Page 7 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1994

P o n t o de Vista

Ministério das Comunicações
O continuarão a ser desenvolvidos se­

guindo a diretri/ básica do Ministério
estabeleceu como política,

das Comunicações: atrair e facilitar os
desde o início do Governo

Itamar Franco, atrair maiores investi­ investimentos da iniciativa privada na

mentos da iniciativa privada no finan­ infra-estrutura de telecomunicações do

ciamento da rede pública de telecomu­ País.

nicações, como uma das formas de Para o programa de parceria é

atender à demanda reprimida desses importante citar que não cabe uma re­

mesmos serviços. Já na primeira gulamentação do Minicom como Poder

Reunião Interministerial, na segunda Concedente, pois as concessionárias de

quinzena de dezembro de 1992. um serviços públicos que não são contro­

dos cinco objetivos apresentados pelo ladas pela União (Ceterp, de Ribeirão

Minicom foi “a redução das barreiras Preto, SP. CRT, do Rio Grande do Sul;

regulamentares à participação da ini­ CTBC, que tem a concessão em 79

ciativa privada nos investimentos". municípios dos estados de Minas

Mas somente no final de 1994 foi Gerais. São Paulo, Goiás e Mato

estabelecida uma base — se solidifi­ Grosso do Sul; e Sercomtel, de Lon­

cando rapidamente — para uma parti­ drina. PR) estão sujeitas a regras dis­

cipação significativa da iniciativa pri­ tintas do Sistema Telebrás. Por exem­

vada nos investimentos do setor. F em plo, o limite de investimentos, esta­

níveis muito superiores aos imaginados belecido pelo Congresso Nacional,

naquele dezembro de 1993. E o sis­ aplica-se apenas ao STB.

tema de parcerias. O Sistema Telebrás responde por

Através deste sistema, o monopólio cerca de 95c/c dos serviços públicos de

constitucional é rigorosamente obser­ telecomunicações do País. Assim, o

vado, toda a regulamentação técnica, programa de parceria beneficiará toda

operacional e administrativa é seguida, a sociedade brasileira. Esses benefícios

mas o volume total de investimentos poderão ser objetivamente medidos

na rede pública, em relação aos inves­ através do aumento do grau de satis­

timentos do Sistema Telebrás, deverá fação da demanda por serviços de tele­

sofrer substancial aumento. comunicações; da redução dos níveis

As diversas formas de parcerias de ociosidade da indústria; e do

estão sendo estudadas, principalmente aumento da oferta de empregos no

sob o ponto de vista legal. A primeira setor, tanto na produção de bens quan­

forma de parceria, que deverá ser regu­ to na prestação de serviços.

lamentada pela Telebrás. ainda em Para 1995, nossa expectativa é que

1994, é a “parceria simples". Esta o programa de parceria acrescente, aos

forma consiste na implantação de parte investimentos do STB. em torno de RS

da rede pública de telecomunicações 800 milhões trazidos pela iniciativa

pela iniciativa privada e de sua aquisi­ privada. E que este número dobre no

ção ou locação por parte da concessio­ ano seguinte. Não é otimismo: e

nária (empresa do Sistema Telebrás). expectativa.

A operação da rede será sempre - Para dar suporte a esta expectativa,

até que se altere a Constituição de recorro ao “Mãos à Obra Brasil”, pro­

19X8 - pela operadora do STB. Até o grama de governo do presidente eleito

final de 1994, deverá ser emitida uma Fernando Henrique Cardoso. O progra­

“Prática Telebrás" definindo os pro­ ma inclui um capítulo dedicado à

cedim entos para a m odalidade de “Parceria Estado-Sociedade" e. em

aquisição nos Programas de Parceria particular, na abordagem do setor de

Simples. Os reflexos positivos do pro­ telecomunicações a primeira orien­

grama de parceria, somente com esta tação geral é: “estimular o investimen­

modalidade definida, já serão signi­ to privado no setor”.

ficativos. Sem contar o sucesso do Plano

Os estudos para a definição de ou­ Real. vencendo o segundo mês após as

Eng. Djalma Bastos de Morais tras modalidades, tais como locação. eleições...

(Ministro das Comunicações) leasing e consórcio, são prioritários e — Feliz Ano Novo. parceiros’