Page 62 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1985

c o r r e i o s

E C T n ã o p e r m i t e q u e b r a F a c - s í m i l e : a i m a g e m

d o m o n o p ó l i o p o s t a l q u e v a l e p o r c e m

m i l p a l a v r a s

Com a in vestida cada vez mais deral é o órgão com petente para as

a g re s s iv a das c o u r ie r s (co rre io s providências cabíveis. A legislação

paralelos) e a proximidade da Nova também dita que, ao saber da irre­ S ã o 14 h o r a s e 3 0 m in u to s . H á necessi

Constituição reacende-se a discussão gularidade, a empresa deve com uni­ d a d e d a c ó p ia d e im p o r t a n t e d o cu m e n to para
a r e u n iã o d a s 15 h o r a s . O d o c u m e n to o r ig in a l
do que é monopólio postal. De acordo car ao Ministério Público Federal, no
e s t á e m B r a s ília , m a s a r e u n iã o é n o R io de
com o Decreto 83.858, de 15/08/79, é o prazo máximo de 10 dias.
J a n e ir o . O t e x t o v ia te le x n ã o a d ia n ta , o im ­
recebim ento, o transporte e a entre­ Porém, a situação do m onopólio p o r t a n t e é o d o c u m e n t o e m si.

ga (no território nacional), e a expe­ postal não é assunto tão tranquilo. M u it a s e m p r e s a s j á s o fr e r a m u m dram a

dição (para o exterior) de carta, car­ A través de lob b y as cou riers vêm s e m e lh a n t e e a in d a s o fr e m M a s e sse tipo de

tão postal e correspondência agru­ tentando, de diversas formas, que­ p r o b le m a t e n d e a d e s a p a r e c e r , p a u la tin a ­

pada. brar o monopólio da ECT referente a m e n t e , d o c e n á r io . C o m a u tiliz a ç ã o do se r­

Segundo Joel M arciano Rauber, "mensagens internacionais” . v iç o P o s t -G r a m a , o fe r e c id o p e la E C T , q u a l­

D ir e to r R e g io n a l da E C T /R J , o Dados dos Correios revelam que, q u e r m e n s a g e m q u e o c u p e " a t é ” o esp a ço re­

fe r e n t e a u m a fo lh a d e o fíc io (co n te n d o texto,
mesmo decreto determina que o ser­ juntam ente com a correspondência
fo t o g r a fia o u g r á fic o ) p o d e r á s e r tra n sm itid o
viço de entrega de encomendas e do­ dos grandes centros nacionais, o cor­
e m 6 0 s e g u n d o s d e u m a c id a d e a ou tra , via
cum entos diversos, como títulos de reio internacional é grande arreca­ fa c -s ím ile , c o m e x t r e m a n itid e z .

crédito, duplicatas e impressos (por dador de verbas. Apelidado de "filet S e a e m p r e s a in te r e s s a d a na in form ação

exem plo) não constituem quebra de m ignon” , devido ao que representa p o s s u i r e q u i p a m e n t o f a c - s í m ile , a m en sa ­

monopólio. para a ECT, a quebra do monopólio g e m p r e c is a r á a p e n a s d o te m p o d e tra n sm is­

resultaria em dim inuição da quali­ s ã o p a r a c h e g a r a s e u d e s tin o . C a s o con trá ­

O q u e é m o n o p ó lio dade dos serviços e m ajoração das r io , le v a r á m a is 9 0 m in u t o s e , m e sm o assim ,

tarifas, isto por que, para sustentar d e a c o r d o c o m a h is t o r in h a n a r r a d a n o inicio,

o d o c u m e n t o c h e g a r ia n a h o r a — "e m cim a do
— M onopólio postal — explicou um padrão de correios como o do bra­
la ç o ” . M a s s e h o u v e r e m e r g ê n c ia , b a sta com ­
R auber — é toda correspondência sileiro, com um posto em cada cidade
b in a r v ia t e le f o n e c o m o d e s t in a t á r io para
com ou sem envoltório, que contenha (muitas com déficit), sem monopólio q u e e la s e fa ç a p r e s e n t e n a p ró p r ia agência

inform ações de interesse especiali­ só o governo subsidiando, fato que d o s C o r r e io s q u a n d o a r e c e p ç ã o e s tiv e r sendo

zado do destinatário, assim como o não está na meta da Nova República. e fe tu a d a .

cartão postal. Até a legislação an­ Com o intuito de quebrar o mono­ A p e s a r d e u t iliz a r a m a is s o fis tica d a co­

terior (Decreto 29.151, de janeiro de pólio postal, as couriers argumentam m u n ic a ç ã o é c o n s id e r a d o u m s e r v iç o barato.

1951) a correspondência agrupada que seus serviços são mais rápidos e O p r e ç o é c a lc u la d o p o r p á g in a tra n sm itid a ,

não contava do monopólio postal da seguros. Contudo, independente dos n ã o im p o r t a n d o o v o lu m e q u e irá s e r repro­

d u z id o .
ECT, mas agora consta. métodos usados pelo correio paralelo,

O envio de documento não quebra a ECT possui também bastante agili­

o m onopólio, mas a explicação extra- dade no transporte de cartas, docu­

documento do remetente ao destina­ m entos e encom endas. E a grande

tário, m esm o de firm a para firm a, resposta do correio brasileiro, se­

passa a ser mensagem específica e, gundo Rouber, reside no serviço E x­

por isso, torna-se monopólio. press Post (internacional) que reúne

Com o objetivo de evitar a quebra cerca de 50 países, entre os quais Es­

do m onopólio (inclusive para o ex­ tados Unidos e Argentina, que entre­

terior), a ECT possui, apoiada em lei, gam m en sa g en s em tem po sem e­

fiscalização (discreta) para detectar lhante ao das cou riers, só que com

qu alqu er irregularidade com etida preços mais acessíveis.

por algum a cou rier. A P olícia Fe-

ECTPRESS

• S u r p r e e n d e n t e o a v a n ç o d o s C o r r e io s b r a ­ c ia S o c ia l e o d a D e s b u r o c r a t iz a ç ã o e s t ã o B r a s il v iv e u c o m r a r o e in te n s o a n s e io : a m o­

s ile ir o s . E s ta foi a im p r e s s ã o d o d ir e t o r g e ra l a n a lis a n d o m e d id a s v is a n d o fa c ilit a r a v id a b iliz a ç ã o p o p u la r e m t o r n o d a s lib e r d a d e s d e­

d o s C o r r e i o s d o E q u a d o r , G a s t o n R a m ir e z d o s e g u r a d o e m e lh o r a r se u r e la c io n a m e n t o m o c r á t ic a s , n a fig u r a s in g u la r d e T a n cre d o

S a lc e d o , e m r e c e n t e v is ita a o B r a s il p a ra a r ­ c o m a P r e v id ê n c ia . E n tr e o s a s s u n to s a n a li­ N e v e s ” . C o m e s t a s p a l a v r a s o P r e s id e n te

t ic u la r a c o r d o s d e a s s is t ê n c ia té c n ic a a seu s a d o s e s tá a a r r e c a d a ç ã o d a s c o n t r ib u iç õ e s J o s é S a r n e y la n ç o u e m 1 0 d e o u t u b r o , em

p a ís . S e g u n d o s u a s d e c la r a ç õ e s , o E q u a d o r p r e v i d e n c i á r i a s , a t r a v é s d a s a g ê n c i a s d a B r a s ília , m e d a lh a e s e lo e m h o m e n a g e m ao

n e c e s s i t a d e u m p r o je t o d e m o d e r n iz a ç ã o E C T , C o le to r ia s E s ta d u a is , n o s lo c a is e m q u e a r q u it e t o d a N o v a R e p ú b lic a .

c o m p le t a d e s e u s s e r v iç o s p o s t a is n o q u e o n ã o e x is te m a g ê n c ia s b a n c á r ia s .

B r a s il p o d e r á c o n t r ib u ir . O c u p a n d o u m a r e ­ • Q u e m e s t e v e fo r a d e s e u d o m ic ílio e le ito ra l
• S e r á e m a b r il d e 8 6 o la n ç a m e n t o , p e la
g iã o m e n o r q u e o e s t a d o d o P ia u í, o s e r v iç o n o ú lt im o d ia 15 d e n o v e m b r o e n ã o ju s tific o u
E C T , d e s e lo c o m e m o r a t iv o d a a p a r iç ã o d o

p o s ta l e q u a t o r ia n o a te n d e u m a p o p u la ç ã o d e a u s ê n c ia , só n ã o o fe z p o r q u e n ã o q u is . N este
c o m e ta H a lle y . O e v e n t o c o n ta r á c o m a fa s c i­
p o u c o m e n o s d e 9 m ilh õ e s d e h a b it a n t e s c o ­ d ia , a p e s a r d o fe r ia d o , a s a g ê n c ia s d a E C T es-
n a n te p r e s e n ç a d o p r ó p r io c o m e ta n o s c é u s d o
b r a n d o u m a t a r ifa 8 0 p o r c e n t o s u p e r io r a t iv e r a m a b e r t a s d e 0 à s 17 h o r a s . N e la s o
B r a s il.
b r a s ile ir a . • e le it o r p o d e r ia a d q u ir ir p o r C r $ 5 m il o fo r­

• " A a r t e m ile n a r d a n u m is m á t ic a g u a r d a m u lá r io d e ju s t if ic a t iv a e le it o r a l. É a E C T

• O s M in is t é r io s d a P r e v id ê n c ia e A s s is tê n - p a ra a e t e r n id a d e a m e m ó r ia d a q u ilo q u e o c o n t r ib u in d o p a r a o e x e r c íc io d a d e m o cra cia .