Page 11 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1995
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e Serviços Postais - Paste (vide
tabela), um plano com metas O Essencial do Novo Pacote
ambiciosas a ser conduzido em
parceria com a iniciativa privada Serviços de TCs (Lei Mínima) TV com transmissão por microondas (MMDS),
e que prevê investimentos da or • ainda depende de aprovação do Congresso • por rádio e tevê paga
autoriza dar concessão ao setor privado para
dem de US$75 bilhões (50 Sivams), exploração de telefonia celular e satélites • Radiodifusão (Concessões)
até o ano 2003. Pelo plano, a densi participação máxima de 49% para o capital • concessão é vendida por concorrência pública
• processo de consulta pública para identificar
dade de 8,4 acessos da telefonia fixa estrangeiro • concessões por 15 anos, renováveis se há ou não demanda por uma nova emissora
• preferência a satélites brasileiros • União poderá • empresa que tiver concessão no local não
por 100 habitantes (a dados de 94) de cobrar pelo uso das radiofrequências • serviço pode participar da concorrência • acaba a distn-
verá alcançai* a 15 acessos em 1997 de valor adicionado independe de outorga buição gratuita de concessões de rádio e teve
e chegar a 23.3 acessos, no ano 2003. Satélites (Política de utilização) Teve paga (Concessões)
• ainda depende de normas e regulamentos do
Quanto à telefonia móvel, se era • concessão futura é vendida por concorrência
Ministério para concessão de uso dos satélites pública com consulta pública prévia • cidade
preciso reunir duzentas pessoas, em • empresas brasileiras poderão habilitar-se para de até 300 mil habitantes: Governo fixa preço
1994, para ter um acesso celular, ocupar posição orbital de satélite consignada da concessão, ganha quem tem mais pontos •
ao Brasil • qualquer serviço de TCs, via satélite, cidade de médio porte, concorrência definida
a proporção já cairá para cerca de só pode ser explorados com outorga especifica por qualidade técnica e preço • cidade acima
17 pessoas, em 1997. • satélites estrangeiros: tratados pelo critério da de 700 mil habitantes: haverá pré-seleção
Para o ano que vem, está previsto reciprocidade e precisa de outorga específica técnica e ganha o melhor preço • teve a cabo
Celular (Concessões para celular e outros pode usar rede da operadora de TCs. Esta pode
um aumento de 2,2 milhões de linhas
sen/iços de TCs) prestar serviços, via rede de teve a cabo.
telefônicas e um orçamento de inves • concessão (15 anos renováveis) é por leilão •
timentos para o sistemas Telebrás de num local pode haver mais de uma concessão fonte Ministério das Comunicações, lembretes Lei 8987
• o número de concessões para uma mesma (13.02.95) e 9074 (0707.95) tratam de concessões;
US$7 bilhões. Sérgio Motta anun empresa poderá ser limitado • leilão para Lei 4117 é o Código brasileiro de TCs, Decreto
52795 (31 1063) aprova regulamento de radiodifusão.
ciou que fará um périplo por países serviços de telefonia celular, radiochamada, Portaria 230/91 disapima o uso de satélites.
como Japão, Alemanha, Inglaterra, l_____________________________
França, Canadá e Estados Unidos
divulgando o programa e buscando
recursos. Dentre outros assuntos, o Em outra solenidade, o Ministro R$3,74 (um reajuste de 513%). Fo
Ministro divulgou que haverá uma Sérgio Motta deu posse ao novo ram ainda reajustadas as assinaturas
blitz para auditar concessões de presidente da Telebrás, Fernando não residenciais (de R$7,23 para
serviços de TCs existentes e anun Xavier Ferreira. Ele substituiu o R$13,05) e os troncos de PABX
ciou a ampliação do número de fre brigadeiro Lélio Lobo, que assumiu (R$9,29 para R$ 17,38). As tarifas do
quências disponíveis de 30 para o Ministério da Aeronáutica. Ficou celular vão aumentar 15%, em mé
180 milhões. na vaga deixada por Xavier Ferreira, dia. A ficha telefônica e o custo do
como secretário-executivo do M.C., impulso telefônico vão ficar mais
Renato Guerreiro. Na mesma sole caros e passam, em fevereiro, de três
nidade, ainda foram empossados, para cinco centavos (ainda bem mais
José Expedito Prata, como chefe de baratos que o preço do cafézinho). O
gabinete e o secretário de comuni custo da chamada interurbana au
cações, Mario Leonel. mentou 22,22%, o da chamada in
Tarifas também mudaram. A ternacional ficou na mesma e o do
assinatura básica da telefonia resi circuito isolado interurbano, dedi
dencial passou de R$0,ôl para cado, caiu em até 50%. Tf
A indústria que tanto reclamou de não ter metas nem planos do
Governo ganhou com o lançamento do PASTE um prato cheio.
1995 1996 1998 2003
pelo acréscimo cresce até o cresce até o
lançamento no ano que final do atual fim do próximo
Serviço do plano vem Governo Governo
telefonia fixa 14,3 milhões 2,2 milhões 1.5 vezes mais 2,8 vezes mais
linhas
celular 1.9 milhões 2,9 milhões 4,3 vezes mais 9 vezes mais
telefones 400 mil 260 mil 1,7 vezes mais 4,1 vezes mais
públicos
comunic. dados 1,5 milhão 1 milhão 3,5 vezes mais 10,7 vezes mais
usuários
paging 0,4 milhão 300 mil 3 vezes mais 9.7 vezes mais
trunking 80 mil 10 mil 2,6 vezes mais 10 vezes mais
aparelhos
tevê paga 0,7 milhão 1,3 milhão 7,8 vezes mais 23,6 vezes mais
assinantes
fonte Ministério das Comunicações; Paste Programa do Ampliação e
Recuperação do Sistema Telefônico e Serviços Postais
