Page 5 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1999
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Opinião _ L
T r i b u t o s e s t r a n g u l a m
t e l e c o m u n i c a ç õ e s
* Cleolas Uchôfl
ecolher tributos é dever sério. Tão Tomando ainda o caso do Rio de Graças ao novo mo
R sério que, ao ser perguntado por Janeiro, onde é mais gritante o dispa delo das telecomu
alguns dos fariseus se era lícito pa
rate tributário sobre telecomunicações:
nicações, agora cus
gar ou não o tributo a César Jesus foi trans ta em média, em
enquanto a conta do usuário, graças à
parente e firme: “Dai a César o que é de mesma manobra, é acrescida cm até todo o País, RS 50,
César c a Deus o que é de Deus”. 63%, cigarros pagam o mesmo valor; cer mas apenas R$ 11,83 em Goiás, RS 10,80
Dois mil anos depois, vive-se no Brasil veja, chope e refrigerantes, 28%; e auto no Distrito Federal e RS 8,40 no Paraná.
uma das mais graves formas de iniquida móveis de fabricação nacional, 18%. Não O declínio do custo de habilitação abriu
de tributária. Descontrolado e incapaz de obstante, o setor de telecomunicações sus oportunidade para que milhões de famíli
diminuir suas despesas, o Estado prefere tenta mais postos dc trabalho do que a as menos abastadas tenham acesso ao te
o caminho fácil de criar tributos ou au indústria automobilística, de cigarros e de lefone residencial, universalizando-se o
mentar alíquotas. bebidas. benefício.
Nessa voracidade arrecadadora, não só A carga tributária aplicável aos serviços Explica-se, assim, por que apenas no
faz carrear para César o que é de César. A dc telecomunicações, no Brasil, é formada primeiro ano de privatização foram insta
tal ponto abusa da insensibilidade que tira pelo ICM S (imposto estadual), em torno ladas 4 milhões de linhas, que só não são
boa parte da mesa dos menos favorecidos. dc 25% na maioria dos estados, e pelas mais utilizadas por causa da escorchante 5
Enquanto, no Brasil, a tributação da pro Contribuições Sociais (impostos federais): tributação.
dução de alimentos no campo fica em tor Confins, 3% e Pasep, 0,65%. E a incidên Esta é apenas a face social dos prejuízos
no de 25%, na França é de 7%, na Alema cia desse conjunto de tributos sobre os causados pela carga tributária excessiva. Telebrasil
nha, de 6,5% c na Holanda, de 4%, para valores pagos pelos usuários que faz com Como as telecomunicações constituem,
sc ficar só nesses exemplos. que ele seja maior, muito maior, do que a hoje, componente fundamental de infra-
Levada em conta tamanha perversida alíquota declarada na conta. estrutura econômica, a injusta carga tribu novem
de contra os mais fracos, não admira que Em outros países, a carga tributária apli tária sobre o setor onera, principalmente,
governantes brasileiros deste fim de sécu cável aos serviços de telecomunicações é quase 4 milhões de micros, pequenos e
lo, movidos por irracional ganância t ribu racional e cobrada de forma mais honesta médios empresários cm todo o Brasil, que
tária, estrangulem também os setores pro do que no Brasil: o valor recolhido, além respondem pelas atividades de nada me bro-dezem
dutivos com pesadas cargas de impostos. de muito menor, é igual ao da alíquota nos que 90% dos estabelecimentos indus
0 sistema brasileiro de telecomunicações, declarada. triais, comerciais c de serviços cm opera
privatizado, reestruturado e modernizado, Enquanto o usuário brasileiro de servi ção no território nacional. bro/99
só não cresceu mais, nos últimos 12 me ços dc telecomunicações amarga, em mé As contribuições federais afetam em
ses, porque está asfixiado pela tributação. dia, 40% de tributos, os canadenses ar cascata os custos dos produtos, retirando-
Mais grave: a tributação nas telecomuni cam com 7%, nossos vizinhos bolivianos lhes a competitividade no mercado inter
cações, além de perversamente elevada, com 13%, os venezuelanos com 16,5%. Na nacional.
frauda a boa-fé do usuário. Indonésia, a carga fica em 10%, na Itália Não por acaso, os custos das telecomu
Em praticamente todo o País, a carga cm 9% e nos Estados Unidos em apenas nicações foram apontados em pesquisa da
tributária sobre as tarifas telefónicas fica 3%. A elevada carga tributária brasileira Confederação Nacional da Indústria
em 28,65% (ICMS, PIS e Cofins) - para sobre as telecomunicações, além de iní (CNI) como um dos fatores que mais ele
o usuário ver -, mas chega a 40% sobre o qua, tem sido danosa económica e social- vam o custo Brasil.
que cie realmente gasta, graças a uma ma mente ao País, pois, ao mesmo tempo em Espera-se que, na reforma tributária, os
nobra chamada imposto por dentro, isto é, que o Governo federal dá rumo novo às senhores parlamentares não se esqueçam
imposto cobrado sobre imposto. Em ou telecomunicações, os 27 estados da Fede do grau de cssencialidade com que a Cons
tras palavras, sc a conta do usuário é de ração usam o ICM S para fazer caixa, fre- tituição de 1988 contemplou o setor de
ES 100, ele pagará RS 140. ando a modernização, limitando a criação telecomunicações, classificação farta c
Icm casos mais graves, como o do Rio de empregos e inibindo o acesso dos es mundialmente comprovada pelos fatos. *
dc Janeiro, cm que um a conta de tratos sociais de menor renda ao serviços
ES 100 salta para RS 163 (63% a mais só de telecomunicações. * Cleofas Uchôa é presidente da Associação Brasileira
de tributos), embora na conta apareçam Até abril de 1997, a habilitação de um de Telecomunicações. (Artigo publicado originalmente
como 35%. telefone fixo residencial custava RS 1.117. no jornal "0 Globo" de 13 de outubro de 1999)
