesmos devem ser perma­ as que não são aceitas na composição da
nentemente escriturados na moeda de ori­
gem c no caso da sua conversibilidade cm tarifa.

moeda nacional, que se estabeleçam nor­ Como complemento ao sistema unifor­
me de contabilidade deverá ser também
mas econômicas que regulamentem tal regulamentada a separação de contas dos
conversibilidade, conforme a data de sua serviços local e interurbano.
aplicação e da sua conversão cm moeda Fez uma definição sôbre o serviço lo­
nacional, com a definição da taxa de cal e o serviço interurbano explicando
câmbio.
que os mesmos se entrelaçam, embora

Essas medidas devem ser de âmbito ge­ em tese cada um dêles possa existir fisi­

ral e aplicáveis a todas as emprêsas, evi­ camente independentes mas nenhum dê­

tando-se o que hoje ocorre, cm que para les em tal circunstância terá a sua plena

cada empresa há um tratamento diferente. utilização.

Explicou ser muito difícil atualizar o Analisou o que seria o serviço interur­

capital das emprêsas por meio de perícias, bano entre as cidades do Rio de Janeiro

pois este meio não satisfaz tanto ao poder e S. Paulo, se os circuitos que as ligam

concedente como ao concessionário, e os entre si não tivessem conexão com as res­

casos concretos aí estão na lembrança pectivas rêdes locais, reduzindo de muito

de todos, bastando lembrar o último ocor­ a sua utilidade, concluindo que a inter­