Page 18 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1999

Conjuntura
i
Augusto Góes
E m d o i s a n o s d e a t u a ç ã o , a A g ê n c i a
a d i f í c i l m i s s ã o d e m o n t a r e c o n d u z i r o
m o d e l o . P a s s a d a a s o b r e c a r g a i n i c i a l , o
ó r g ã o b u s c a e s t a b i l i d a d e p a r a a m p l i a r
f i s c a l i z a ç ã o .
Q uando o assunto cm rodas dc bar é
reclamar da qualidade do serviço dc
telefonia, alguns a confundem com a
Telcbrás. Outros acham que sc trata de uma
10 operadora. E muitos ainda não sabem a quem
recorrer quando sc sentem lesados enquanto
9 consumidores. Entre o público cm geral, ainda
/9
ro acostumado ao modelo estatal, a Agência Naci­
b onal de Telecomunicações está em processo de
m fixação de sua imagem. Dentro do setor de tele­
ze comunicações, a Anatei busca consolidar sua
e um exemplo do que vai ocorrer nos próximos
-d autoridade. Foi a primeira das agências criadas
ro pelo Governo federal nos setores em que o Es­
b tado deixou ou deixará de atuar como empresá­
m rio, tendo de forjar o próprio conceito dc órgão
ve
o regulador e fiscalizador nesta nova fase. Passa­
n do o período em que as outorgas e regulamenta­
Telebrasil cionários da Agencia, a fiscalização deve se tor­
ções ocupavam a maior parte do tempo dos fun­
nar a atividade principal, mais precisamente a
partir de 1.° dc janeiro, quando o Plano Geral
dc Metas de Qualidade e o Plano Geral de
Metas de Universalização no Serviço Fixo Co­
mutado começam a valer realmente.
P r i m e i r o s p a s s o s
Formada a equipe, vinda basicamente dos
quadros da Telcbrás e do Ministério das Co­
municações, o primeiro desafio foi a montagem
do arcabouço regulatório, que embora seja
freqüentemcnte '‘atropelado ’ pelos avanços tec­
nológicos, deu sustentação ao novo modelo. Nos
primeiros dois anos, a Anatei produziu 4.889
c u m p r iu
n o v o
a
atos, 31 regula­ composição acionária da Intelig. “As atividades
da Agência são potencialmente geradoras de
mentos e 170
conflitos com as empresas. Seria ingenuidade
resoluções. Fo­
ram 182 con­ não esperar que isso acontecesse", opinou An­
sultas públicas tónio Ribeiro dos Santos, vice-presidente da
Edmundo M alam uo
realizadas, 135 Telcnüg Celular.
decisões tomadas em circuitos deliberativos c
253 portarias baixadas, além dc outras 62 or ­ P r ó x i m o s c a p í t u l o s _ _
dens, súmulas c diretrizes. Este "esforço con­
centrado” preparou, iniciulmente, todo o ajus­ Sem que a tarefa de regulamentação esteja
te necessário para a privatização do antigo Sis­ no fim - a decisão a respeito do PCS é apenas
tema Telcbrás. Alem disso, foram regulamen­ meses —, a luta pelo cumprimento das metas
tados os "pilares’' do novo modelo: dc Universalização e Qualidade, assim como a
universalização dos serviços e competição en­
tre os operadores. Ainda em 1998, foi iniciado defesa e ampliação da competição, deverão ser
os destaques na atuação da Agência no próximo
o processo de licitação para escolha das empre­ ano. O último item pode ser particularmente
sas espelho. difícil, ao esbarrar na onda de fusões e aquisi­
_ _ _ _ _ _ _ _ P r o v a d e f o g o _ _ _ _ _ _ _ _ _ ções que tomou de assalto a economia mundial
e atingiu dc forma intensa o setor de telecomu­
nicações. A compra da Sprint pela MCI/
Em 1999, a Agência seria duramente expos­
ta perante a opinião pública. O primeiro “arra­ WordComm, que ameaça a competição na lon­
ga distância (veja matéria nesta edição), é ape­
nhão” veio com as acusações de irregularidades
na privatização da Tele Norte Leste, que atin­ nas uma prévia do que pode acontecer na tele­
giu o Governo como um todo. Desgaste mais fonia celular, onde especula-se que o clamor
específico foi causado pela pane no sistema de por maiores mercados deve diminuir em muito
longa distância durante a introdução da com­ o número atual de 23 operadoras atuantes. A
petição, em julho. Do episódio, a Anatei tirou Anatei, aparentemente, desconhece justifica­
suas lições. tivas para o movimento.
- Ficou claro que não existe a possibilidade - O argumento de que é preciso haver fusões
para obter ganhos dc escala esbarra na grande
do setor funcionar com plena eficiência sem
demanda que ainda existe no mercado. Há es­
que haja entendimento entre as operadoras.
paço para que várias empresas atuem em cada
Tem de haver a consciência de que quando o
segmento, rebateu Nelson Takayanagi, gerente
sistema vai mal, afeta o negócio de todo mun­
da área dc Comunicações Pessoais Terrestres.
do. A Anatei sempre age no sentido dc fomen­
Na opinião de Dilson Dalpiaz, vice-presi­
tar este entendimento, defendeu Edmundo
dente da CTBC Telecom, a Agência terá de
Matarazzo, superintendente de Serviços Pú­
blicos da Anatei. encontrar o limite tênue entre os direitos de
O órgão teve ainda sua atuação contestada consumidores e investidores. “O grande desafio
durante a polêmica sobre a preferência por pro­ será harmonizar o interesse público com a lógi­
dutos c serviços nacionais nas compras das ope­ ca econômica das empresas que investiram no
radoras e, mais recentemente, enfrenta ques­ mercado”.
tões delicadas como a dívida da Embratel e a Os próximos anos também dirão sc a postura
fiscalizadora adotada pela Anatei é acertada