Page 66 - Telebrasil - Julho/Agosto 1999

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A c a b o u a l u a - d e - m e l ?

Paulo Cordeiro*

s recentes transtornos envol­ ta forma a canalização de significati­ iniciativa ou

vendo a mudança do siste­ vos investimentos para a área de co­ Paulo Cordeiro d ° Ü B Ü

ma de ligações de longa dis­ municação de dados, satélites e servi­ ocorrerão atra­

tância provaram que as operadoras pri­ ços de valor adicionado. vés de acordos empresariais que não terão

vatizadas não estavam preparadas tecni­ Chegou o momento do Congresso Na­ registro público, sendo muito perigoso pari

camente para a alteração do software de cional, através da Comissão de Ciência todos os envolvidos.

suas mais de 10 mil centrais telefônicas e Tecnologia, Comunicação e Informá­ Os principais problemas que a Anate!

em todo o País. A este despreparo se tica da Câmara dos Deputados, iniciar o enfrenta hoje são:

sobrepôs uma constante troca de acusa­ debate para avaliação deste novo mode­ . o marco regulatório não levou em cont

ções, na qual ninguém assumiu sua par­ lo, tendo cm vista a correção dos rumos as circunstâncias econômicas do País. Per

cela de responsabilidade. tomados até aqui. Isto é importante, por­ exemplo: a exigência de 51% de contro!;

Entendo que o relacionamento entre que hoje trabalhamos com cenários ver­ das empresas da Banda B num períod c

as operadoras c mesmo destas com a dadeiros c não imaginários, como ocor­ em que o PIB brasileiro está em declínio

Anatei tenderá a ser cada vez mais ner­ ria em 1997. Devemos ampliar a desre- e recursos externos não estão disponível'

voso e menos diplomático. gulamentaçao c aumentar a competição, está criando dificuldades para os empre­

O fato é que quando foi elaborada a diminuindo os entraves para novos in­ sários brasileiros;

6 6 Lei Geral das Telecomunicações, sanci­ vestimentos em serviços c tecnologias. . as licitações desertas e os baixos valo­

julhoagosto/99
onada em 16 de julho de 1997, traba­ Lembro-me muito bem que Serjão di­ res pagos pelas licenças das empresas-es-

lhava-se com cenários futuros. A forte zia (jue após a sanção desta lei e a apro­ pelho indicam que os parceiros estratégi­

personalidade do então ministro Sérgio vação de leis complementares que vies­ cos estrangeiros estão desestimulados com

Motta à frente do processo dc transfor­ sem a dar forma ao novo marco regula- o Brasil, no presente; e

mação do modelo de telecomunicações tório brasileiro do setor, como o Fundo . vários parceiros brasileiros nas opera­

brasileiro fez com que o favorecimento comunicações (FUST), o Fundo dc De­ doras não dispõem dc recursos significa­
de 1 Universalização de Serviços dc Tele­

Telebrasil grandes concentrações dc operações c senvolvimento Tecnológico de Teleco­ pode criar um tipo de concentração que a
da concorrência e o impedimento de fu­
tivos, a não ser os fundos de pensão, o qu*

turos monopólios privados - ou mesmo

Anatei está tentando evitar.
municações (FDTT) e o novo código dc

serviços para um mesmo grupo — fos­
radiodifusão, acabaria a necessidade de
Muitas foram as mudanças acontecida

sem imaginados nos mínimos detalhes. existir o Ministério das Comunicações, no controle das companhias. 0utras.de

Serjão queria uma prestação de servi­ pois a área de radiodifusão seria também acionistas, ainda são esperadas, mesmo

ços de melhor qualidade e mais baratos, transferida para a Anatei. com as restrições do marco regulatório. 0

a possibilidade de escolha da prestadora Além dc estarem encalhados no Con- fato é que o tamanho das concessões fa j

de preferência do usuário c o avanço tec­ gresso o FUST e o FDTT, o novo códi­ muito grande para a participação do setor

nológico, dotando o Brasil com uma das go de radiodifusão sequer chegou ao Le­ privado nacional. Poucas foram as empre

melhores redes mundiais. gislativo. Discute-se inclusive a mudan­ sas brasileiras que puderam participar.

Com toda essa preocupação, a LGT ça de endereço da destinação dos recur­ A necessidade de revisão do marco tt

acabou concedendo condições excepci­ sos dos grandes fundos. A impressão é gulatório é ocasionada pelas pressões so­

onais de decisão ao órgão regulador, cm que deseja-se ressuscitar o velho forma­ bre a propriedade, que têm se tornado api

vez de possibilitar uma ampla desregu- to do MiniCom. rentes desde a desvalorização da moetn

lamentação dos serviços. Devido à cul­ Entendo que seria um retrocesso essa brasileira. A expectativa é que essas p # 5 '

tura do setor de telecomunicações no mudança, causando um enfraquecimen­ sões poderiam resultar na necessidade dc

País, isto acabou gerando uma excessiva to irreversível à Anatei, principalmente mudar mais, acelerando a desregulamflM

interferência naquilo que deveria ser mais no que diz respeito à sua independência tação e possibilitando a rápida obtenção

competitivo e desrcgulamentado. e autonomia na defesa dos interesses dos de novas licenças, além de fusões e aquisrj

Um exemplo disto são os impedimen­ usuários. ções das companhias estabelecidas.

tos para que investidores em operadoras Ela deve reconhecer que não é bom

do STFC, mesmo que minoritários, fa­ para o seu futuro continuar a aceitar fa­

* Paulo Cordeiro é presidente da Inepar Telecom e ex-
çam mais inversões em empresas prove­ tos consumados, pois uma vez que as mu­ deputado federal. Como parlamenta^ exerceu a vice-

doras de outros serviços, obstruindo des­ danças não aconteçam por sua própria presidência da Comissão Especial que elaborou a IGI