Page 11541 - Revista Telebrasil

seção jurídica

Proteção à telefonista

ALBERTO FREDERICO SOARES

DE MELLO

Advogado formado, em 1952, pela Fa­

culdade de Direito de Niterói, Rj. Pro­

curador Autárquico e da República (apo­

sentado), atual Consultor Juridico da

TELEBRASiLIA.

que se considerar importantíssimo Mister se fez o estabelecimento

o trabalho executado pela telefo­ de distinção entre empresas que

A evolução dos meios de teleco­ nista. mantêm serviços de telefonia para

municações nesses últimos anos, uso próprio e as que os exploram.

não retirou da telefonista o rele- Sem poder antever em toda a sua

/ante papel desempenhado como plenitude a evolução dos meios A jurisprudência do Tribunal Su­

elo de ligação entre os assinan­ de telecomunicação, sábia foi a perior do Trabalho tem ampliado

tes e usuários do serviço. Consolidação das Leis do Traba­ a conceituação inicial, fazendo

lho — CLT, tutelando, em capítulo alcançar indistintamente todas as

Naturalmente, pela introdução de especial, as condições de traba­ telefonistas, com aplicabilidade

novos equipamentos de técnica lho dessa profissional. das normas especiais da Conso­

mais sofisticada ou evoluída, a lidação.

elefonista veio em parte a ser A duração da jornada de trabalho

prescindida, sobretudo graças ao das incansáveis servidoras, foi

serviço automático e ao de disca­ É certo que a restrição do art. 227
prevista no art. 227 da Consolida­ só diz respeito ao que nele se dis­

gem direta a distância.
ção, circunscrita, porém, stricto põe e não comporta a exegese ex­

sensu, às telefonistas das empre­ tensiva. Ocorre, contudo, que se
Mas, ainda assim, ela se constitui sas que exploram os serviços de

em fator de sucesso e garantia de telefonia. uma telefonista trabalha com apa­

relho igual ao usado nas empre­
êxito ao normal funcionamento sas telefônicas, ipso facto deve

dos serviços telefônicos.

A lei trabalhista limitou em seis ser amparada também pelo artigo

horas o exaustivo serviço contí­ 227 da CLT.
A demanda atual, que se traduz

em soluções rápidas de negócios, nuo de recebimento e transmissão

as dificuldades de outros meios telefônicos. É que a atenção e o Não fere o postulado da lei, nem

de comunicações imediatas, os esforço físico-mental despendido ultrapassa seus limites, a aplica­

contatos urgentes, fizeram com por um telefonista durante a ope­ ção extensiva da jornada de tra­

que o uso do telefone passasse a ração de seu trabalho impede que balho especial às telefonistas não

ter constante incremento, surgin­ a jornada seja idêntica a do tra­ contempladas por aquele permissi­

do, em conseqüência, o conges­ balhador comum. vo legal.

tionamento dos respectivos circui­

tos. Daí o inevitável recorrer-se à Surgiu, então, controvertida polê­ Fácil é entender-se a razão de tal

telefonista. mica, sobre se as normas especí­ diretriz. O legislador teve por es­

ficas da jornada de trabalho des- copo a proteção das profissionais

E, mantendo ela o primeiro con­ tinavam-se, indistintamente, a to­ expostàs aos desgastes físicos, de­

tato com o usuário, estabelecendo das telefonistas, ou eram exclusi­ feitos auditivos e visuais, o que,

diálogo com este, torna-se a por­ vas às que emprestavam serviços sem fugir à regra, acontece igual­

ta-voz da empresa. Há, portanto, às empresas exploradoras. mente às telefonistas que prestam