Page 4694 - Revista Telebrasil

Novos Modelos Institucionais

20 e 21 de Maio

Maceió — Alagoas

Estrella e Pradal:

Diminuir a presença do Estado

Na sua exposição, o ex-consultor jurídi­ País, iniciado na década de 30, foi um mode­ A seguir, o ex-consultor jurídico do Mini-

co do Ministério das Comunicações (de 79 lo populista, mas estatizante, que cresceu com explicou que o Código Brasileiro de

a 85) e atual presidente da Dirtel Consulto­ através de um modelo de substituição de im­ TCs (Lei 4117/62) foi fruto da Constituição

ria de TCs, e diretor da Associação Brasilei­ portações. de 46 que atribuiu aos Estados e Municípios

ra de Listas Telefônicas-ABL, Hélio Estrella, "Ja o regime militar de 64, e de acordo competência para conceder à empresa priva­

criticou a presença do Estado-Empresário com Roberto Campos, em Aiém do Cotidia­ da os serviços telefônicos. A Constituição

na economia e preconizou a revisão do atual no, ele foi anticomunista, porém predispos­ de 67, porém, deslocou para a União a com­

modelo das telecomunicações, a seu ver, to ao dirigismo estatal e ao paternalismo so­ petência para a exploração direta dos referi­

esgotado. Após conceituar que "o Estado é, cialista” , prosseguiu Hélio Estrella afirman­ dos serviços. Começou aí o processo da es­

em essência, um equilibrador do convívio so­ do que, hoje, "o corporativismo estatal se tatização das nossas TCs, que culminou com

cial, através da ordem jurídica, nas socieda­ voltou para uma pregação socializante”. a aplicação da Lei 5.792/72, que criou a Te-

des democraticamente organizadas”, o pa-
lebrás. Tal lei previa as figuras de empresa

lestrahte analisou o monopólio que ele vê,
associada e subsidiária da Telebrás mas, na

mas em teoria apenas, "destinado a corrigir
prática, apenas esta última foi utilizada e as­

desigualdades na distribuição de rendas e
sim o Estado restringiu uma abertura que a

até a prover a segurança do Estado” e que,
Constituição dava à empresa privada para a
na prática, acaba contrariando os interesses
exploração dos serviços de TCs.

do cidadão.
"A solução estatal, de início, teve êxito

pela dedicação de um grupo fechado e coe­
Estatização
so que deu às TCs suas energias vivas, sua

criatividade e seu idealismo. Foi porém o pró­

Disse Hélio Estrella que a herança cultu­
prio Estado que, ao desviar os recursos do
ral do País, desde as Ordenações Manueli­
Fundo Nacional de TCs-FNT para outros inte­

nas e Filipinas, foi rumo ao Estado patrimo-
resses governamentais, precipitou a inefici­

nialista que, através do direito administrati­
ência do Sistema Telebrás", lembrou o confe­
vo, criou uma sociedade burocratizada orien­
rencista observando que "se a Telebrás não

tada para a cooperação, ao invés da obten­
tivesse abandonado, à época, a versão priva-

ção de objetivos individuais, pelo exercício
tista que lhe era facultada, ela teria se man­
da competição. Disto resultou que "o indiví­
tido como holding, teria recursos e ficaria

duo é dependente frente ao Estado, e a livre
preservado o comando sobre a política do

iniciativa foi desestimulada” , enfatizou o pa­ setor” .

lestrante.
Hélio Estrella previu que o sistema esta­

Continuando com sua análise sobre a pre­ Hélio Estrella, da Dirtel. tal de TCs, ao transformar o monpólio num

sença do Estado em nossa sociedade, afir­
fim em si mesmo, terá dificuldade em sobre­

mou Hélio Estrella que o Estado é omisso, O conferencista citou o crescimento das viver. Ele citou que o sistema estatal de TCs

ao tratar de Saúde ou de Saneamento, mas estatais que, ao final da década de 30 eram discrimina o assinante de baixo tráfego que

é omnipresente ao intervir na vida econômi­ apenas 25, já alcançando 300 ao término considera marginal, mas ao mesmo tempo

ca e no processo produtivo do País. Ele lem­ dos anos 70 e explodindo para 560 no co­ recusa serviços verticais que lhe aumenta­

brou que o processo de industrialização do meço dos anos 80. riam a renda, por achar que estes irão lhe

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