Page 10077 - Revista Telebrasil

- Criar condições para transformar as
empresas do setor, sempre que viável,
em sociedades anônimas de capital
aberto, sob controle federal;
- Agilizar a máquina administrativa,
simplificando procedimentos e pro­
curando descentralizá-la e desburocra­
tizá-la;
- Consolidar e modernizar os instru­
mentos legais que regem o setor;
- Aplicar recursos preferencialmente
em áreas que assegurem maior e mais
rápido retorno do capital;
- Conferir prioridade especial a inves­
timentos que resultem em apoio ao
crescimento da agricultura e da pecuá­
ria - ainda que de maturação mais
longa.
Serviços Públicos
A política referente aos serviços públi­
cos de telecomunicações será orientada
no sentido de o setor atingir níveis de
qualidade e confiabilidade que se coa­
dunem com o estágio de desenvolvi­
mento sócio-econômico da
Nesta área, a nova estratégia visará a:
- Atender a certas demandas de cará­
ter social (usuários residenciais de bai­
xo tráfego, áreas urbanas, periféricas,
comunidades rurais), prioritariamente,
por meio de unidades de uso público;
- A incorporação de novos serviços ao
sistema de telecomunicações existentes
será condicionada à possibilidade de
melhor utilização da infra-estrutura
estabelecida, a fim de proporcionar no­
vas receitas a custos marginais. Assim,
merecerão atenção os seguintes ser­
viços:
I - Comunicação de dados;
II - Serviços verticais;
III - Telefonia móvel;
IV - Comunicações móveis marítimas;
V - Telefonia rural.
A ação governamental no setor das Co­
municações prevê, ainda, dentro do
serviço público:
- Reduzir o preço dos serviços e o n í­
vel de participação financeira do usuá­
rio, a partir do momento em que a de­
manda de serviços esteja satisfatoria­
mente atendida;
- Prever, em articulação
Sistema Financeiro de Habitação, o
financiamento da instalação dos servi­
ços telefônicos — ainda que de uso
coletivo - adequados às unidades ha­
bitacionais que se construírem;
- Buscar, permanentemente, a m elho­
ria da qualidade e da
dos serviços, através do uso adequa­
do de equipamentos e de inovações — Garantir tarifas que perm itam a ope­
tecnológicas; da manutenção eficaz ração, manutenção e expansão dos ser­
dos sistemas; do treinam ento do pes­ viços a níveis satisfatórios.
soal e do desenvolvimento gerencial
dos quadros das empresas operado­ Radiodifusão
ras;
As novas diretrizes das comunicações
— Fortalecer o princípio da explora­
reafirmam que a radiodifusão é ativida­
ção direta pela união dos serviços pú­
de eminentemente privada, reservada
blicos de telecomunicações. Poderão
no País exclusivamente a brasileiros. O
ser dados em concessão serviços diri­
papel do Estado terá caráter meramen­
gidos ao atendimento de necessida­
te supletivo e dirigido a objetivos espe­
des especiais de certos segmentos da
cíficos.
sociedade;
A concessão de canais de radiodifusão
— Consolidar a estrutura operacional
levará em conta, além dos critérios téc­
da TE LE B R Á S e suas subsidiárias e
associadas — a primeira em seu papel nicos e legais pertinentes, a viabilidade
económico-financeira dos em preendi­
de planejamento, supervisão e contro­
mentos.
le, e as demais no exercício pleno de
sua ação gerencial e operacional, den­
A formação de redes nacionais será es­
tro de necessário grau de autonomia;
tim ulada, especialmente no campo da
— Integrar ao sistema TELEB R Á S as televisão, como meio de apoiar a meta
empresas ainda independentes,demodo de integração nacional e de assegurar
a assegurar a seus usuários melhorias e a estabilidade económico-financeira
benefícios, a curto e médio prazo; dos empreendimentos, dentro de um
regime competitivo e equilibrado.
— Estruturar as tarifas dos serviços pú­
blicos de telecomunicações de forma A interiorização da televisão será in­
que cubram os custos operacionais, a centivada pelo uso extensivo da infra-
Nação. justa remuneração do capital e a ex­ estrutura do sistema nacional de tele­
pansão e melhoramento dos serviços; comunicações.
— Os ganhos de produtividade do se­ Pesquisa e Desenvolvimento
tor devem beneficiar os usuários e os
acionistas do sistema, estimulando o A pesquisa e o desenvolvimento no se­
investimento voluntário;
tor de comunicações será voltada para
— Fazer incidir sobre o usuário ônus a geração de tecnologias de processo
profissional ao volume de utilização do que visem à obtenção de determinados
serviço; produtos de nível tecnológico mais
avançado.
— Fixar o nível tarifário no valor de
mercado dos serviços de execução de Serão evitadas as atividades de pesqui­
modo que os de maior valor possam sa para tecnologias de produtos já
apoiar a execução dos de menor valor, usados no mercado internacional ou
considerados essenciais. que se destinem a preencher hiatos da
tecnologia.
Serviços Postais
è
Será concedida ênfase especial às m e­
A nova política de comunicações esta­
didas de apoio à implantação no Bra­
belece que os serviços postais e de te­ sil do processo com pleto — desde* a
legramas devem acompanhar o cresci­ pesquisa até a montagem e teste final
mento da demanda, de forma a preser­ — de fabricação de componentes.
var sua qualidade dentro dos padrões
internacionalmente aceitos.
ELEBRA se associa
Constituem medidas de adoção priori­
tária para o setor as destinadas a: à Docas de Santos
— Entender a distribuição domiciliar Assumiu a Vice-Presidência da Elebra
regular a maior número de cidades; S.A. — Eletrônica Brasileira, o enge­
9 nheiro Delson Siffert que será respon­
— Promover a coleta e a distribuição
sável, na empresa, pelos setores técnico
com o postal nas áreas rurais;
e industrial.
— Incentivar a criação de novos servi­
A Elebra, que desde dezembro faz par­
ços que possam ocupar disponibilidade
te do sistema de empresas vinculadas à
de pessoal ou equipamentos;
Companhia Docas de Santos, produz
— Implantar a triagem automática nos equipamentos para telecomunicações e
pontos de maior concentração de trá­ tem duas subsidiárias — a Elebra Plane­
produtividade fego e melhorar as instalações de cen­ jamento e Desenvolvimento e a Elebra
tros de triagem manual; Projetos e Instalações.