Page 77 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1986

A c o n c e s s ã o d o t e r m i n a l t e l e f ó n i c o
Alguns mandados de segurança
foram impetrados por empresas que
atuavam no mercado paralelo de tele­
fone contra a portaria 209 do Minicom, e
integramente negados pelo Tribunal
Federal de Recursos, em Brasília.
Os juízes encarregados de apreciar as
medidas judiciais foram unânimes em
considerar que não havendo violação da
Constituição na medida adotada pelo
Ministro das Comunicações, Antonio
Carlos Magalhães, e sendo o direito do
uso do terminal telefônico uma conces­
são inalienável, não havia fundamenta­
ção legal nos mandados de segurança.
Nos seus pareceres, os juízes do Tri­
bunal Federal de Recursos argumen­
taram que não se configura, na relação
entre a empresa operadora e o assi­
nante, a venda do terminal. Mas sim a
concessão do direito de uso do terminal
através de um contrato em que o in­
teressado é compulsoriamente levado a
adquirir um volume de cotas de ações,
cujo total é tido como valor da tran­
sação.
Isto significa dizer que, quando o as­
sinante paga o terminal, ele na reali­
dade está adquirindo o direito de uso da
linha telefônica e um total de ações da
Telebrás pelas quais recebe anual­
mente os dividendos correspondentes.
A ç õ e s
Por outro lado, o presidente da Asso­
ciação das Empresas Comercializadoras
Chegou a hora das CPAs/Telex
CPqD: Um dos seis no mundo a deter tecnolo­
gia dos concentradores digitais de telex.
Operando experim entalm ente,
desde abril, no CPqD, a primeira cen­
tral digital de telex desenvolvida no
País entrou recentemente em operação
comercial pela Embratel, em São Paulo.
De porte médio, com capacidade de
atendimento para até 3.350 linhas —
2.800 para assinantes e 550 para tron­
é i n a l i e n á v e l
de Telefones, João Gontijo Ribeiro, ar­ de linhas exigirá processos judiciais
gumenta que com a complementação da com os quais os particulares não po­
portaria autorizando a transferência do derão arcar.
direito de uso nos casos de determinação A exemplo dos demais estados bra­
judicial, o Ministro está salvando ape­ sileiros, os corretores de telefones de
nas o lado do governo e se esquecendo Santa Catarina — seis bolsas de telefo­
das novas empresas que querem se ex­ nes na Capital e outras de Joinville e
pandir ou entrar no mercado de traba­ Blumenau — formaram uma associação
lho. Segundo Gontijo, a complementa­ responsável pela redação de um docu­
ção vai forçar o "jeitinho brasileiro” mento a ser publicado nos jornais de
para continuar o comércio de telefones. maior circulação no Estado. As movi­
Outras ações isoladas foram impe­ mentações não se limitaram a protestos.
tradas contra a portaria 209. Em Minas Uma comissão de representantes dos
Gerais, o Juiz Antônio Augusto Carão donos de empresas especializadas na co­
Alves, da 8.“ Vara de Justiça Federal, mercialização de telefones foi à Brasília
indeferiu uma ação cautelar de João Vi­ e apresentou como sugestão ao Ministro
cente de Oliveira que reivindicava o Antonio Carlos Magalhães que a Tele­
direito de transferir para terceiros seu brás credencie as firmas especializadas
terminal telefônico. Ao justificar a sen­ na comercialização de telefones, como a
tença, o Juiz Federal ponderou que a Embratur faz com as agências de via­
ação carecia de elementos suficientes gens.
para provar ameaça ou lesão grave aos Por enquanto, o TRF continua ne­
direitos do acusador. gando mandados de segurança — em
A maioria das ações toma como base São Paulo foram em número de 23 — ba­
o próprio texto da regulamentação, que, seado na inexistência de lesão do direito
na interpretação dos comerciantes do do assinante. Como em todos os contra­
paralelo, admite o telefone como um tos administrativos que dizem direito à
bem particular e, portanto, passível de coisa pública, o contratante tem direito
penhora. É o caso do processo judicial restrito: sendo o contrato administra­
aberto pela Bolsa de Telefones, tradicio­ tivo de interesse público, se sobrepõe ao
nal empresa paulista do setor, para ten­ interesse privado (individual). Ou seja,
tar conseguir a transferência de linhas nos contratos administrativos de con­
por via judicial. O presidente da Bolsa, cessões, o que está assegurado é o direito
Edson Rubies, considera que a regula­ de uso e não o livre usufruto. A União
mentação beneficiará o mercado parale­ pode, como foi feito, entender que o in­
lo, ’'especialmente as grandes empre­ teresse da coletividade está sendo le­
sas” como a sua, já que a compra e venda sado e, assim sendo, impor restrições.
T e l e c e a r á i n o v a n d o
cos — coloca o CPqD entre os seis únicos
centros de pesquisa do mundo a domi­
narem a tecnologia de CPA/Telex. A Teleceará instalou recentemente, no seu De­
A segunda unidade da CD2400S en­ partamento de Informática, um terminal de vídeo
tra em operação no início de novembro, que permite a programação de computadores por
também em São Paulo, com capacidade deficientes visuais. 0 equipamento foi adquirido da
para 2 mil assinantes. Porto Alegre de­ IBM do Brasil e se assemelha a um terminal co­
verá ser a segunda capital a ter sua mum, com a vantagem de trazer um adaptador para
CD2400S ativada, ainda este ano, para instalação de sintetizador de voz.
atender a assinantes da capital, Pelo­ Atualmente, a Teleceará é a única empresa do
tas, Santa Maria, Caxias do Sul e algu­ Brasil a utilizar um terminal deste tipo. 0 equipa­
mas cidades de Santa Catarina como mento quando acionado emite uma mensagem so­
Florianópolis e Joinville. nora, captada facilmente pelos deficientes visuais.
O CD2400S tem como característica Para os empregados Francisco Ferreira da Silva e
básica a possibilidade de operar, de Dimarange José Moraes, da Divisão de Manuten­
forma descentralizada, com linhas e es­ ção de Sistemas do Departamento de Informática,
tágios instalados remotamente. Assim que estão operando o aparelho, o fato do computa­
sendo, oferece maior eficiência a custos dor falar inglês não traz problemas, uma vez que a
menores para as operadoras. Para este linguagem técnica de processamento de dados é
ano, a Telebrás estima que haja mer­ derivada deste idioma. Ressaltam, ainda, que o
cado para 10 mil terminais telex a computador IBM atende melhor às suas necessida­
serem atendidos pelo novo concen­ des que outros equipamentos encontrados no Bra­
trador. sil, como o Terminal Braille Led-120 e o Brailink.