Page 3 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1997

acontecimento mais todos os recantos do território e

marcante do setor em servindo a cada um conforme

1996 foi, na minha opi­ suas necessidades e possibilida­

nião, o envio da nova lei des.

ao Congresso Nacional. Em assim fazendo, proporcio­

Desde o dia 15 de agosto de
narão maiores oportunidades de

1995, quando foi aprovada a desenvoh imento tecnológico e

Emenda Constitucional n° 8, que industrial do setor e estarão im­

alterou a política de exploração das
pulsionando o progresso social e

telecomunicações, o setor passou econômico do país.

a aguardar a lei que haveria de dar
O Código Brasileiro de Teleco­

novos rumos às telecomunicações Paulo Alves l.oiircnç» Rumos municações, submetido ao Con­

do país. Muito se discutiu a res­ Engenheiro de Telecomunicaçôes gresso Nacional e sancionado em

e Duetoi da Associação Telebrasil
peito e a TELEBRASIL foi das 1962, após muitos anos de gesta­

primeiras a propiciar debates no ção, produziu preciosos frutos.

seu XXXI Painel, realizado em Fortaleza. CE. de 0 desenvolvimento das telecomunicações bra­

21 a 24 de outubro de 1995, com o tema “A Re­ sileiras nos anos 70, surpreendeu o mundo e mo­

forma das Telecomunicações Como im- dificou o Brasil para melhor, bem melhor.

plementá-la”. 1 isperando que a gestação congressual desta nova

O projeto de lei nos oferece respostas ao tema lei não seja tão demorada quanto foi a do Código

da reforma e como implementá-la, além das ques­ (aliás, facilitada agora pela ausência da radiodifu­

tões dela decorrentes. Na minha opinião, respon­ são em seus dispositivos) acredito que com ela al­

de satisfatoriamente a todas. No que me diz res­ cançaremos um novo patamar de excelência em

peito, excede as expectativas. termos de serviços de telecomunicações.

Além da criação do órgão regulador Agência Rendo homenagens aos elaboradores do proje­

Brasileira de Telecomunicações, segundo a pro­ to; ao Ministério das Comunicações, que soube

posta o projeto de lei trata da privatização das reuni-los em equipe e ao Ministro, que mostrou

empresas do Sistema Telebrás e estabelece as re­ seu lado de estadista, ao transferir ao órgão regu­

gi as para se alcançar uma estrutura de operadoras lador todos os poderes que derivam das compe­

de serviço que, ao mesmo tempo em que concor- tências que eram suas, conservando apenas aque-

tem entte si, colaboram na conquista do objetivo las que representam as formulações das políticas

fundamental que é a satisfação das necessidades setoriais.

dos usuários, aumentando a oferta e a qualidade Para finalizar, repito: Longa vida à nova lei ge-

dos sei viços, levando-os a toda a população em ral das telecomunicações!