Page 46 - Telebrasil - Junho/Julho 2002
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RTIGO



                              Por que  pagamos tão caro


                                                pela telefonia?




                              Qual é a importância das telecomunicações sob o ponto de vista sócio-político? As
                              telecomunicações, em todas as suas formas, constituem um direito humano básico.



              Ronaldo  Rogério de  Freitas  Mourão  Segundo  a  Anatei,  a  tributação   móvel.  Em  conseqüência,  além  de
                                              sobre  o  gasto  individual  nos  países   obrigar  as  concessionárias  a  manter
                                              mais desenvolvidos -  Estados Unidos
                      e  fato,  a  Declaração  Uni­
                                                                               ociosa uma infra-estrutura já construída
              D       versal dos Direitos do  Ho­  (3%),  Canadá (7%),  Itália (9%),  In­  para benefício de toda a sociedade, a
                      mem, em seu artigo 25, es­
                                                                               tributação mais elevada reduz a receita
                                              donésia (10%), Coréia do Sul (10%),
             tabelece que todos têm o direito a um   China (17%), Áustria (20,%), França   dos governos estaduais, pois as classes
              padrão de vida adequado para sua saúde   (20,6%),  Bélgica  (21%),  Finlândia   mais abastadas irão adotar critérios de
              e  bem-estar,  assim  como  para  a  sua   (22%),  Noruega  (23%),  Dinamarca   economia  forçada que  irão reduzir  o
              família. Ora, tanto para a saúde e o bem-   (25%) e Suécia (25%) -  incide sobre   lucro das empresas e provocar uma re­
              estar do indivíduo, as telecomunicações   os serviços de telecomunicações com   dução  na  arrecadação  destinada  aos
              são fundamentais, pois sem elas não te­  alíquotas  de  3  a  25%,  enquanto  no   governos estaduais. A solução propos­
              remos nem saúde nem bem-estar. Aliás,   Brasil  a  carga  tributária  excede  a   ta  pelos  menos  avisados  será  o
              as telecomunicações  podem  ajudar  a   40,15%. Este último valor -  a tribu­  aumento das tarifas. Todos serão preju­
              reduzir os custos e  ampliar o alcance   tação  brasileira  -   é  superior  ao  dos   dicados:  as  concessionárias  da  te­
              dos programas de saúde e de educação.   países  latino-americanos,  como  a   lefonia verão o seu mercado reduzido,
              E obrigação do Estado prover condições   Argentina (21%), Bolívia (13%),   os usuários deixarão de adquirir
              para  o pleno exercício destes direitos   Colômbia (16%), Venezuela      novos  aparelhos  fixos  e
              fundamentais,  o  que  só  é  possível   (16,5%) e Chile (18%).            nóveis e o Governo terá
              através das telecomunicações.      Em todos os estados                       a sua receita diminuída.
                A  própria Constituição  determina   brasileiros, as tributa­                 A  única solução é
              que os bens sejam tributados levando-   ções  aplicáveis  ao                  uma  redução  da  tri­
              se em consideração a sua essencialidade   serviço  de  teleco­                butação  que  irá  im­
              e seletividade. As alíquotas relativas às   municações são supe­             pulsionar  o  uso  mais
              telecomunicações devem ser inferiores   riores  à  alíquota  apli­          freqüente das chamadas,
              aos supérfluos. No entanto, o que vem   cada  aos  automóveis.             assim como um aumento
              ocorrendo é um profundo contra-senso:   Mais  contundentes  são  as     de  usuários,  atingindo-se  à
              o ICMS que incide sobre a telefonia fixa   tributações  aplicadas  em  alguns   universalidade  tão  defendida  pelos
              e móvel  (celulares) é de 25%,  o  que   estados.  No Rio de Janeiro, elas são   governos  democráticos.  Uma  outra
              equivale à tributação de bens de luxo e   superiores aos cigarros, à cerveja e aos   hipótese  seria  adotar-se  um  imposto
              bebidas, embarcações de esporte e de   refrigerantes; são superiores à cerveja   diferenciado, segundo o qual as classes
              recreio, cigarros, charutos e cigarrilhas,   e  aos  refrigerantes,  na  Paraíba;  su­  mais pobres seriam menos sacrificadas.
              armas e munições. Aliás, a tributação   periores à cerveja, aos refrigerantes e   Tornar  a  telecomunicação  aces­
              nas telecomunicações é muito superior   às peleterias, no Rio Grande do Sul.  sível a um maior número de usuários,
              à tributação de bens duráveis (18%) e a                          que  pague  menos  e  gaste  mais,  é  a
              de  outros  serviços  básicos  como  a   Círculo vicioso         única  solução  dem ocrática  para
              energia elétrica (12%). Na realidade, a   A elevada tributação dá origem a um   resolver  o  altíssimo  custo  das  cha­
              tributação  total  compreende  25%  do   círculo  vicioso:  ao  aumentar  a carga   madas telefônicas.
              ICMS mais as contribuições sociais, 3%   tributária, o Governo cria para as em­
              do  Cofins  e  0,65%  do  Passep,  o  que   presas  um  elevado nível  de  inadim­
                                                                               Ronaldo Mourão é pesquisador-titular
              resulta,  de  fato,  em  40,15%  sobre  o   plência  e  uma  exclusão  das  classes   do Museu de Astronomia e Ciências
              valor dos  serviços efetivamente pres­  menos  favorecidas  que  também  têm   Afins e candidato a deputado federal.
              tados pela operadora.            necessidade de acesso à telefonia fixa e  www.ronaldomourao.com
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