Page 57 - Telebrasil - Julho/Agosto 1989

bratel, a responsabilidade pela expan­
são e exploração do serviço de telex na­
cional coube a ela.
A Rede Nacional de Telex (RNT) é
considerada a sétima maior do mundo,
contando atualmente com quase 100
mil terminais, superada açonas pelas
redes existentes nos Estados Unidos,
Alemanha Ocidental, Inglaterra,
Franca, Canadá e Itália.
A Milmar lançou recentemente, em
associação com a Empresa Brasileira de
Microinformática (Embramic), seu
telex eletrônico de alta tecnologia. O
Projeto TLX 3001 utiliza gravação em
disauete, permitindo com rapidez a vi­
sualização dos arquivos e seu conteúdo.
Até 200 mensagens podem ser gravadas
em um único disquete para serem trans­
mitidas posteriormente. Composto de
um módulo s ta n d - b y todo o equipa­
mento fica desligado, esperando a en­
trada da mensagem para ligar-se so­
zinho.
Antes da Milmar. a Itautec já tinha
criado o 1-7000, uma nova geração de
terminais telex inteligentes. Também
utiliza disquetes, eliminando os chama­
dos papéis furadinhos. Segundo a em­
presa, a edição e transmissão de textos
pela linha telex são tarefas muito sim­
ples no 1-7000.0 operador digita a men­
sagem no teclado, como numa máquina
de escrever comum, e o texto vai apare­
cendo na tela do vídeo.
Por sua vez, a TMK-Telemática Co­
mercial e Exportadora Ltda., com sede
em São Paulo, está lançando no mer-
R e s e r v a
Assunto central para a indústria
eletrônica brasileira é o futuro da reser­
va de mercado da informática. A Lei
7 232 84 ou Lei de Informática, de
29 10.84, estabelece como princípio “a
intervenção do Estado de modo a asse­
gurar equilibrada produção nacional de
determinadas classes e espécies de bens
e serviços, bem como crescente capacita­
ção tecnológica" (A r t . 2?; inc. III). Por
outro lado, compete à Secretaria Espe­
cial de Informática-SEI, subordinada ao
Conin. “manifestar-se, previamente, so­
bre as importações de bens e serviços de
informática, por 8 (oito) anos, a contar
da data da publicação da Lei" (A r t. 8;
inc VI).
Proteção
Já o A rtigo 9: da Lei de Informática
assegura adequados níveis de proteção
as empresas nacionais, que são aquelas
com controle decisório, tecnológico e de
capital nacionais (todo capital votante e
70f; do capital total são nacionais). En­
quanto estas empresas nao estiverem
constituídas e aptas a competir no mer­
cado internacional - observados cri­
térios diferenciados, segundo as peculi
aridades de cada segmento específico do
mercado e periodicamente reavaliados
- o Poder Executivo adotará restrições
de natureza tr a n s itó r ia a produção,
operação, comercialização e importação
'• ‘• O 'o s M J u i. 'A g o / 8 0
Tel export,
da TM K,
utilizável
em qualquer
m icro de
16 bits.
cado o Telexport, um microtelex, ou Telexport é um sistema com agenda
seja, uma interface que permite utilizar para 1.000 endereçamentos e 25 Kbytes
um microcomputador como telex. O de memória (permite armazenar até
250 mensagens para posterior envio) e
buffer de 32 Kbytes para impressora.
Este novo telex aproveita todos os re­
cursos do computador, funcionando in-
dependentemente da CPU. sem ne­
nhum bloqueio da memória do mesmo.
Possui bateria interna que impede a
perda das mensagens em memória.
Outra emprega que entrou no mer­
cado de telex é a ícone Informática, soft-
ware-house carioca, distribuidora ex­
clusiva do conversor de telex CD200, fa­
bricado pela Conpart Indústria Eletró­
nica. O CD200 permite conexão com
computadores de pequeno e médio por­
tes — micros, supermicros e supermínis
— à Rede Nacional de Telex, da Embra-
tel, e o produto já foi homologado pela
Telebrás. A ícone, além de comerciali­
1-7000. da Itautec, é o primeiro da nova gera­ zar os equipamentos, oferece serviços de
ção de telex inteligente suporte e consultoria técnica (J .P .) ¦»
d a i n f o r m á t i c a : c a i o u n ã o c a i , e m 9 2 ?
de bens e serviço técnicos de informá­ observa a advogada Silvya Gandelman,
tica. Diz ainda a Lei. que tais restrições, f
iresidente da Associação Brasileira de
no entanto, nao se aplicarão a empresas )ireito de Informática — ABD1. os de­
nacionais que utilizem tecnologia na­ mais dispositivos da Lei 7.232, se até lá
cional e não usufruam de incentivos fis- nada for alterado, permanecerão todos
cuis e financeiros ou que não dependam ativos após 1992. Mas, por outro lado, a
de importação. A Lei 7 232 apura ainda Constituição de 5 de outubro de 88, em
o conceito da reserva de mercado, em seu a r tig o 17J. postula que a Lei poderá,
seu a r tig o 22, ao admitir "a atividade de em relação à empresa nacional de capi­
empresa, nao-nacional, para as quais tal nacional, conceder proteção e benefí­
não haja empresa nacional capaz de cios especiais te m p o rá rio s para desen­
atender às necessidades objetivas do volver atividades consideradas estraté­
mercado interno, com tecnologia pró­ gicas para a defesa nacional ou impres­
pria ou adquirida do exterior". cindíveis ao desenvolvimento do País.
De acordo com a Lei de Informática, Em meio de todo este emaranhado
após o dia 29 de outubro de 1992, o con­ jurídico, diversos cenários futuros são
trole das importações sobre os bens e possíveis, dizem os especialistas. Um
serviços de informática deixará de ser deles prevê emendas do legislativo à lei
efetuado pela SEI Recairá este contro­ 7 232 introduzindo prazos na vigência
le, pressupõe-se, sobre a Cacex. Como dos artigos 9. e 22 para adequá-los ao
artigo 171 da Constituição.
Outro cenário será a não ocorrência
de nenhuma ação legislativa, quando
então qualquer um íe ele deverá surgir)
poderá requerer análise da constitucio­
nal idade dos artigos 9: e 22:, da Lei
7.232, junto ao Supremo Tribunal Fe­
deral. Caso declarada a lei inconstitu­
cional, os artigos 9” e 22 ficariam revo­
gados Em termos práticos, cairia assim
a reserva de mercado. Outros juristas,
porém, acham que os artigos 9. e 22: da
Lei 7.232 são de fato totalmente incons­
titucionais e não haveria nem que recor­
rer ao julgamento do Supremo. iJC F )