Page 1 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro/Março

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DIVULGADO PELA
ANO II

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPRÊSAS DE TELECOM UNICAÇÕES DO BRASIL

r i o d e Ja n e i r o JANEIRO DE 1962 DISTRIBU IÇÃO IN TERN A

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Diretor responsável: Hugo P. Soares

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BILHETE AO LEITOR
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. % t * O falecimento inesperado do eminente e saudoso Senador Cunha Mello,

no exato momento*em que a Câmara Alta se apresta para reiniciar os debates em torno do Codigo

Brasileiro de Telecomunicações, representou, na verdade, um rude golpe para quantos defendem

a preservação e a sobrevivência da iniciativa privada no setor da telecomunicação no Brasil.

• f • * Cunha Mello vinha, há vários anos, pugnando no Congresso em favor da

instituição de um sistema normativo rígido e segur»^ mediante o qual pudesse o Estado, sem rei e

gar o plano subalterno a inn:ativa dos particulares * r pelo contrário, fortalecendo e disciplina n

do esta participação. —A assegurar à Nação um sistema de comunicações adequado e eficiente, -

sem excessos, sem pêias e sem abusos. Um estudioso apaixonado do problema, o grande parla­

mentar rebuscou as mais atualizadas teorias sobre o assunto, aprofundando-se no exame de tem a

assim palpitante, oferecendo aos seus pares que consubstanciava uma série de dispositivos do m£

lhor quilate, o qual, se aprovado à epoca, teria oferecido ao País bases e condições adequadas pa­

ra fazer com que o Estado, até aqui apenas presente no campo da telecomunicação em Decretos ob

soletos, sempre representado por órgãos de limitada atuação, passasse a atuar decisivamenfe jun­

to às operadoras do serviço, submetendo-o a rigoroso controle, de acordo cqm a forma expressa­

mente consignada no texto constitucional. , .

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O chamado Projeto Cunha Mello, aprovado pelo Senado, sofreu, na Cama

ra doa*Deputados, completa reformulação, com o completo desmantelamento de suas precípuas fi­

nalidades, a ponto de representar, na forma votada, a integral estatizaçao do serviço e o aniquila­

mento da iniciativa particular. # t ’ y •

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^antos acompanharam, na Câmara Alta, a tramitação do Código de Te­

lecomunicações votado pela Câmara e submetido à revisão do Senado, tiveram oportunidade de veri

ficar o empenho, o interesse e o desvelo daquele saudoso homem público, no sentido de restabele­

cer a forma mais liberal do Projeto de origem, expungindo a matéria daqueles dispositivos que lhe

emprestavam cunho nitidamente monopolista. O provecto parlamentar, incansavelmente, tudo fez

para levar aos seus pares os esclarecimentos que se faziam indispensáveis — e para isto, fato

ímpar na histótia do Parlamento, pela mesa dos debates, nas reuniões da Comissão Especial cons­

tituída para opinar sobre o substitutivo da Câmara, puderam desfilar as vozes mais representativas

da iniciativa privada no Brasil.

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* * Norte e do Sul, de Minas e do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do -

mato Grosso, do.Espírito Santo e do Paraná - representando grandes e pequenas empresas, autô­

nomas e independentes umas das outras, muitos daqueles que se viram atordoados diante da amea­

ça contida no Projeto aprovado pela Câmara, o qual. se aprovado, haveria de fulminar, em cur to

prazo, a iniciativa particular, puderam expÔr suas idéias e manifestar suas opiniões com a mai or

liberdade, do qüe resultou o completo esclarecimento dos eminentes Senadores, que puderam aferir,

rigorosa e seguramenàe, as sérias dificuldades que seriam opostas ao livre exercício da atividade

privada num setor dos mais importantes para a Nação. *