Page 74 - Telebrasil - Maio/Junho 1980

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Telemática
cessamento eletrônico de dados destinados nime da sua
ao atendimento de serviços relacionados fonográfica” em ação dc desquite. A prova
com a sua área de atuação ou com a área vinha sendo obtida c utilizada através de gra­
pública. vações e interceptações clandestinas de tele­
fonemas.
$. Os pedidos de importações das institui­
ções de ensino superior deverão destinar-se, O primeiro caso que levou o STF a consi
prioritariamente, para o desenvolvimento derar a conversa telefônica inviolável foi o
1 das atividades de ensino, de pesquisas e aca­ de um processo procedente da cidade do Rio
dêmicas. de Janeiro, onde o coronel Fernando Melo
de Carvalho Rocha, para produzir provas
I II. Estabelecer que a autorização, quando
numa ação de desquite, gravou clandestma-
foro caso, para importação de equipamentos
mente longos diálogos telef ônicos mantidos
de processamento eletrônico de dados. fique
pela esposa
limitada às seguintes prioridades:
1. Equipamentos destinados aos setores Para se apurar “ as verdadeiras causas dos
considerados prioritários, consoante o plano desentendimentos conjugais” , o militar gra­
nacional.de desenvolvimento em vigor. vou os telefonemas que a esposa dava e rece­
bia do amante, em Copacabana Ao exami­
2. Equipamentos destinados às empresas
nam processo, o Ministro Xavier de Albu­
federais, estaduais c municipais de proces­
querque demonstrou a necessidade de refor­
samento eletrônico dc dados que prestam
mar uma decisão da Justiça carioca, onde o
serviços, preferencial mente, a órgãos e enti­
militar tivera ganho dc causa, repelindo con­
dades vinculados, respectivam ente, à
sequentemente “ a prova fonográfica” .
União, aos Estados e municípios
3. Equipamentos destinados às atividades- Mais ameaçado
-fim das entidades privadas, sendo, no setor
industrial, prioritários os equipamentos des Pela decisão, foi determinado “ o desentra-
tinados ao planejamento e controle da pro nhamento das fitas gravadas c de tudo com
ji dução. ela relacionado” , inclusive o diálogo datilo­
grafado nos autos Segundo comentários
4 Equipamentos destinados ao bureaux dc após a decisão, um dos direitos mais amea­
' serviços independentes, çados neste final de século é o da intimidade
Para o Ministro Xavier de Albuquerque, a
I 5. As instalações dc terminais inteligentes,
privacidade do indivíduo e da família pre­
que evitem a instalação de equipamento de
cisa ser preservada;
processamento eletrónico de dados, de porte
j apreciável, e desde que o equipamento cen “ 0 que se conversa, o que se faz, o que se
trai seja de uso exclusivo da entidade reque comunica por correspondência ou por tele­
j rente. fone, náo interessa a terceiros F da nossa
intimidade familiar, a qual ninguém pode
I 6 A importação de dispositivos ou periféri- invadir impunemcnte. Fm decisões desse
j cos de pequeno valor em relação ao \alor nível — observou — o STF vem garantindo
global dos equipamentos a que serão agre ao longo de seus 150 anos os direitos indivi­
gados duais.”
I
i III D eterm inar que as solicitações dc Além dessa orientação do STF, passaram a
importação indeferidas não sejam objeto de tramitar no Congresso Nacional alguns pro­
pedido de reconsideração". jetos. fixando pena de detenção de até um
ano para quem violar, mediante processo
tecnológico, o direito à intimidade da vida
Ju ríd ico
privada Um desses projetos c o do senador
“ biônico” Amaral Furlan (PDS-SP), pro­
I STF decide: conversa pondo alteração ao Codigo Penal em vigor
Recorda-se também que o governo do Presi­
! telefônica é invi« »Mvel dente Figueiredo, diante das denúncias de
escutas clandestinas em alguns telefones do
Depois de uma série de decisões em defesa próprio Palácio do Planalto, prometeu; a
I do “ sigilo da correspondência das comuni- consolidação da liberdade de pensamento e
I cações telegráficas e ainda da residência dc expressão, a garantia da privacidade dos
1 como “ asilo inviolável do indivíduo” , onde cidadãos (informando que na França, o pre­
“ ninguém pode entrar sem consentimento sidente Giscard D Estamg, ao assum ir,
do morador” , o Supremo Tribunal Federal mandou acabar com a escuta), a liberdade de
| acaba de incluir também as conversas telefô­ nào ter medo e o direito de não passar fome
nicas como invioláveis.
De qualquer forma, a escuta ou o registro
Acolhendo voto do Ministro Xav ier de Al­ clandestino de conversas continuam preocu­
buquerque, o S TF repeliu, em decisão unã pando os legisladores, não só no Brasil, mas
2 /Turma, a chamada “ prova outros países, que para acompanhar oo
dc
“ enfrentar” os progressos da ciência <L
técnica estão promovendo modificações rn
leis em vigor, para assegurar a proteção da
vida privada dos indivíduos
O direito à vida privada no mundo moderno
foi recentemente analisado pelo jurista fran
ccs Pierre Juvigny, que demonstrou nào ser
ainda pacífica cm muitos tribunais de diver
sos países a rejeição de provas ou informa
ções obtidas clandest mamente
Espionagem
O jurista francês observou os problema m
vêm sendo criados pela utilização clandes­
tina dos meios modernos de espionagem em
diversos níveis:
“ O perigo é evidente quando a utilização &
tais processos é feita por órgão do Euafo
que geralmente escapam aos controles paria-
mentares, junsdicionais. administrativosou
de outra natureza, aos quais os scn\
públicos tradicionais estão normaImcnF
sujeitos.“
Demonstrou-se no estudo que a ^aracteri
tica das diversas técnicas de espionageméa
clandestinidade. Também discutido* oi
casos de teleobjetiva, da espionagem telefó­
nica* bem como dos vidros polaróides e a/r-
ainda a possibilidade dc uso de elemenfi*
mmiaturizados que permitiriam acompanhar
e até quem sabe comandar o comportamesto
dc uma pessoa em todo moment), sen üv_-
ela saiba.
No plano internacional, a utilização gcvõ
meios pelos poderes públicos já suscitara
série de problemas, Mas os pengus nio
estão só na utilização de tais meios pek»
órgãos estatais, porque ja existe porto6
parte do mundo a espionagem privada pr
cada entre as sociedades concorrentes r*
planos com ercial e financeiro. Um do*
exemplos citados é o da gravação clandes­
tina das com ersas dos chefes de serviço jx
presidente ou por um diretor
Segundo recomendações das Naçôe*' ¦»*
das, “ os Estados devem estimular i . .*'• ~
ção de Código de Etica Jornalística qs*
incluam disposições relativas ao resçx
vida privada do^ indivíduos* Dizerr
recomendações, num determinada *
que “ independentemente de qualquer pKS*
vel responsabilidade penal, umaresp*"*
bilidade civil de\cna incidir, juer - tr-
%
utilização de um dispositivo audito
visual para vigiar uma pessoa conci*
tais, que esta podem razoavelmente
estar a salvo de ser vista ou cscutad- p'r ::
ceiros não autorizados, quer sobre ao <- -
ção não autorizada da* tnfocmaçCx''
obtidas” .
(Folha de São Paulo, 23 03 $0)