Page 70 - Telebrasil - Maio/Junho 1997
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Márcio Araújo de Lacerda (*)
processo brasileiro de privatização das telecomunicações (B) O anúncio de mudanças de alíquotas de importação efins.
parece irreversível. Não mais se discute se é viável ou mento à compra de equipamentos produzidos no país;
não e seus adversários ideológicos se limitam a defendê- (C ) Satanização do comportamento da Telefónica de Espana.porff:
lo em um só bloco. tender importar tudo de seu país de origem. Esta denúncia foi inioi.
A venda da banda B está ocorrendo de acordo com o cronograma. E por mim em um Seminário Telebrasil, em Belo Horizonte, há dois ai
a discussão em torno da Lei Geral de Telecomunicações se concen (D) Nosso ministro defende a maioria das ações de operadoras«
tra em poucos pontos: percentual de capital estrangeiro, univer mãos de brasileiros, a valorização de nossa mão-de-obra gerencia!ti
salização, subsídios, número de empresas, cronograma de competi não necessidade de sócios estratégicos.
ção e política industrial. Isto é suficiente? Penso que não.
Como cidadão, penso que o atual governo está conduzindo o Política industrial não é palavrão. Cada país tem a sua para seruc.
processo de forma séria e esta fase poderá passar para a história como ferramenta na defesa de seus interesses estratégicos.
como algo de que poderemos nos orgulhar pelos seus aspectos O que fazer? Penso que a vontade política de um governo forte cap:
éticos. A dúvida c a angústia que persistem hoje é se esta venda de de dirigir muitas decisões que afetam mercados no Brasil. Mas o ao»
ações e concessões não está excessivamente vinculada ao imediatismo no pode mudar e não sabemos quem virá em seguida. É necessárioíi;
da geração de caixa e estimulada ainda pela visão liberal de que a mais estruturado. Nossas sugestões:
liberdade para investir em um ambiente competitivo irá resolver lo (1) Incluir na Lei Geral a obrigatoriedade da manutenção do ata
dos os problemas de demanda por serviços.
sistema de qualilicaçao de produtos. A parte gerencial e documet-
Esta receita liberal, segundo seus defensores extremados, cuidaria sciia controlada pela Agencia Reguladora e os testes executados por»
de escolher, também por mecanismos competitivos de mercado, as
( PqD transformado em prestador de serviços. Devemos recusar a p
melhores opções de suprimento de equipamentos e serviços para as posta de aceitar testes realizados em outros países. Precisamoscw
empresas privatizadas. Nosso receio é estar assistindo á construção de
empregos qualificados aqui e usar os testes como barreiras não tariíánt
um largo corredor de importações, á instalação de reservas de mercado A Argentina eliminou estes testes com a privatização e já se anepenfc
de sinal trocado, uma reedição high-tech dos tempos do colonialismo. (2) A Agência faria a definição dos padrões exigidos nestes teat
As decisões de compra nas operadoras privatizadas terão forte Lsta e também uma barreira não tarifaria e devemos usá-la semcor^
conteúdo político, principal mente naquelas com participação de es trangimentos, como todos os países desenvolvidos.
tatais européias. Estas empresas funcionam como braços agressivos (3) As decisões sobre entrada de novas tecnologias, por exemplo, ATM
de política industrial de seus países de origem e, ao darem seus lan rede inteligente etc, seriam autorizadas pela Agência, levando em m
ces de compra de participações acionárias, levam em conta, além da deraçao, sem prejuízos para o usuário, o tempo necessário para adi
receita de serviços, o poder de compra das operadoras. O que se ção do parque industrial do país. X
delineou na CR f já ocorre na Light do Rio, recém-privatizada. Po (4) C riaçao de fundo destinado ao desenvolvimento de nc>-*
demos perder, por omissão, a oportunidade de manter o que de posi tecnologias no país, gerido pelo BNDES. X
tivo foi construído no passado, em termos de geração de tecnologia c (5) Obrigatoriedade para as operadoras estrangeiras aqui install
industrialização, fazendo as mudanças necessárias. de exportarem para outros países produtos brasileiros competitive»^
No passado tivemos uma reserva de mercado de fato para a indús base 1 x 1 em dólar para compensar importações de produtos sem
tria local de telecomunicações, depois reforçada pela Lei de petidores nacionais em preço.
Informática. Esta reserva gerou empregos, tecnologia, competência (6) Reunir os ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnolc?1-
gerencial. Seu principal equívoco foi não ter exigido uma Indústria e Comércio, mais empresários e sindicatos, para discutir at'
contrapartida em exportações, redução de preços e desenvolvimento mulação de Política Industrial de Telecomunicações, cobrindo poaP
de componentes. não incluíveis na Lei Geral. Algo no estilo e conteúdo do Rc>
O nosso mercado hoje está aberto à competição internacional. A Automotivo. X
importação é livre, as alíquotas médias são baixas, competem (7) Dividir o Sistema Telebrás em apenas duas grandes empresas. ^
tecnologias nacionais e importadas. As regras de entrada são claras, de serviço local e outra de grande distância (1-Embratel, 2-Conjunt^
definidas pelos processos de cadastro, registro, AQT etc. A Lei 8666, Operadoras) e privatizá-las sob controle nacional, com competiçãoi^
apesar de seus defeitos, é um instrumento democrático de seleção. Se diata entre elas em todos os serviços. Objetivo: ter massa critica
algum polemista de plantão falar em reserva de mercado é só mostrar competição a nível internacional, abrindo mercado para produtos N*'
a ele a quantidade de tecnologias de comutação instaladas e o déficit leiros. Manter golden shares em ambas, para garantir nossos intend
provocado por telecomunicações em nossa balança comercial. estratégicos.
No momento, a ação do governo nesta área está centrada em qua Penso que, desta forma, poderiamos fortalecer a indústria brasil-
tro vertentes: impedindo a criação de corredores de importação.
(A) A inclusão no projeto da Lei Geral de referências genéricas a
incentivos futuros à produção de equipamentos e desenvolvimento
de tecnologia no país; (*) Diretor - Presidente da Constrf
